24/07/2024 04:13

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:25

Decorrido prazo de MARCIA LUZIA FERREIRA PIRES em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 01/07/2024.
30/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0736967-28.2023.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARCIA LUZIA FERREIRA PIRES APELADO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais n. 2.092.190, n. 2.121.593 e n. 2.122.017 à sistemática dos recursos repetitivos para definir a seguinte questão: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos (Tema Repetitivo n. 1.264, ProAfR no REsp n. 2.092.190/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 28/5/2024, DJe de 11/6/2024).

Houve a determinação da suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional.

Ante o exposto, determino a suspensão do processo até o julgamento final a ser proferido pelo Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais Repetitivos n. 2.092.190, n. 2.121.593 e n. 2.122.017 (Tema Repetitivo n. 1.264).

As partes ficam intimadas desde já a promover o andamento do feito após a apreciação da matéria.

Intimem-se.

Brasília, 26 de junho de 2024.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
27/06/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:18

Recebidos os autos
26/06/2024 19:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1264)
24/06/2024 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
24/06/2024 17:34

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:34

Deliberado em Sessão - Retirado
18/06/2024 18:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/06/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 22:34

Expedição de Intimação de Pauta.
10/05/2024 12:12

Juntada de Certidão de julgamento
06/05/2024 17:36

Deliberado em Sessão - Adiado
30/04/2024 17:41

Deliberado em Sessão - Adiado
01/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 16:12

Recebidos os autos
12/03/2024 11:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
12/03/2024 10:51

Recebidos os autos
12/03/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
09/03/2024 03:21

Recebidos os autos
09/03/2024 03:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/03/2024 03:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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