23/04/2025 16:47

Baixa Definitiva
23/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:46

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de RICARDO GAMA em 09/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:16

Publicado Ementa em 19/03/2025.
19/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 23:20

Conhecido o recurso de RICARDO GAMA - CPF: *55.***.*60-20 (AGRAVANTE) e não-provido
15/03/2025 21:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 17:03

Expedição de Intimação de Pauta.
24/02/2025 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2025 20:31

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/02/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:51

Recebidos os autos
04/02/2025 12:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
04/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Terceira Turma Recursal
04/02/2025 11:59

Recebidos os autos
04/02/2025 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
03/02/2025 21:46

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:26

Juntada de Certidão
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 18:26

Juntada de Petição de agravo interno
25/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 19:24

Recurso Extraordinário não admitido
19/11/2024 18:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
19/11/2024 13:41

Recebidos os autos
19/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
19/11/2024 13:41

Juntada de decisão de tribunais superiores
11/11/2024 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/11/2024 18:42

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/11/2024 22:27

Recebidos os autos
05/11/2024 22:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/11/2024 22:26

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de RICARDO GAMA em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:14

Outras Decisões
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 17:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
30/09/2024 12:51

Recebidos os autos
30/09/2024 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
29/09/2024 22:16

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:14

Juntada de Certidão
29/08/2024 10:13

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
29/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 23:21

Juntada de Petição de agravo
31/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:03

Recurso Extraordinário não admitido
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 17:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
24/07/2024 10:06

Recebidos os autos
24/07/2024 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
24/07/2024 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 08:32

Juntada de Certidão
25/06/2024 08:26

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 17:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/05/2024 02:18

Publicado Acórdão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:09

Recebidos os autos
20/05/2024 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2024 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2024 15:27

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/04/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2024 16:36

Recebidos os autos
18/04/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 15:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
16/04/2024 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
16/04/2024 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:11

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2024 02:22

Publicado Acórdão em 12/03/2024.
12/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:53

Recebidos os autos
05/03/2024 16:45

Conhecido o recurso de RICARDO GAMA - CPF: *55.***.*60-20 (RECORRENTE) e não-provido
04/03/2024 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/02/2024 18:09

Recebidos os autos
05/02/2024 11:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
10/01/2024 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
10/01/2024 12:44

Juntada de Certidão
10/01/2024 12:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/01/2024 21:32

Juntada de Certidão
08/01/2024 20:05

Recebidos os autos
08/01/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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