TJDFT - 0742003-40.2022.8.07.0016

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDIVALDO DOS SANTOS DE FARIAS

CPF *17.***.*90-87

Advogados

JOAO VICTOR ESPELHO CORREA

OAB: 398807/SP

CPF *32.***.*04-83

ERICO LANZA DA SILVA

OAB: 352882/SP

CPF *00.***.*17-30

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FELIPE TEIXEIRA DE MELLO FREITAS

CPF *44.***.*17-01

MAIRA REINA MAGALHAES

CPF *10.***.*84-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 19:54

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 19:53

    Transitado em Julgado em 24/04/2024

  • 23/05/2024 23:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2024 03:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 03:47

    Decorrido prazo de EDIVALDO DOS SANTOS DE FARIAS em 07/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 02:43

    Publicado Certidão em 29/04/2024.

  • 26/04/2024 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 24/04/2024 22:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 22:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 12:50

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 13:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 19/02/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 15:01

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 16/12/2023 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 10:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/12/2023 03:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 03:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 09:40

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/11/2023 04:26

    Decorrido prazo de MAIRA REINA MAGALHAES em 06/11/2023 23:59.

  • 04/11/2023 05:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 03:45

    Decorrido prazo de EDIVALDO DOS SANTOS DE FARIAS em 26/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 02:39

    Publicado Sentença em 20/10/2023.

  • 19/10/2023 10:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 19/10/2023 10:08

    Publicado Despacho em 19/10/2023.

  • 18/10/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 17/10/2023 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 18:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/10/2023 17:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 16/10/2023 18:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/10/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 19:25

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 12:02

    Decorrido prazo de MAIRA REINA MAGALHAES em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 10:59

    Publicado Sentença em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 10:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 10/10/2023 08:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 07/10/2023 04:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 12:57

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 12:57

    Julgado procedente o pedido

  • 05/10/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 04:04

    Decorrido prazo de EDIVALDO DOS SANTOS DE FARIAS em 02/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 15:01

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 02/10/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2023 20:17

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 02:29

    Publicado Decisão em 25/09/2023.

  • 22/09/2023 14:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 21/09/2023 09:17

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 09:11

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 14:02

    Outras decisões

  • 15/09/2023 20:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 15/09/2023 19:02

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 00:22

    Publicado Certidão em 08/09/2023.

  • 06/09/2023 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 04/09/2023 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 20:08

    Juntada de Petição de laudo

  • 28/08/2023 20:36

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 10:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 01:22

    Decorrido prazo de EDIVALDO DOS SANTOS DE FARIAS em 01/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 21:38

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 00:44

    Publicado Certidão em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 21/07/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 06:32

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 01:12

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 01:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 07:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 07/07/2023 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 01:27

    Decorrido prazo de MAIRA REINA MAGALHAES em 28/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 01:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 00:20

    Publicado Despacho em 23/06/2023.

  • 22/06/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 20/06/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 23:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 19/06/2023 19:42

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 10:58

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 06:36

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 06:36

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).

  • 29/05/2023 18:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 29/05/2023 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 01:08

    Decorrido prazo de EDIVALDO DOS SANTOS DE FARIAS em 16/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 00:28

    Publicado Decisão em 09/05/2023.

  • 08/05/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 04/05/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 08:44

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 08:44

    Outras decisões

  • 03/05/2023 14:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 03/05/2023 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 11:39

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 15:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 01/05/2023 15:32

    Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

  • 29/04/2023 03:33

    Decorrido prazo de EDIVALDO DOS SANTOS DE FARIAS em 28/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 01:29

    Decorrido prazo de MAIRA REINA MAGALHAES em 25/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:15

    Publicado Certidão em 20/04/2023.

  • 19/04/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 17/04/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 01:37

    Decorrido prazo de FELIPE TEIXEIRA DE MELLO FREITAS em 13/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 01:12

    Publicado Decisão em 11/04/2023.

  • 10/04/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

  • 03/04/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 11:06

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 11:06

    Nomeado perito

  • 27/03/2023 10:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 25/03/2023 08:35

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2023 01:37

    Decorrido prazo de FELIPE TEIXEIRA DE MELLO FREITAS em 16/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 12:43

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 01:56

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

  • 12/01/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 13:42

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 13:42

    Nomeado perito

  • 11/01/2023 20:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 11/01/2023 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 01:06

    Decorrido prazo de EDIVALDO DOS SANTOS DE FARIAS em 19/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 15:29

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 14/12/2022 15:28

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 14/12/2022 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2022 00:09

    Publicado Decisão em 09/12/2022.

  • 07/12/2022 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

  • 05/12/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 11:40

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 11:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/12/2022 20:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 29/11/2022 18:24

    Juntada de Petição de réplica

  • 10/11/2022 00:36

    Publicado Decisão em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 08/11/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 13:42

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/11/2022 13:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 07/11/2022 12:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/11/2022 12:09

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 04/11/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 15:02

    Declarada incompetência

  • 18/10/2022 22:24

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 18/10/2022 22:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/10/2022 22:24

    Desentranhado o documento

  • 18/10/2022 11:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/08/2022 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 18:14

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 18:14

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/08/2022 17:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 29/08/2022 09:37

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 29/08/2022 00:40

    Publicado Decisão em 29/08/2022.

  • 26/08/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 19/08/2022 19:02

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 19:02

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/08/2022 17:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 19/08/2022 10:21

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 12/08/2022 00:12

    Publicado Decisão em 12/08/2022.

  • 10/08/2022 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 08/08/2022 18:25

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 18:25

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 03/08/2022 19:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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