STJ - 0738296-12.2022.8.07.0001

17/06/2024 15:52

Arquivado Definitivamente

17/06/2024 15:52

Transitado em Julgado em 17/06/2024

23/05/2024 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 424710/2024

23/05/2024 16:28

Protocolizada Petição 424710/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2024

30/04/2024 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2024

29/04/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2024 11:10

Expedição de Ofício nº 008375/2024-CPDP ao (à)TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO DISTRITO FEDERAL comunicando decisão (malote digital - código de rastreabilidade: 30.***.***/2936-88)

29/04/2024 11:07

Expedição de Ofício nº 008381/2024-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 25A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA - SJ/DF comunicando decisão (malote digital - código de rastreabilidade: 30.***.***/2936-86)

26/04/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2024

26/04/2024 19:40

Pedido não conhecido

20/03/2024 17:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

20/03/2024 17:45

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃO

19/03/2024 15:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS