30/05/2025 19:48

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 17:48

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:43

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:06

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:03

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:02

Expedição de Alvará.
31/03/2025 16:28

Cancelada a movimentação processual
31/03/2025 16:28

Desentranhado o documento
17/03/2025 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0738363-74.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL GONCALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de restituição do aparelho celular SAMSUNG GALAXY, descrito no AAA n. 461/2022 (ID n. 139297209), deduzido por Gabriel Gonçalves da Silva. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que a sentença não vinculou o aparelho celular à conduta cuja condenação foi proferida.

Por outro lado, o Acusado juntou foto da caixa do aparelho celular e cópia da nota fiscal do aparelho.

Posto isso, DEFIRO o presente pleito e determino a restituição do aparelho celular SAMSUNG GALAXY, descrito no AAA 461/2022 (ID n. 139297209), ao Sr.

Gabriel Gonçalves da Silva.

Expeça-se o respectivo alvará.

Nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Dê-se ciência ao requerente e ao Ministério Público.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 13 de março de 2025 16:12:32.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
16/03/2025 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:19

Recebidos os autos
13/03/2025 18:19

Determinado o arquivamento
07/03/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
26/02/2025 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 01:09

Recebidos os autos
22/02/2025 01:09

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
14/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 22:58

Recebidos os autos
03/02/2025 22:58

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:57

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0738363-74.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL GONCALVES DA SILVA DESPACHO Tendo em conta a manifestação de ID n. 221204597, à Defesa para instruir os autos com a comprovação de origem lícita do bem, conforme anteriormente determinado.

Int.

BRASÍLIA-DF, 8 de janeiro de 2025 17:36:45.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
08/01/2025 19:27

Recebidos os autos
08/01/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
18/12/2024 02:29

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:39

Recebidos os autos
16/12/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
02/12/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 00:08

Recebidos os autos
23/11/2024 00:08

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
22/11/2024 18:25

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:19

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 19:12

Expedição de Ofício.
12/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:19

Recebidos os autos
31/07/2024 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/07/2024 14:34

Juntada de Certidão
30/07/2024 20:06

Recebidos os autos
30/07/2024 20:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/07/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
24/07/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:36

Juntada de Certidão
21/06/2024 21:51

Recebidos os autos
21/06/2024 21:51

Julgado procedente o pedido
28/05/2024 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
28/05/2024 15:02

Juntada de Certidão
14/02/2024 16:02

Recebidos os autos
14/02/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
09/11/2023 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 02:47

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
30/10/2023 01:16

Recebidos os autos
30/10/2023 01:16

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
04/10/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 09:45

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
28/09/2023 17:50

Juntada de Certidão
06/09/2023 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:56

Juntada de Certidão
23/06/2023 13:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2023 16:40, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/06/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 18:42

Juntada de Certidão
21/06/2023 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 13:32

Juntada de Certidão
11/06/2023 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:08

Expedição de Certidão.
16/04/2023 23:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2023 16:40, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/04/2023 16:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 15:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/04/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 17:55

Juntada de Certidão
01/04/2023 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2023 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2023 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 18:34

Expedição de Certidão.
10/03/2023 18:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2023 15:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
27/02/2023 15:38

Expedição de Ofício.
27/02/2023 15:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
16/02/2023 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2023 21:11

Recebidos os autos
19/01/2023 21:11

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
19/01/2023 21:11

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/01/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
16/01/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 16:51

Recebidos os autos
13/01/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/01/2023 07:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 17:29

Juntada de Certidão
13/12/2022 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2022 18:05

Recebidos os autos
09/12/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
26/11/2022 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.
16/11/2022 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2022 14:13

Recebidos os autos
28/10/2022 14:13

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
21/10/2022 14:46

Juntada de Certidão
21/10/2022 14:45

Juntada de Certidão
20/10/2022 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 18:29

Recebidos os autos
17/10/2022 18:29

Juntada de Certidão
14/10/2022 07:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
14/10/2022 07:28

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/10/2022 10:46

Expedição de Alvará de Soltura .
11/10/2022 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 07:51

Juntada de gravação de audiência
10/10/2022 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 12:51

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/10/2022 12:51

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
10/10/2022 12:51

Homologada a Prisão em Flagrante
10/10/2022 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 09:30

Juntada de Certidão
09/10/2022 15:22

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/10/2022 15:20

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/10/2022 00:35

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 00:35

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 00:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
09/10/2022 00:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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