18/06/2024 17:18

Baixa Definitiva
18/06/2024 17:16

Transitado em Julgado em 12/06/2024
18/06/2024 17:15

Juntada de decisão de tribunais superiores
22/03/2024 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/03/2024 12:26

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/03/2024 02:21

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 19/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:25

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0740472-61.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: HOSPITAL SANTA HELENA S/A AGRAVADO: ALLAN SOUZA NUNES DESPACHO HOSPITAL SANTA HELENA S/A se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta que a decisão vergastada é genérica e superficial, bem como, desprovida de fundamentação.

Acrescenta que foi usurpada a competência da Corte Superior, porquanto invadiu-se o mérito do recurso especial.

Afirma que o apelo não demanda revolvimento de provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Aduz, por fim, que a matéria está prequestionada.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
06/03/2024 23:56

Recebidos os autos
06/03/2024 23:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 23:56

Recebidos os autos
06/03/2024 23:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 23:56

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/03/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/03/2024 14:06

Recebidos os autos
05/03/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/03/2024 20:39

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 02:16

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 22/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0740472-61.2022.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: HOSPITAL SANTA HELENA S/A RECORRIDO: ALLAN SOUZA NUNES CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 6 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
06/02/2024 14:22

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/02/2024 11:53

Juntada de Petição de agravo
06/02/2024 02:18

Decorrido prazo de ALLAN SOUZA NUNES em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 16:29

Recebidos os autos
24/01/2024 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:29

Recebidos os autos
24/01/2024 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:29

Recurso Especial não admitido
12/12/2023 11:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/12/2023 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/12/2023 08:59

Recebidos os autos
12/12/2023 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ALLAN SOUZA NUNES em 11/12/2023 23:59.
17/11/2023 02:18

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 14:49

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:48

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/11/2023 14:27

Recebidos os autos
14/11/2023 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/11/2023 14:26

Juntada de Certidão
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ALLAN SOUZA NUNES em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 13/11/2023 23:59.
07/11/2023 15:41

Juntada de Petição de recurso especial
20/10/2023 02:29

Publicado Ementa em 20/10/2023.
20/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 16:31

Conhecido o recurso de HOSPITAL SANTA HELENA S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-44 (EMBARGANTE) e não-provido
17/10/2023 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2023 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2023 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2023 16:33

Recebidos os autos
18/09/2023 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
16/09/2023 02:17

Decorrido prazo de ALLAN SOUZA NUNES em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:06

Publicado Despacho em 08/09/2023.
07/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
07/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 09:16

Recebidos os autos
05/09/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
30/08/2023 18:58

Expedição de Certidão.
30/08/2023 18:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/08/2023 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 23/08/2023.
23/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
16/08/2023 15:38

Conhecido o recurso de ALLAN SOUZA NUNES - CPF: *04.***.*91-84 (APELANTE) e provido em parte
16/08/2023 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/07/2023 18:45

Recebidos os autos
03/07/2023 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
03/07/2023 16:12

Recebidos os autos
03/07/2023 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
30/06/2023 19:20

Recebidos os autos
30/06/2023 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/06/2023 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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