02/09/2025 03:49

Decorrido prazo de MICHELE ALVES EVANGELISTA em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:32

Recebidos os autos
26/04/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/04/2024 11:14

Expedição de Certidão.
25/04/2024 23:31

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 12:45

Juntada de Certidão
26/03/2024 10:29

Juntada de Petição de apelação
13/03/2024 16:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/03/2024 05:14

Decorrido prazo de MICHELE ALVES EVANGELISTA em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:51

Publicado Sentença em 07/02/2024.
07/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, forte nas razões, julgo procedentes os pedidos para declarar a legalidade no recebimento do TIDEM pela Requerente, em razão de sua boa-fé e determinar que o Requerido se abstenha definitivamente de obrigá-la a ressarcir ao Erário das parcelas recebidas a este título.

Resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Custas e despesas “ex lege”, nos termos dos arts. 82, § 2º, 84 e 98 a 102 do CPC.

Tendo em vista os requisitos referenciados nos incisos do artigo 85, §2º, do CPC, condeno o Distrito Federal em honorários advocatícios em favor da autora, em 10% (dez por cento) do valor condenatório atualizado.

Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda a Secretaria do Juízo de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg.

Tribunal com as cautelas de estilo.

Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/02/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:58

Recebidos os autos
05/02/2024 13:58

Julgado procedente o pedido
02/02/2024 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/02/2024 08:57

Recebidos os autos
02/02/2024 08:57

Outras decisões
31/01/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/01/2024 15:01

Juntada de Petição de alegações finais
06/01/2024 18:33

Juntada de Petição de alegações finais
14/12/2023 02:55

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 21:31

Recebidos os autos
11/12/2023 21:31

Outras decisões
10/12/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/12/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:40

Recebidos os autos
27/11/2023 15:40

Outras decisões
24/11/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/11/2023 18:43

Juntada de Petição de réplica
26/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 15:56

Recebidos os autos
23/10/2023 15:56

Outras decisões
23/10/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/10/2023 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 18:59

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 04:37

Decorrido prazo de MICHELE ALVES EVANGELISTA em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:52

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:11

Recebidos os autos
29/09/2023 14:11

Outras decisões
28/09/2023 17:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2023 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/09/2023 15:31

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/09/2023 00:46

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 05:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:33

Recebidos os autos
29/08/2023 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
29/08/2023 00:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2023 00:39

Expedição de Certidão.
28/08/2023 22:54

Recebidos os autos
28/08/2023 22:54

Declarada incompetência
28/08/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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