TJDFT - 0703167-83.2022.8.07.0020
1ª instância - 1ª Vara Civel de Aguas Claras
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703167-83.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONICA REGINA CARNEIRO SILVA REVEL: MASSA FALIDA VIACAO ITAPEMIRIM S.A.
EXECUTADO: SIDNEI PIVA DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica.
Compulsando os autos, verifico que carece de razão o Suscitante.
Com efeito, o IDPJ instaurado revela-se genérico, quedando-se o Suscitante inerte em amoldar qualquer conduta específica dos Suscitados aos requisitos elencados pela legislação.
A fim de subsidiar o pedido, o Suscitante aponta tão somente a inexistência de bens atrelados ao Executado, circunstância que é insuficiente para, por si só, autorizar o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, na modalidade inversa.
INDEFIRO, assim, o pedido formulado pelo Suscitante.
Incabível a fixação de honorários sucumbenciais.
Eventuais custas pelo Suscitante.
INTIME-SE o Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique novos bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do feito. Águas Claras, DF, 11 de setembro de 2025 21:33:20.
MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito -
15/09/2025 12:16
Recebidos os autos
-
15/09/2025 12:16
Outras decisões
-
01/09/2025 11:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
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26/08/2025 15:05
Juntada de Petição de contestação
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03/07/2025 16:47
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2025 02:54
Decorrido prazo de PROCARTA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 25/04/2025 23:59.
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28/02/2025 14:24
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 14:24
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 02:36
Decorrido prazo de PROCARTA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 25/02/2025 23:59.
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07/12/2024 02:22
Publicado Decisão em 06/12/2024.
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06/12/2024 02:23
Publicado Intimação em 06/12/2024.
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06/12/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
05/12/2024 10:10
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
04/12/2024 11:38
Expedição de Edital.
-
04/12/2024 11:24
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 22:22
Recebidos os autos
-
03/12/2024 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 22:22
Outras decisões
-
27/11/2024 15:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
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26/11/2024 15:18
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 13:48
Classe retificada de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/10/2024 02:24
Publicado Certidão em 02/10/2024.
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01/10/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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30/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Telefone: (61) 3103-8556 - FAX (61) 3103-0367 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703167-83.2022.8.07.0020 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) EXEQUENTE: MONICA REGINA CARNEIRO SILVA REVEL: MASSA FALIDA VIACAO ITAPEMIRIM S.A.
EXECUTADO: SIDNEI PIVA DE JESUS CERTIDÃO Certifico e dou fé que realizei a pesquisa de endereço nos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD.
De ordem, fica a parte autora intimada para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar o endereço ATUALIZADO / COMPLETO para diligências ou requerer o que entender de direito.
Transcorridos mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor (por sistema, AR ou Mandado, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento, se o caso.
Transcorrido todo o prazo em branco, remetam-se os autos conclusos. (documento datado e assinado digitalmente) -
27/09/2024 18:29
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 23:15
Recebidos os autos
-
05/08/2024 23:15
Outras decisões
-
31/07/2024 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
29/07/2024 15:40
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 03:02
Publicado Certidão em 22/07/2024.
-
19/07/2024 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
19/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703167-83.2022.8.07.0020 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) CERTIDÃO Certifico que o MANDADO/AR retornou sem cumprimento, pelo motivo "diligência infrutífera".
Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO/ COMPLETO para diligências ou requerer o que entender de direito.
Prazo de 05 (cinco) dias.
Transcorridos mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor (por sistema, AR ou Mandado, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento, se o caso.
Transcorrido todo o prazo em branco, remetam-se os autos conclusos.
DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE -
17/07/2024 19:40
Juntada de Certidão
-
30/06/2024 02:25
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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18/06/2024 15:48
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 13:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/06/2024 03:44
Publicado Intimação em 18/06/2024.
-
18/06/2024 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
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16/06/2024 20:48
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
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14/06/2024 10:04
Recebidos os autos
-
14/06/2024 10:03
Outras decisões
-
13/06/2024 16:17
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
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12/06/2024 16:48
Juntada de Petição de petição
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21/05/2024 03:12
Publicado Decisão em 21/05/2024.
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20/05/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
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16/05/2024 22:15
Recebidos os autos
-
16/05/2024 22:15
Outras decisões
-
16/05/2024 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
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15/05/2024 17:16
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 19:15
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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08/05/2024 02:48
Publicado Certidão em 08/05/2024.
-
07/05/2024 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
-
03/05/2024 17:36
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 15:44
Recebidos os autos
-
19/04/2024 15:44
Outras decisões
-
18/04/2024 11:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
17/04/2024 11:51
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 02:32
Publicado Certidão em 17/04/2024.
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17/04/2024 02:32
Publicado Certidão em 17/04/2024.
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16/04/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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16/04/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
12/04/2024 16:09
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 15:55
Juntada de Petição de petição
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21/03/2024 02:30
Publicado Certidão em 21/03/2024.
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20/03/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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18/03/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 16:37
Expedição de Certidão.
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16/03/2024 04:04
Decorrido prazo de SIDNEI PIVA DE JESUS em 15/03/2024 23:59.
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07/02/2024 15:01
Expedição de Certidão.
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23/01/2024 06:28
Publicado Edital em 23/01/2024.
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23/01/2024 06:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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22/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Quadra 202, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Atendimento : Balcão virtual EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO SENTENÇA Prazo: 20 (vinte) dias Número do processo: 0703167-83.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MONICA REGINA CARNEIRO SILVA - CPF/CNPJ: *05.***.*07-91, contra REQUERIDO: SIDNEI PIVA DE JESUS - CPF/CNPJ: *62.***.*39-09 e OUTRO Finalidade: INTIMAÇÃO DE SIDNEI PIVA DE JESUS - CPF/CNPJ: *62.***.*39-09 A(o) Dra.(o) MARCIA ALVES MARTINS LOBO, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível de Águas Claras, na forma da lei, etc.
FAZ SABER, a todos quantos o presente edital tiverem conhecimento que por este meio, INTIMA O RÉU, com prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento da dívida de R$ R$ 5.808,77 (cinco mil e oitocentos e oito reais e setenta e sete centavos), referente ao principal e demais acessórios, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já ciente de que o não cumprimento no prazo implicará multa de 10% (dez por cento) sobre o montante, bem como fixação de honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento).
O prazo de 15 (quinze) dias tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital.
Ao réu revel, citado e/ou intimado por edital, será constituído curador especial.
Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Fórum de Águas Claras / DF - 1ª Vara Cível, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.
AGUAS CLARAS - DF, aos 19 de janeiro de 2024.
E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei.
DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Águas Claras, Sexta-feira, 19 de Janeiro de 2024 14:29:48.
Eu, Ricardo Ribeiro, Servidor Geral, subscrevo. (documento datado e assinado eletronicamente) Partes e advogados, o atendimento da 1ª Vara Cível é exclusivo por meio do BALCÃO VIRTUAL ( Portaria 21/2021 deste eg.
TJDFT), no horário de 12h00 às 19h00 horas.
Acesse pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 1ª Vara Cível de Águas Claras - 1VCACL -
18/01/2024 12:34
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
05/12/2023 19:25
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 13:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/11/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 13:20
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 14:24
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 11:17
Recebidos os autos
-
10/11/2023 11:17
Outras decisões
-
08/11/2023 10:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
07/11/2023 14:47
Juntada de Petição de réplica
-
06/11/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
04/11/2023 13:44
Juntada de Petição de impugnação
-
19/10/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 03:23
Decorrido prazo de SIDNEI PIVA DE JESUS em 17/10/2023 23:59.
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24/08/2023 09:05
Publicado Edital em 24/08/2023.
-
24/08/2023 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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23/08/2023 00:00
Intimação
EDITAL DE CITAÇÃO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PRAZO 20 DIAS Número do processo: 0703167-83.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MONICA REGINA CARNEIRO SILVA - CPF/CNPJ: *05.***.*07-91, contra REQUERIDO: MASSA FALIDA VIACAO ITAPEMIRIM S.A. - CPF/CNPJ: 27.***.***/0001-07, Objeto: Citação de SIDNEI PIVA DE JESUS - CPF: *62.***.*39-09, que se encontra em local incerto e não sabido.
O (a) Dr. (a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível de Águas Claras, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA(M) o(s) Réu(s) acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para tomar conhecimento da presente ação, e, querendo, se manifestar acerca do pedido de desconsideração da personalidade jurídica.
O prazo para MANIFESTAÇÃO é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.
Não havendo resposta, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC.
Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Fórum de Águas Claras / DF - 1ª Vara Cível, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.
AGUAS CLARAS - DF.
E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei.
DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Águas Claras - DF, Terça-feira, 22 de Agosto de 2023 10:51:58.
Eu,EMILIA ROBERTA DE OLIVEIRA DA COSTA SILVA, Servidor Geral, subscrevo.
EMILIA ROBERTA DE OLIVEIRA DA COSTA SILVA Servidor Geral Partes e advogados, o atendimento da 1ª Vara Cível é exclusivo por meio do BALCÃO VIRTUAL ( Portaria 21/2021 deste eg.
TJDFT), no horário de 12h00 às 19h00 horas.
Acesse pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 1ª Vara Cível de Águas Claras - 1VCACL -
22/08/2023 10:53
Expedição de Edital.
-
22/08/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 18:52
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 16:20
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 01:52
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
20/07/2023 09:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0703167-83.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONICA REGINA CARNEIRO SILVA REVEL: MASSA FALIDA VIACAO ITAPEMIRIM S.A.
CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte AUTORA para se manifestar acerca da certidão de Id. 165531918, sendo seu ônus analisar os endereços não diligenciados e, eventualmente, requerer expedição de mandado indicando especificamente o endereço completo (rua, número, lote, casa, nome do edifício, bloco, torre, apto, CEP, se o caso) para a devida expedição do mandado.
Prazo de 05 (cinco) dias.
Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor (por sistema ou AR ou Mandado, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento, se o caso.
Transcorrido todo o prazo em branco, remetam-se os autos conclusos.
Apresentado endereço completo, ou novo(s) endereço(s) a diligenciar, EXPEÇA-SE. (documento datado e assinado eletronicamente) EMILIA ROBERTA DE OLIVEIRA DA COSTA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.
Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. -
18/07/2023 11:36
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 13:38
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 11:28
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 14:39
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 00:17
Publicado Certidão em 01/06/2023.
-
31/05/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
-
29/05/2023 16:58
Juntada de Certidão
-
28/05/2023 02:37
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
11/05/2023 00:48
Publicado Despacho em 11/05/2023.
-
10/05/2023 18:22
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2023 09:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/05/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
-
09/05/2023 16:04
Cancelada a movimentação processual
-
09/05/2023 16:04
Desentranhado o documento
-
08/05/2023 17:57
Recebidos os autos
-
08/05/2023 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 14:59
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 08:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
15/03/2023 03:19
Publicado Certidão em 15/03/2023.
-
15/03/2023 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
13/03/2023 06:41
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 02:28
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
16/02/2023 10:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/02/2023 05:25
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 22:42
Recebidos os autos
-
13/02/2023 22:42
Deferido o pedido de MONICA REGINA CARNEIRO SILVA - CPF: *05.***.*07-91 (EXEQUENTE).
-
20/10/2022 23:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
19/10/2022 21:11
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2022 00:29
Publicado Certidão em 13/10/2022.
-
11/10/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
-
07/10/2022 15:00
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 13:09
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2022 02:21
Publicado Certidão em 23/09/2022.
-
23/09/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
-
21/09/2022 10:20
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 05:16
Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S.A. em 20/09/2022 23:59:59.
-
29/08/2022 16:52
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
10/08/2022 11:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/08/2022 11:33
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
06/08/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
-
29/07/2022 19:05
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2022 18:44
Recebidos os autos
-
29/07/2022 18:44
Decisão interlocutória - recebido
-
27/07/2022 08:56
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
27/07/2022 04:09
Processo Desarquivado
-
26/07/2022 12:09
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2022 16:47
Arquivado Definitivamente
-
29/06/2022 15:31
Recebidos os autos
-
29/06/2022 15:31
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
-
29/06/2022 14:30
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
29/06/2022 14:30
Transitado em Julgado em 28/06/2022
-
29/06/2022 00:42
Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S.A. em 28/06/2022 23:59:59.
-
09/06/2022 15:06
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2022 07:03
Publicado Sentença em 06/06/2022.
-
06/06/2022 07:03
Publicado Sentença em 06/06/2022.
-
03/06/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
-
03/06/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
-
01/06/2022 21:38
Recebidos os autos
-
01/06/2022 21:38
Julgado procedente o pedido
-
31/05/2022 18:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
31/05/2022 09:03
Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S.A. em 30/05/2022 23:59:59.
-
23/05/2022 07:10
Publicado Decisão em 23/05/2022.
-
20/05/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
18/05/2022 13:11
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2022 20:48
Recebidos os autos
-
17/05/2022 20:48
Outras decisões
-
04/05/2022 08:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
03/05/2022 12:23
Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S.A. em 28/04/2022 23:59:59.
-
03/04/2022 20:12
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
25/03/2022 15:25
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2022 18:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/03/2022 18:06
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 18:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/03/2022 10:15
Recebidos os autos
-
23/03/2022 10:15
Deferido o pedido de
-
18/03/2022 22:42
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
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15/03/2022 10:26
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2022 09:19
Publicado Despacho em 11/03/2022.
-
10/03/2022 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
-
08/03/2022 18:36
Recebidos os autos
-
08/03/2022 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 11:00
Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
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04/03/2022 11:00
Juntada de Certidão
-
24/02/2022 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2022
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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