TJDFT - 0742008-62.2022.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2024 18:47
Arquivado Definitivamente
-
20/08/2024 18:46
Transitado em Julgado em 19/08/2024
-
20/08/2024 14:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 02:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
-
30/07/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 02:21
Publicado Sentença em 30/07/2024.
-
29/07/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
29/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0742008-62.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DAISE REGINA CUNHA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.
A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 195417160), pugnando pela extinção do feito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).
Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.
Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 195417160, em nome do patrono da parte autora, com poderes para receber e dar quitação, consoante procuração de ID 132894505, conforme pedido de ID 203203787.
Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intime-se.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
25/07/2024 20:05
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 20:05
Juntada de Alvará de levantamento
-
25/07/2024 16:40
Recebidos os autos
-
25/07/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 16:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/07/2024 04:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 17:29
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 02:55
Publicado Decisão em 10/07/2024.
-
09/07/2024 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
-
09/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0742008-62.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DAISE REGINA CUNHA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Já expedida a RPV, parte exequente alega que os cálculos apresentados vieram com a incidência da previdência social, o que não poderia, dada a natureza alimentar da verba em questão.
Ocorre que os cálculos trazidos pela contadoria (id 175660149) não foram impugnados.
Pelo contrário, houve concordância da parte exequente, conforme petição id 175941852.
A RPV foi expedida na sequência, conforme id 183196419, restando preclusa a discussão sobre os valores.
Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção.
Intimem-se.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente. -
05/07/2024 19:03
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
05/07/2024 19:02
Recebidos os autos
-
05/07/2024 18:59
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
05/07/2024 18:52
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 18:08
Recebidos os autos
-
05/07/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 18:08
Outras decisões
-
03/07/2024 17:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
13/06/2024 16:39
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 19:26
Recebidos os autos
-
12/06/2024 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 19:26
Outras decisões
-
05/06/2024 17:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
05/06/2024 16:36
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
03/06/2024 20:29
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 19:24
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 16:44
Recebidos os autos
-
14/05/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 16:44
Outras decisões
-
02/05/2024 18:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
02/05/2024 18:33
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2024 15:40
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2024 13:53
Recebidos os autos
-
01/05/2024 13:53
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
30/04/2024 03:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
-
15/04/2024 19:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
15/04/2024 16:21
Recebidos os autos
-
15/04/2024 16:21
Outras decisões
-
25/03/2024 14:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
22/03/2024 20:32
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 18:39
Expedição de Autorização.
-
19/12/2023 19:41
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 03:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
-
23/10/2023 12:02
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
-
19/10/2023 19:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 19:45
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 15:20
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 14:25
Recebidos os autos
-
19/10/2023 14:25
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
11/09/2023 20:23
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
09/09/2023 02:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
-
29/08/2023 12:54
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 02:40
Publicado Certidão em 25/08/2023.
-
24/08/2023 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
-
22/08/2023 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 18:57
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 18:55
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
22/08/2023 13:26
Recebidos os autos
-
07/06/2023 14:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
07/06/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 15:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/05/2023 01:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 18:52
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 17:21
Juntada de Petição de recurso inominado
-
03/05/2023 00:38
Publicado Sentença em 03/05/2023.
-
03/05/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
-
28/04/2023 15:09
Recebidos os autos
-
28/04/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 15:09
Julgado improcedente o pedido
-
03/03/2023 17:55
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2023 17:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
02/03/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 20:18
Decorrido prazo de DAISE REGINA CUNHA SANTOS em 28/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 02:46
Publicado Despacho em 16/02/2023.
-
16/02/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
-
14/02/2023 16:14
Recebidos os autos
-
14/02/2023 16:14
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
12/12/2022 16:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
12/12/2022 16:00
Recebidos os autos
-
12/12/2022 12:35
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 19:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
06/12/2022 10:33
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2022 17:29
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2022 02:21
Publicado Despacho em 17/11/2022.
-
21/11/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
-
14/11/2022 14:58
Recebidos os autos
-
14/11/2022 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 14:58
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
15/10/2022 00:17
Decorrido prazo de DAISE REGINA CUNHA SANTOS em 14/10/2022 23:59:59.
-
22/09/2022 07:37
Publicado Certidão em 22/09/2022.
-
21/09/2022 14:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
21/09/2022 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
20/09/2022 20:01
Juntada de Petição de réplica
-
19/09/2022 19:32
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 19:10
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2022 00:41
Publicado Decisão em 29/08/2022.
-
26/08/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
-
24/08/2022 18:36
Recebidos os autos
-
24/08/2022 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 18:36
Decisão interlocutória - recebido
-
15/08/2022 18:18
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2022 00:12
Publicado Decisão em 12/08/2022.
-
11/08/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
-
09/08/2022 17:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
09/08/2022 17:39
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2022 12:22
Recebidos os autos
-
09/08/2022 12:22
Outras decisões
-
08/08/2022 23:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
03/08/2022 21:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2022
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0742403-02.2022.8.07.0001
F.e.r. Ferreira
Francisco Everto Ribeiro Ferreira
Advogado: Jeanne Karla Grangeiro de Freitas
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/02/2025 10:53
Processo nº 0741968-31.2022.8.07.0000
Ronaldo da Silva Ribeiro
Distrito Federal
Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/12/2022 19:15
Processo nº 0742848-38.2023.8.07.0016
Juliana Alves de Araujo Bottechia
Distrito Federal
Advogado: Lucas Mori de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 01/08/2023 17:48
Processo nº 0741970-95.2022.8.07.0001
Banco do Brasil S/A
Joao Carlos Blessa Lopes
Advogado: Alexandre Iunes Machado
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/02/2024 15:10
Processo nº 0742504-73.2021.8.07.0001
Associacao Alphaville Brasilia Residenci...
Claudia Angelica Barbosa de Carvalho
Advogado: Luciano Martins de Souza
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 02/12/2021 17:40