28/11/2023 17:07

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 17:06

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:51

Recebidos os autos
27/11/2023 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
27/11/2023 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/11/2023 11:08

Transitado em Julgado em 24/11/2023
25/11/2023 04:21

Decorrido prazo de ALIANCA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.
13/11/2023 20:21

Recebidos os autos
13/11/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
13/11/2023 18:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/10/2023 10:30

Recebidos os autos
10/10/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:30

Indeferida a petição inicial
30/09/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/09/2023 16:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/08/2023 14:29

Recebidos os autos
23/08/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:29

Determinada a emenda à inicial
16/08/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/08/2023 18:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/07/2023 01:04

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709350-78.2023.8.07.0006 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ALIANCA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME REU: SIQUEIRA CONSTRUTORA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ação monitória deve ser fundada em prova escrita sem eficácia de titulo executivo (CPC, art. 700).

A parte instruiu o seu pedido com 16 Notas Fiscais, sem comprovante de entrega das mercadorias ou protesto.

Não considero a prova apresentada como documento idôneo para lastrear o pedido monitório.

Assim, com fundamento no art. 700, § 5º, CPC, determino que a parte autora emende a petição inicial para adequar o pedido e a causa de pedir ao rito comum ordinário ou junte aos autos comprovante de entrega das mercadorias referente às Notas Fiscais juntadas ou qualquer outro documento hábil a comprovar a existência de relação jurídica indicada.

Além disso, nos termos da Portaria GC 160/2017, alterada pela Portaria GC 140 de 17 de setembro de 2018, ambas do TJDFT, o cadastramento nos sistemas de processo em autos eletrônicos se tornou obrigatório para as empresas e entidades públicas e privadas.

Assim, em vista do que ditam o regulamento acima referido e os arts. 246, §1 e 270, caput, ambos do CPC, emende-se a inicial para que seja comprovado o cadastro da empresa autora no sistema de recebimento de comunicações eletrônicas do PJe, ou justificada a impossibilidade de fazê-lo.

Ressalto que a regularização do cadastro se faz necessária tanto pela exigência da legislação específica, quanto pelo elevado número de demandas ajuizadas pela empresa autora, o que acarreta o aumento do custo do processo, com a produção desnecessária de atos processuais - a exemplo de expedição de mandados de intimações e publicações em órgão oficial -, e com o uso dispensável de recursos da administração judiciária.

Faço constar que o procedimento deverá ser realizado junto à página: https:////www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje, local em que poderão ser encontradas todas a informações necessárias para a realização do cadastramento.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Sobradinho, DF, 19 de julho de 2023 22:32:08.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 6
20/07/2023 13:42

Recebidos os autos
20/07/2023 13:42

Determinada a emenda à inicial
19/07/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/07/2023 14:23

Juntada de Certidão
19/07/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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