29/10/2024 18:23

Baixa Definitiva
29/10/2024 18:22

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:22

Transitado em Julgado em 25/10/2024
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE MOREIRA em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Publicado Ementa em 04/10/2024.
04/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

INOCORRÊNCIA.

PROVA TESTEMUNHAL INDEFERIDA.

PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS DE CONVENCIMENTO.

CONDUTA CONTRADITÓRIA.

CERCEAMENTO DEFESA CONFIGURADO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA CASSADA. 1.

O artigo 1.010, incisos III e IV, do Código de Processo Civil, estabelece que no recurso constarão as razões e o pedido do recorrente.

A regra impõe o ônus de a parte expor, fundamentadamente, o desacerto da sentença e o motivo do seu pedido ser merecedor de novo julgamento.

Verificada a impugnação específica dos fundamentos da sentença, não há violação à dialeticidade. 2.

Mostra-se contraditória a conduta de se indeferir o pedido de produção de prova para, logo em seguida, desacolher a pretensão por ausência de comprovação dos fatos em que se repousa a pretensão. 3.

Configurado o cerceamento de defesa, revela-se necessária a cassação da sentença, com o retorno dos autos ao juízo de origem para o seu regular processamento. 4.

APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.

SENTENÇA CASSADA.
30/09/2024 16:26

Conhecido o recurso de VALDIRENE VENANCIO DE AMORIM - CPF: *07.***.*61-04 (APELANTE) e provido
27/09/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2024 14:15

Recebidos os autos
13/06/2024 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
13/06/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:19

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
28/05/2024 22:19

Recebidos os autos
28/05/2024 22:19

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
03/05/2024 07:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/05/2024 07:38

Recebidos os autos
01/05/2024 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/05/2024 07:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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