22/02/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 15:40

Recebidos os autos
22/02/2024 15:40

Outras decisões
09/02/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
09/02/2024 16:27

Processo Desarquivado
09/02/2024 14:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/10/2023 09:32

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 09:31

Expedição de Certidão.
30/10/2023 09:30

Transitado em Julgado em 17/10/2023
20/10/2023 02:33

Publicado Sentença em 20/10/2023.
19/10/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 16:45

Recebidos os autos
17/10/2023 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/10/2023 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
29/09/2023 03:51

Decorrido prazo de ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:56

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0759641-86.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS EXECUTADO: APPMAX PLATAFORMA DE VENDAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, trata-se de processo na fase de cumprimento de sentença e que o ALVARÁ DE LEVANTAMENTO foi expedido e transferido para a conta do autor.

Outrossim, de ordem, intime-se o beneficiário, por meio do Diário Eletrônico, para ciência, e no prazo de 02 (dois) dias, requerer o que entender de direito, ficando a parte advertida de que seu silêncio implicará no reconhecimento da quitação do débito perseguido.

Findo o prazo assinalado, não havendo qualquer manifestação da parte exequente, façam-se os autos conclusos para sentença, a teor do que dispõe o artigo 924, II do CPC.

Publique-se a presente certidão.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Setembro de 2023 13:11:54.
22/09/2023 13:13

Juntada de Certidão
21/09/2023 16:19

Juntada de Certidão
21/09/2023 16:19

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2023 10:43

Decorrido prazo de APPMAX PLATAFORMA DE VENDAS LTDA em 19/09/2023 23:59.
30/08/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:45

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 07:46

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 00:00

Intimação

1.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte AUTORA em desfavor da parte ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS.

Neste ato promovi as retificações cadastrais necessárias.3.

Intime-se a parte executada, para que pague o débito no valor de R$ 218,78 (duzentos e setenta e oito reais e setenta e oito centavos), no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil (CPC), sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no § 1º do mesmo dispositivo legal.
24/08/2023 14:25

Recebidos os autos
24/08/2023 14:25

Deferido o pedido de ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS - CPF: *00.***.*00-87 (EXEQUENTE).
22/08/2023 13:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
15/08/2023 13:54

Processo Desarquivado
14/08/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:18

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 14:17

Transitado em Julgado em 07/08/2023
08/08/2023 10:16

Decorrido prazo de ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:16

Decorrido prazo de APPMAX PLATAFORMA DE VENDAS LTDA em 07/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:34

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para RESCINDIR o contrato entre as partes e CONDENAR a empresa APPMAX PLATAFORMA DE VENDAS LTDA a pagar a autora o valor de R$ 179,90 (cento e setenta e nove reais e noventa centavos), corrigido monetariamente desde o desembolso (01/09/2022 - ID 141765209) e juros de mora a partir da citação (14/12/2022 – ID 145865991).

Por conseguinte, RESOLVO A LIDE, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.
17/07/2023 14:18

Recebidos os autos
17/07/2023 14:18

Julgado procedente em parte do pedido
01/06/2023 22:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
01/06/2023 21:57

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:29

Decorrido prazo de APPMAX PLATAFORMA DE VENDAS LTDA em 15/05/2023 23:59.
09/05/2023 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2023 01:40

Decorrido prazo de ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS em 08/05/2023 23:59.
04/05/2023 16:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/05/2023 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
04/05/2023 16:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2023 16:47

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 00:32

Recebidos os autos
03/05/2023 00:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/02/2023 04:34

Decorrido prazo de ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS em 13/02/2023 23:59.
30/01/2023 03:00

Publicado Intimação em 30/01/2023.
28/01/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 03:09

Decorrido prazo de ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS em 25/01/2023 23:59.
25/01/2023 16:47

Recebidos os autos
25/01/2023 16:47

Deferido o pedido de ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS - CPF: *00.***.*00-87 (AUTOR).
24/01/2023 01:53

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
17/01/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
17/01/2023 16:34

Juntada de Certidão
17/01/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 14:30

Juntada de Certidão
24/12/2022 16:44

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
22/12/2022 05:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/12/2022 00:17

Publicado Intimação em 09/12/2022.
08/12/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 13:30

Juntada de Certidão
06/12/2022 13:13

Juntada de Certidão
06/12/2022 13:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/12/2022 14:14

Recebidos os autos
02/12/2022 14:14

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
28/11/2022 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/11/2022 00:53

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 15:18

Recebidos os autos
21/11/2022 15:18

Declarada incompetência
21/11/2022 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/11/2022 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/11/2022 15:19

Recebidos os autos do CEJUSC
10/11/2022 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/11/2022 15:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2022 12:12

Recebidos os autos
10/11/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
10/11/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 16:25

Recebidos os autos
07/11/2022 16:25

Determinada a emenda à inicial
07/11/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
07/11/2022 14:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2022 14:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/11/2022 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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