26/03/2025 18:40

Arquivado Provisoramente
26/03/2025 18:33

Processo Desarquivado
23/01/2024 08:51

Arquivado Provisoramente
23/01/2024 08:51

Expedição de Certidão.
23/01/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

LUCIANA PESSOA RAMOS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711323-05.2022.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME EXECUTADO: ALCIDES NOGUEIRA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora manteve-se inerte.

Nestes autos já foram realizadas as diligências atribuíveis ao juízo para localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, § 1º do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 1 ano.

Durante o prazo de suspensão a prescrição não fluirá.

Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da parte credora, o prazo da prescrição intercorrente iniciará automaticamente o seu fluxo, na forma do disposto no § 2º do art. 921 do CPC.

Considerando que o crédito se funda termo de confissão de dívida, o prazo prescricional é de 5 anos, nos termos do art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil.

Assim, anote-se o decurso do prazo de suspensão em 10/01/2024 e o decurso do prazo prescricional em 10/01/2029.

Ressalto que, por já terem sido realizadas as diligências pelos sistemas disponíveis (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD) não serão admitidos pedidos de reiteração dessa providência sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica da parte devedora (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

O mesmo entendimento se aplica ao ERIDF, sistema que somente é utilizado pelo juízo na hipótese de a parte ser isenta do recolhimento de custas, dado que o referido sistema pode ser utilizado livremente pela parte credora desde que recolhidas as custas devidas aos Oficiais do Registro de Imóveis.

Arquivem-se os autos provisoriamente, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste juízo.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento dos atos para a satisfação do crédito, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis e planilha atualizada do débito.

Sobradinho, DF, 10 de janeiro de 2024 17:24:46.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
10/01/2024 20:05

Recebidos os autos
10/01/2024 20:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/01/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/12/2023 06:53

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:33

Decorrido prazo de JA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 15:32

Recebidos os autos
17/11/2023 15:32

Indeferido o pedido de JA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
16/11/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
13/11/2023 08:01

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:28

Decorrido prazo de JA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.
13/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 11:10

Recebidos os autos
09/10/2023 11:10

Deferido o pedido de JA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
04/10/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/10/2023 09:29

Decorrido prazo de JA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-26 (EXEQUENTE) em 03/10/2023.
12/09/2023 00:29

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711323-05.2022.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME EXECUTADO: ALCIDES NOGUEIRA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro ao exequente o prazo de 15 dias para que atenda ao despacho de Id. 167198731.

Sobradinho, DF, 4 de setembro de 2023 23:21:33.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 1
05/09/2023 11:45

Recebidos os autos
05/09/2023 11:45

Deferido o pedido de JA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
01/09/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/08/2023 19:43

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:08

Decorrido prazo de JA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:26

Decorrido prazo de JA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME em 16/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:10

Publicado Despacho em 07/08/2023.
04/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711323-05.2022.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME EXECUTADO: ALCIDES NOGUEIRA DE SOUZA DESPACHO A exequente demonstra o levantamento da restrição de alienação fiduciária.

Requer a penhora do veículo FIAT/STRADA WORKING CD, PLACA PAT9678, RENAVAM *11.***.*80-57, 2016/2016, na cor CINZA.

O devedor foi citado por edital por não ter sido localizado.

Antes de apreciar o pedido, cabe à exequente diligenciar para indicar o paradeiro do veículo.

Prazo de 15 dias.

Sobradinho, DF, 1 de agosto de 2023 14:49:21.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
01/08/2023 20:09

Recebidos os autos
01/08/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/07/2023 01:04

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711323-05.2022.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME EXECUTADO: ALCIDES NOGUEIRA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa de bens no sistema INFOJUD foi infrutífera.

Faço constar que, nos três últimos anos, o executado não prestou declaração à Receita Federal.

Realizada a pesquisa via RENAJUD, foi encontrado um veículo em nome do devedor.

Contudo, o veículo possui gravame de alienação fiduciária, o que impede o bloqueio judicial, de acordo com o art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69, incluído pela Lei n. 13.043/2014.

Dessa forma, deixo de efetivar a penhora.

A parte credora deverá promover o andamento do feito, uma vez que todos os sistemas disponíveis por este Juízo já foram consultados.

Nesse caso, advirto-a de que deverá indicar providência apta ao prosseguimento regular da execução, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista ou repetição de diligências já realizadas.

Prazo: 15 dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Sobradinho, DF, 18 de julho de 2023 20:44:37.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 6
20/07/2023 11:35

Recebidos os autos
20/07/2023 11:35

Outras decisões
17/07/2023 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/07/2023 02:20

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
29/06/2023 15:44

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 22:55

Juntada de Certidão
27/06/2023 22:55

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
21/06/2023 20:35

Recebidos os autos
21/06/2023 20:35

Deferido o pedido de JA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
16/06/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
16/06/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 08:51

Juntada de Petição de impugnação
26/04/2023 15:52

Recebidos os autos
26/04/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2023 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/04/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
23/04/2023 07:21

Juntada de Certidão
20/04/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
05/04/2023 09:33

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
03/04/2023 13:55

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/03/2023 07:19

Recebidos os autos
30/03/2023 07:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/03/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/03/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 06:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/03/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 18:44

Expedição de Certidão.
17/03/2023 00:52

Decorrido prazo de ALCIDES NOGUEIRA DE SOUZA em 16/03/2023 23:59.
24/01/2023 01:05

Publicado Edital em 23/01/2023.
24/01/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
21/12/2022 20:49

Expedição de Edital.
19/12/2022 13:35

Expedição de Certidão.
17/12/2022 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2022 09:45

Juntada de Certidão
27/10/2022 13:55

Expedição de Certidão.
27/10/2022 09:20

Juntada de Petição de substabelecimento
17/10/2022 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022 09:58

Recebidos os autos
03/10/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/09/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 13:39

Expedição de Certidão.
15/09/2022 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2022 07:44

Recebidos os autos
12/09/2022 07:44

Decisão interlocutória - deferimento
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/09/2022 11:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/09/2022 10:28

Recebidos os autos
06/09/2022 10:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/08/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/08/2022 18:12

Expedição de Certidão.
31/08/2022 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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