TJDFT - 0701963-76.2023.8.07.0017
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Riacho Fundo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2023 17:01
Arquivado Definitivamente
-
25/08/2023 17:00
Transitado em Julgado em 22/08/2023
-
25/08/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 02:42
Publicado Sentença em 25/08/2023.
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24/08/2023 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
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24/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0701963-76.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO 07 EXECUTADO: ALESSANDRA CRISTINA XAVIER DE ARAUJO SENTENÇA Consta do feito que as partes, devidamente qualificadas, transacionaram visando à composição da lide (exequente - ID 168195289 e executada - ID 169035685).
Desta forma, a executada ALESSANDRA CRISTINA XAVIER DE ARAUJO se compromete a adimplir o débito de R$ R$ 7.755,42 (sete mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) mediante a entrada de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e mais 11 (onze) parcelas de R$ 523,22 (quinhentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos) cada, depositando os valores na conta bancária de titularidade de ANTÔNIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA, CPF *11.***.*88-81, qual seja: Banco do Brasil, agência 5027-X, conta corrente 31951-1, ou pela chave PIX (CPF) *11.***.*88-81, com vencimento da primeria parcela em 15/09/2023 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.
Ressalto, por oportuno, que a parte requerida deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência para eventual necessidade de comprovação destas nos autos e que o inadimplemento de qualquer parcela ensejará o vencimento antecipado das demais.
Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos.
Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei9.099/95.
Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido.
Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o pacto, opera-se de imediato o trânsito em julgado.
Intime-se a parte executada acerca dos dados da conta bancário do exequente, fornecidos em ID 168195289.
Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta.
Após, dê-se baixa e arquivem-se.
BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
22/08/2023 19:10
Recebidos os autos
-
22/08/2023 19:10
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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18/08/2023 10:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
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17/08/2023 21:37
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 07:39
Publicado Certidão em 15/08/2023.
-
15/08/2023 07:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
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11/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0701963-76.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO 07 EXECUTADO: ALESSANDRA CRISTINA XAVIER DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que ante a juntada de contraproposta pela parte exequente, de ordem, intime-se o executado para manifestar-se acerca da proposta apresentada, sob pena de prosseguimento da execução.
Riacho Fundo-DF, Quinta-feira, 10 de Agosto de 2023,às 13:04:54.
VINICIUS COIMBRA BEMFICA DE SOUSA -
10/08/2023 13:21
Juntada de Certidão
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09/08/2023 18:35
Juntada de Petição de petição
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02/08/2023 00:22
Publicado Decisão em 02/08/2023.
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01/08/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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31/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0701963-76.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO 07 EXECUTADO: ALESSANDRA CRISTINA XAVIER DE ARAUJO D E C I S Ã O Intime-se a parte credora para que se manifeste especificamente acerca da proposta de acordo apresentada pela executada do ID 165033502, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, voltem-me conclusos para apreciação do pleito de ID 166791931.
BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
29/07/2023 02:02
Recebidos os autos
-
29/07/2023 02:02
Deferido o pedido de CONDOMINIO 07 - CNPJ: 28.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
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27/07/2023 23:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
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27/07/2023 20:09
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 00:31
Publicado Decisão em 20/07/2023.
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20/07/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
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19/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0701963-76.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO 07 EXECUTADO: ALESSANDRA CRISTINA XAVIER DE ARAUJO D E C I S Ã O Considerando a contraproposta apresentada em ID 165033502, ouça-se o credor, no prazo de 05 (cinco) dias.
Em caso de não aceitação, deverá, indicar no mesmo prazo, bens passíveis de penhora da parte exequente, sob pena de extinção do feito.
BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
18/07/2023 14:36
Recebidos os autos
-
18/07/2023 14:35
Outras decisões
-
12/07/2023 12:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
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11/07/2023 21:23
Juntada de Petição de petição
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04/07/2023 00:30
Publicado Decisão em 04/07/2023.
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03/07/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
-
29/06/2023 15:54
Recebidos os autos
-
29/06/2023 15:54
Outras decisões
-
27/06/2023 10:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
26/06/2023 19:35
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 00:30
Publicado Despacho em 20/06/2023.
-
20/06/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
-
15/06/2023 23:22
Recebidos os autos
-
15/06/2023 23:22
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2023 12:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
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13/06/2023 12:05
Decorrido prazo de CONDOMINIO 07 - CNPJ: 28.***.***/0001-00 (EXEQUENTE) em 12/06/2023.
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12/06/2023 18:42
Juntada de Petição de petição
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11/06/2023 12:34
Juntada de Certidão
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09/06/2023 11:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/06/2023 00:23
Publicado Decisão em 02/06/2023.
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01/06/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
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30/05/2023 14:22
Recebidos os autos
-
30/05/2023 14:22
Outras decisões
-
29/05/2023 09:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
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26/05/2023 15:58
Juntada de Petição de impugnação
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08/05/2023 19:55
Expedição de Mandado.
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28/04/2023 16:54
Juntada de Certidão
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28/04/2023 08:51
Juntada de Certidão
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24/04/2023 18:11
Decorrido prazo de ALESSANDRA CRISTINA XAVIER DE ARAUJO - CPF: *88.***.*41-15 (EXECUTADO) em 18/04/2023.
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21/04/2023 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/03/2023 17:59
Recebidos os autos
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21/03/2023 17:59
Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO 07 - CNPJ: 28.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
-
20/03/2023 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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