29/08/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 15:48

Transitado em Julgado em 28/08/2025
29/08/2025 03:27

Decorrido prazo de B23H HOLDING PATRIMONIAL LTDA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:27

Decorrido prazo de B23 TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA em 28/08/2025 23:59.
18/08/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 09:25

Juntada de Certidão
08/08/2025 09:25

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2025 02:42

Publicado Sentença em 06/08/2025.
06/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 09:31

Recebidos os autos
04/08/2025 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
31/07/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:27

Decorrido prazo de FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:09

Juntada de Certidão
09/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 14:21

Recebidos os autos
07/07/2025 14:21

Deferido o pedido de B23 TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
07/07/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/07/2025 12:33

Juntada de Certidão
04/07/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:16

Decorrido prazo de JUAREZ LOPES CANCADO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:16

Decorrido prazo de PARTNERS HOLDING S.A. em 25/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:13

Decorrido prazo de JUAREZ LOPES CANCADO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:13

Decorrido prazo de PARTNERS HOLDING S.A. em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.
14/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 12:13

Recebidos os autos
13/06/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/06/2025 11:46

Juntada de Certidão
13/06/2025 11:46

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2025 16:31

Expedição de Ato Ordinatório.
12/06/2025 16:28

Juntada de ato do diretor de secretaria
12/06/2025 02:38

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 02:40

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 16:43

Recebidos os autos
10/06/2025 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/06/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:21

Recebidos os autos
09/06/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/06/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 03:39

Juntada de Certidão
05/06/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:15

Decorrido prazo de FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP em 04/06/2025 23:59.
31/05/2025 03:17

Decorrido prazo de JUAREZ LOPES CANCADO em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:17

Decorrido prazo de INVESTIMENTOS ATP S/A em 30/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738953-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INVESTIMENTOS ATP S/A, JUAREZ LOPES CANCADO EXECUTADO: FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intime-se a parte executada, via publicação, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de veículos automotores e imóveis nos sistemas RENAJUD e ONR.

Se a resposta não for positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema INFOJUD, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Consoante o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de pens penhoráveis.

Quanto à petição de ID 235255386, os autores deverão aguardar a quitação do débito deste cumprimento ou apresentar pedido em autos apartados, evitando-se tumulto processual.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 08:33:49.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
12/05/2025 09:33

Recebidos os autos
12/05/2025 09:33

Deferido o pedido de INVESTIMENTOS ATP S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
09/05/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 09:02

Recebidos os autos
07/05/2025 09:02

Determinada a emenda à inicial
06/05/2025 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/05/2025 11:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/05/2025 03:31

Decorrido prazo de B23H HOLDING PATRIMONIAL LTDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:31

Decorrido prazo de B23 TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:42

Transitado em Julgado em 08/04/2025
09/04/2025 14:25

Recebidos os autos
25/11/2024 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/11/2024 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024 02:34

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:13

Expedição de Ato Ordinatório.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de B23 TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de B23 TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 11:00

Juntada de Petição de certidão
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JUAREZ LOPES CANCADO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de B23H HOLDING PATRIMONIAL LTDA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de INVESTIMENTOS ATP S/A em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 14:47

Juntada de Petição de apelação
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de B23 TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de B23 TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de INVESTIMENTOS ATP S/A em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de B23H HOLDING PATRIMONIAL LTDA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de JUAREZ LOPES CANCADO em 23/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 11:23

Recebidos os autos
11/09/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2024 07:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/09/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:40

Expedição de Ato Ordinatório.
02/09/2024 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 02/09/2024.
02/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 02/09/2024.
02/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 02/09/2024.
02/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 02/09/2024.
31/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 16:09

Recebidos os autos
29/08/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:09

Extinto o processo por convenção de arbitragem
13/08/2024 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/08/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:58

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 14:19

Recebidos os autos
18/07/2024 14:19

Outras decisões
18/07/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/07/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 18:07

Juntada de Petição de substabelecimento
17/07/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 15:04

Recebidos os autos
21/06/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:04

Outras decisões
21/06/2024 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
20/06/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:28

Decorrido prazo de B23 TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:20

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 15:33

Recebidos os autos
24/05/2024 15:33

Outras decisões
23/05/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/05/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:08

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 15:49

Recebidos os autos
29/04/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:49

Outras decisões
29/04/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/04/2024 22:41

Juntada de Petição de réplica
26/04/2024 04:33

Decorrido prazo de JUAREZ LOPES CANCADO em 25/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:58

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.
05/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 09:14

Expedição de Ato Ordinatório.
03/04/2024 03:54

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH VILHENA LOPES CANCADO em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:08

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 18:55

Juntada de Petição de contestação
09/03/2024 03:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/03/2024 19:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/03/2024 14:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/02/2024 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 16:28

Recebidos os autos
19/02/2024 16:28

Outras decisões
16/02/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/02/2024 03:02

Publicado Despacho em 16/02/2024.
15/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 13:34

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
08/02/2024 17:15

Recebidos os autos
08/02/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/01/2024 17:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2024 15:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/10/2023 07:32

Recebidos os autos
20/10/2023 07:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/10/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/10/2023 02:34

Publicado Despacho em 13/10/2023.
11/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 21:33

Recebidos os autos
09/10/2023 21:33

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 09:44

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/09/2023 14:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/09/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 17:17

Juntada de Certidão
21/09/2023 17:26

Recebidos os autos
21/09/2023 17:26

Suscitado Conflito de Competência
19/09/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/09/2023 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
19/09/2023 15:32

Recebidos os autos
19/09/2023 15:32

Declarada incompetência
19/09/2023 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/09/2023 07:14

Expedição de Certidão.
19/09/2023 07:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/09/2023 22:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo