22/08/2025 03:13

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 03:17

Decorrido prazo de PLANALTO RIO PRETO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - ME em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:17

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 08/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:32

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:58

Expedição de Ofício.
18/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 17:52

Recebidos os autos
15/07/2025 17:52

Outras decisões
10/07/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/07/2025 03:16

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 19:15

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:15

Decorrido prazo de PLANALTO RIO PRETO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - ME em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:15

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:20

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:25

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:27

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738502-02.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A REPRESENTANTE LEGAL: WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANCO, LIMA & LOBO ADVOCACIA E CONSULTORIA EXECUTADO: PLANALTO RIO PRETO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração (ID Num. 235218441), é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro, obscuridade, contradição ou omissão.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a decisão hostilizada de ID Num. 234072058 foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, erro, obscuridade, contradição ou omissão.

Percebe-se que, na verdade, o embargante pretende a modificação da decisão para adequá-la ao seu particular entendimento, o que é incabível.

Ressalto que o TJDFT possui entendimentos recentes sobre o tema, visto que a medida de restrição de circulação é excepcional e muito gravosa.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

PENHORA DE VEÍCULO.

RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA NO RENAJUD.

RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO.

MEDIDA EXCESSIVA.

PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

Caso em Exame 1.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de inserção de restrição de circulação do veículo penhorado no RENAJUD.

II.

Questão em Discussão 2.

Cinge-se a questão em verificar se, para garantir a eficácia da penhora, é necessária a imposição de restrição de circulação ao veículo penhorado, além da restrição de transferência já determinada.

III.

Razões de Decidir 3.

O artigo 805 do CPC consagra o princípio da menor onerosidade, que orienta o processo de execução a evitar medidas gravosas ao executado quando houver alternativas eficazes. 4.

A jurisprudência consolidada desta Corte considera que a restrição de circulação é medida excepcional, que deve ser adotada apenas quando demonstrada sua indispensabilidade para a garantia da execução. 5.

A restrição de transferência no RENAJUD é suficiente para garantir a efetividade da penhora e evita custos e depreciação do veículo decorrentes de seu eventual recolhimento a depósito público.

IV.

Dispositivo 6.

Recurso conhecido e desprovido.

Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 805, 835, XII, e 139, IV.

Jurisprudência relevante citada: Acórdão 1177468, 07047039720198070000, Rel.

Des.

Sandra Reves, 2ª Turma Cível, j. 05.06.2019.

Acórdão 1176718, 07170275620188070000, Rel.

Des.

Roberto Freitas, 1ª Turma Cível, j. 29.05.2019. (Acórdão 1970294, 0743766-56.2024.8.07.0000, Relator(a): MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 13/02/2025, publicado no DJe: 28/02/2025.) Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão embargada, pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o decurso de prazo da certidão de ID Num. 235041315.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
20/05/2025 18:07

Recebidos os autos
20/05/2025 18:07

Outras decisões
12/05/2025 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/05/2025 02:27

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:31

Expedição de Ofício.
05/05/2025 02:25

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 18:45

Recebidos os autos
29/04/2025 18:45

Outras decisões
14/04/2025 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/04/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:23

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738502-02.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A REPRESENTANTE LEGAL: WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANCO, LIMA & LOBO ADVOCACIA E CONSULTORIA EXECUTADO: PLANALTO RIO PRETO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Previamente à análise do pedido de ID Num. 229932530, intime-se a parte exequente para que junte aos autos planilha atualizada de débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
02/04/2025 19:02

Recebidos os autos
02/04/2025 19:02

Outras decisões
24/03/2025 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/03/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 05/02/2025.
04/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 17:54

Recebidos os autos
31/01/2025 17:54

Outras decisões
29/01/2025 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/01/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:47

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738502-02.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A REPRESENTANTE LEGAL: WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANCO, LIMA & LOBO ADVOCACIA E CONSULTORIA EXECUTADO: PLANALTO RIO PRETO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da diligência negativa do(a) Sr(a) Oficial de Justiça promovendo o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2025.

ALESSANDRA LAERT MOREIRA Servidor Geral
17/01/2025 17:28

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 16:31

Expedição de Mandado.
10/12/2024 02:45

Decorrido prazo de PLANALTO RIO PRETO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 10/12/2024.
09/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738502-02.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A REPRESENTANTE LEGAL: WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANCO, LIMA & LOBO ADVOCACIA E CONSULTORIA EXECUTADO: PLANALTO RIO PRETO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos indicados no ID Num. 214918235 no endereço indicado na petição de ID Num. 217711605. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
05/12/2024 17:32

Recebidos os autos
05/12/2024 17:32

Outras decisões
02/12/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/12/2024 17:20

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:29

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:29

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:17

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 14:57

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:18

Publicado Intimação em 14/11/2024.
13/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 18:02

Recebidos os autos
11/11/2024 18:02

Outras decisões
08/11/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/11/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:16

Publicado Intimação em 04/11/2024.
31/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 18:23

Recebidos os autos
29/10/2024 18:23

Outras decisões
24/10/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/10/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:17

Publicado Intimação em 23/10/2024.
22/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 18:28

Recebidos os autos
18/10/2024 18:28

Outras decisões
08/10/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738502-02.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A EXECUTADO: PLANALTO RIO PRETO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o pedido de ID Num. 211841823, defiro a busca via RENAJUD da filial do executado.

Realizada a pesquisa (doc. anexo), foram encontrados sete veículos de propriedade do devedor, sendo que um deles já possui restrição.

Defiro, ainda, a consulta via INFOJUD da filial do devedor.

Realizada a pesquisa, verificou-se que o executado não apresentou declaração de imposto de renda (doc. anexo).

Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
03/10/2024 17:48

Recebidos os autos
03/10/2024 17:48

Outras decisões
23/09/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/09/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de PLANALTO RIO PRETO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de PLANALTO RIO PRETO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:41

Decorrido prazo de PLANALTO RIO PRETO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 12/08/2024.
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 18:51

Recebidos os autos
07/08/2024 18:51

Outras decisões
01/08/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/07/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:25

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738502-02.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A EXECUTADO: PLANALTO RIO PRETO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A penhora pelo SISBAJUD restou infrutífera.

Concedo, assim, à exequente o prazo de 30 (trinta) dias para indicar novos bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
23/07/2024 18:43

Recebidos os autos
23/07/2024 18:43

Outras decisões
11/07/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/07/2024 10:44

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:23

Decorrido prazo de PLANALTO RIO PRETO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - ME em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:22

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 10/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738502-02.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A EXECUTADO: PLANALTO RIO PRETO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a pessoa jurídica filial é mera ramificação da pessoa jurídica matriz, não constituindo, filial e matriz, pessoas jurídicas distintas, defiro a penhora "online", via SISBAJUD (ID Num. 196686607), da devedora e da filial da executada indicada no ID Num. 196686607, com fulcro nos artigos 835, I, e 854 do CPC. (Acórdão 1338871, 07222103720208070000, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 6/5/2021, publicado no DJE: 19/5/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Aguarde-se por 10 (dez) dias.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
21/06/2024 17:31

Recebidos os autos
21/06/2024 17:31

Outras decisões
10/06/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/06/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 18:07

Recebidos os autos
24/05/2024 18:07

Outras decisões
15/05/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/05/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738502-02.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A EXECUTADO: PLANALTO RIO PRETO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID Num. 189727123, pois a filial da executada encontra-se com a situação cadastral baixada perante a Receita Federal (doc. anexo), pelo motivo “inexistente de fato”, o que torna a medida requerida ineficaz, haja vista a evidência de paralização das atividades da empresa.

Sabe-se que a execução está pautada na celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, de modo que qualquer medida que não seja apta a alcançar a satisfação do débito não pode ser admitida.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
22/03/2024 19:00

Recebidos os autos
22/03/2024 19:00

Outras decisões
13/03/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/03/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 07/03/2024 23:59.
26/01/2024 03:21

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 18:48

Recebidos os autos
23/01/2024 18:48

Outras decisões
23/01/2024 03:46

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/01/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 18:06

Recebidos os autos
19/12/2023 18:05

Outras decisões
11/12/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/12/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:53

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 18:25

Recebidos os autos
10/11/2023 18:25

Outras decisões
07/11/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/11/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 18:51

Recebidos os autos
30/10/2023 18:51

Outras decisões
16/10/2023 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/10/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 03:45

Decorrido prazo de PLANALTO RIO PRETO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:09

Decorrido prazo de PLANALTO RIO PRETO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:59

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 18:55

Recebidos os autos
28/08/2023 18:55

Outras decisões
28/08/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/08/2023 18:44

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:11

Expedição de Ofício.
22/08/2023 12:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2023 10:28

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 11:29

Juntada de Petição de impugnação
18/08/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 18:48

Recebidos os autos
16/08/2023 18:48

Outras decisões
10/08/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/08/2023 15:36

Juntada de Certidão
07/08/2023 19:04

Expedição de Certidão.
04/08/2023 17:37

Expedição de Ofício.
04/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 18:29

Recebidos os autos
01/08/2023 18:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2023 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 15:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/07/2023 13:42

Juntada de Certidão
24/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 19:00

Recebidos os autos
20/07/2023 19:00

Outras decisões
13/07/2023 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/07/2023 09:04

Expedição de Certidão.
12/07/2023 01:18

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:18

Decorrido prazo de PLANALTO RIO PRETO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.
20/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 18:12

Recebidos os autos
15/06/2023 18:12

Outras decisões
07/06/2023 14:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/06/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2023 01:14

Decorrido prazo de PLANALTO RIO PRETO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 18:50

Recebidos os autos
26/05/2023 18:50

Outras decisões
26/05/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/05/2023 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
17/05/2023 18:29

Recebidos os autos
17/05/2023 18:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/05/2023 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/05/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 18:24

Recebidos os autos
10/05/2023 18:24

Embargos de declaração não acolhidos
10/05/2023 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/05/2023 16:48

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/05/2023 01:21

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 03/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 18:22

Recebidos os autos
24/04/2023 18:22

Outras decisões
17/04/2023 19:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/04/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/04/2023 10:58

Expedição de Certidão.
12/04/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 18:33

Recebidos os autos
31/03/2023 18:33

Indeferido o pedido de PLANALTO RIO PRETO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - ME - CNPJ: 56.***.***/0001-24 (EXECUTADO)
08/03/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/03/2023 12:44

Desentranhado o documento
08/03/2023 12:43

Desentranhado o documento
08/03/2023 12:43

Desentranhado o documento
08/03/2023 12:43

Desentranhado o documento
08/03/2023 12:42

Desentranhado o documento
08/03/2023 12:41

Desentranhado o documento
08/03/2023 12:41

Desentranhado o documento
08/03/2023 09:49

Juntada de Certidão
07/03/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 18:46

Recebidos os autos
28/02/2023 18:46

Outras decisões
02/02/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/02/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:09

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 12:52

Recebidos os autos
05/12/2022 12:52

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de PLANALTO RIO PRETO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - ME em 10/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/11/2022 17:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 17/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 18:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2022 17:43

Recebidos os autos
20/09/2022 17:43

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2022 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/09/2022 16:46

Processo Desarquivado
16/09/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 07:15

Arquivado Definitivamente
07/07/2022 04:03

Processo Desarquivado
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
07/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
07/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 20:37

Arquivado Definitivamente
04/07/2022 20:37

Expedição de Certidão.
04/07/2022 19:06

Recebidos os autos
04/07/2022 19:06

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
24/06/2022 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/06/2022 12:07

Expedição de Certidão.
24/06/2022 00:28

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 23/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 18:13

Recebidos os autos
27/05/2022 18:13

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2022 15:22

Recebidos os autos
25/05/2022 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
24/05/2022 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/05/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 21:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/05/2022 21:39

Expedição de Certidão.
06/05/2022 00:19

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:19

Decorrido prazo de PLANALTO RIO PRETO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - ME em 05/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 19:36

Recebidos os autos
25/04/2022 19:36

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2022 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/04/2022 19:04

Transitado em Julgado em 04/04/2022
12/04/2022 00:05

Recebidos os autos
18/01/2019 16:38

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
18/01/2019 16:30

Juntada de Certidão
16/01/2019 16:57

Expedição de Certidão.
16/01/2019 16:57

Juntada de Certidão
14/01/2019 19:43

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2018 03:26

Publicado Decisão em 10/12/2018.
08/12/2018 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2018 17:44

Recebidos os autos
05/12/2018 17:44

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2018 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/11/2018 15:06

Juntada de Certidão
30/11/2018 10:23

Decorrido prazo de PLANALTO RIO PRETO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - ME em 29/11/2018 23:59:59.
30/11/2018 10:23

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 29/11/2018 23:59:59.
29/11/2018 19:29

Juntada de Petição de apelação
07/11/2018 03:18

Publicado Decisão em 07/11/2018.
06/11/2018 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2018 18:35

Recebidos os autos
31/10/2018 18:35

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2018 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2018 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/10/2018 16:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/10/2018 03:48

Publicado Decisão em 08/10/2018.
06/10/2018 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2018 08:48

Decorrido prazo de PLANALTO RIO PRETO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - ME em 04/10/2018 23:59:59.
05/10/2018 08:48

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 04/10/2018 23:59:59.
03/10/2018 18:10

Recebidos os autos
03/10/2018 18:10

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2018 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/09/2018 14:32

Juntada de Certidão
20/09/2018 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2018 03:20

Publicado Sentença em 13/09/2018.
13/09/2018 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2018 17:47

Recebidos os autos
10/09/2018 17:47

Julgado improcedente o pedido
03/08/2018 03:12

Publicado Despacho em 03/08/2018.
02/08/2018 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2018 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/07/2018 17:23

Recebidos os autos
31/07/2018 17:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2018 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/06/2018 11:55

Juntada de Petição de petição
08/06/2018 08:43

Publicado Certidão em 08/06/2018.
08/06/2018 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2018 16:03

Expedição de Certidão.
06/06/2018 16:03

Juntada de Certidão
01/06/2018 14:11

Juntada de Certidão
30/05/2018 16:28

Juntada de Petição de petição
28/05/2018 17:45

Publicado Certidão em 28/05/2018.
26/05/2018 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2018 14:11

Juntada de Certidão
23/05/2018 11:31

Juntada de Petição de réplica
03/05/2018 04:21

Publicado Certidão em 03/05/2018.
02/05/2018 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2018 13:36

Expedição de Certidão.
30/04/2018 13:36

Juntada de Certidão
28/04/2018 03:44

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 27/04/2018 23:59:59.
27/04/2018 15:27

Juntada de Petição de contestação
25/04/2018 15:54

Publicado Decisão em 25/04/2018.
25/04/2018 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2018 18:12

Juntada de Certidão
20/04/2018 19:14

Recebidos os autos
20/04/2018 19:14

Decisão interlocutória - recebido
17/04/2018 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/04/2018 14:28

Juntada de Certidão
12/04/2018 13:24

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
06/04/2018 14:37

Expedição de Certidão.
06/04/2018 14:37

Juntada de Certidão
06/04/2018 14:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/03/2018 03:35

Publicado Decisão em 21/03/2018.
21/03/2018 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2018 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2018 17:36

Expedição de Mandado.
16/03/2018 18:11

Recebidos os autos
16/03/2018 18:11

Decisão interlocutória - indeferimento
16/03/2018 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/03/2018 11:56

Juntada de Petição de petição
22/02/2018 04:05

Publicado Decisão em 22/02/2018.
22/02/2018 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2018 20:59

Recebidos os autos
19/02/2018 20:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/02/2018 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/02/2018 17:54

Expedição de Certidão.
16/02/2018 17:54

Juntada de Certidão
14/02/2018 16:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2018 11:00

Publicado Decisão em 22/01/2018.
19/01/2018 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2018 21:19

Recebidos os autos
08/01/2018 21:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/12/2017 17:57

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 5ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
11/12/2017 17:57

Juntada de Certidão
11/12/2017 17:49

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
11/12/2017 17:49

Distribuído por sorteio
11/12/2017 17:30

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2017

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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