13/09/2025 03:25

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.
27/08/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:57

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:27

Recebidos os autos
18/08/2025 18:27

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
18/08/2025 18:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/08/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/08/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 08:06

Recebidos os autos
06/08/2025 08:06

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:36

Decorrido prazo de RPJ COMERCIO E SERVICOS DA AMAZONIA LTDA - EPP em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 12:57

Juntada de Certidão
11/07/2025 12:57

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:00

Recebidos os autos
08/07/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/07/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 22:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 20:52

Recebidos os autos
10/06/2025 20:52

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
10/06/2025 20:52

Outras decisões
02/06/2025 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/06/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 21:58

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:18

Decorrido prazo de RPJ COMERCIO E SERVICOS DA AMAZONIA LTDA - EPP em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0742645-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RPJ COMERCIO E SERVICOS DA AMAZONIA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi solicitado o bloqueio de valores via Sistema SISBAJUD pelo Exequente no ID 234581257.

O art. 854 do Código de Processo Civil (CPC) autoriza o bloqueio eletrônico de valores em execução que existam em nome do(a) Executado(a) no sistema bancário por meio do SISBAJUD, como ora realizado por este Juízo, possibilitando, também, o desbloqueio imediato de valores que excedam aos efetivamente executados.

Por se tratar de dinheiro o primeiro bem a ser penhorado, como preceitua o inciso I, do art. 835 do CPC, e tendo sido encontrado ativos financeiros do(a) Executado(a) no sistema bancário, foi realizado por este Juízo o bloqueio de valores, por meio eletrônico, que não excedam aos valores efetivamente executados, sendo implementado, de imediato, o desbloqueio dos excedentes.

Em sendo assim, DECRETO a penhora do(s) valor(es) indicado(s) no documento que efetivou o bloqueio pelo Sistema SISBAJUD, junto a(s) conta(s) bancária(s) e banco(s) informado(s), para que produza(m) seus jurídicos e legais efeitos, cujo(s) valor(es) foi(ram) transferido(s) para o BRB, Agência 0155, como indicado no documento que efetivou o bloqueio.

Em face da presente decisão, fica dispensada a lavratura de termo.

Intime-se o(a) Executado(a) da penhora efetivada, por meio do seu Defensor, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º do CPC.

Após, com ou sem manifestação, intime-se o(a) Exequente para requerer o que entender de direito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo feito, anote-se nova conclusão.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
13/05/2025 14:01

Recebidos os autos
13/05/2025 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/05/2025 14:01

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
09/05/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
05/05/2025 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 05:44

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 05:44

Expedição de Certidão.
05/04/2025 03:01

Decorrido prazo de RPJ COMERCIO E SERVICOS DA AMAZONIA LTDA - EPP em 04/04/2025 23:59.
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de RPJ COMERCIO E SERVICOS DA AMAZONIA LTDA - EPP em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 18:32

Juntada de Certidão
14/02/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:28

Recebidos os autos
14/02/2025 15:28

Outras decisões
14/02/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/02/2025 12:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2025 11:52

Processo Desarquivado
13/02/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 21:04

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 03:07

Decorrido prazo de RPJ COMERCIO E SERVICOS DA AMAZONIA LTDA - EPP em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:50

Recebidos os autos
08/07/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/07/2024 11:51

Expedição de Certidão.
08/07/2024 01:23

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 08:37

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
28/05/2024 17:10

Juntada de Petição de apelação
09/05/2024 02:29

Publicado Sentença em 09/05/2024.
08/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
05/05/2024 03:07

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:24

Recebidos os autos
03/05/2024 14:24

Julgado improcedente o pedido
24/04/2024 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/04/2024 11:26

Recebidos os autos
24/04/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/04/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 04:22

Decorrido prazo de RPJ COMERCIO E SERVICOS DA AMAZONIA LTDA - EPP em 05/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:03

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 15:59

Recebidos os autos
01/04/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/03/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 02:58

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
07/03/2024 16:44

Recebidos os autos
07/03/2024 16:44

Embargos de declaração não acolhidos
07/03/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/03/2024 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
23/02/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:10

Recebidos os autos
22/02/2024 17:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/02/2024 13:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/02/2024 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/02/2024 07:39

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
09/02/2024 15:42

Recebidos os autos
09/02/2024 15:42

Declarada incompetência
08/02/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
04/09/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 18:17

Recebidos os autos
25/08/2023 18:17

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
25/08/2023 17:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
25/08/2023 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/08/2023 17:09

Recebidos os autos
23/08/2023 17:09

Declarada incompetência
23/08/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/08/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:39

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
08/08/2023 15:34

Recebidos os autos
08/08/2023 15:34

Determinada a emenda à inicial
01/08/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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