28/08/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:35

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 13:32

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:32

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2025 13:31

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:31

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2025 02:40

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736309-38.2022.8.07.0001 (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALERIA COSTA BARBOSA, IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR REU: BRADESCO SAUDE S/A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, movido por VALERIA COSTA BARBOSA e IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR em face de BRADESCO SAÚDE S/A, visando à satisfação de obrigação de pagar quantia certa.

A parte executada realizou depósito judicial em garantia do valor do débito, no valor de R$ 16.170,12 (dezesseis mil, cento e setenta reais e doze centavos) (ID 236482214).

Posteriormente, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 239487282).

Por meio da decisão proferida no ID 243292362, este juízo rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença.

Diante da preclusão da decisão acima, a parte exequente reconheceu a quitação do débito pela executada e requereu a liberação dos valores depositados em juízo (ID 246674551). É o relatório.

DECIDO.

Diante do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, liberando-se os valores depositados em favor dos exequentes, conforme divisão apresentada na planilha de ID 232242062.

Custas já recolhidas.

Sem condenação em honorários de advogado. 1) Expeça-se alvará de transferência, de imediato, em favor da credora VALERIA COSTA BARBOSA, no importe de R$ 6.830,46 (seis mil, oitocentos e trinta reais e quarenta e seis centavos) e devidas atualizações, na conta bancária/PIX indicado(a) no ID 246674551, Procuração com poderes especiais no ID 137849318, dados abaixo: Nome: IDALMO ALVES DE CASTRO JÚNIOR Banco do Brasil S/A Agência: 4595-0 Conta Corrente: 6998-1 CPF: *22.***.*07-95 PIX: *22.***.*07-95 2) Expeça-se alvará de transferência, de imediato, em favor do credor IDALMO ALVES DE CASTRO JÚNIOR, no importe de R$ 9.339,66 (nove mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos) e devidas atualizações, na conta bancária/PIX indicado(a) no ID 246674551, dados abaixo: Nome: IDALMO ALVES DE CASTRO JÚNIOR Banco do Brasil S/A Agência: 4595-0 Conta Corrente: 6998-1 CPF: *22.***.*07-95 PIX: *22.***.*07-95 Ausente o interesse recursal, transita em julgado a presente sentença na data de sua publicação.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada neste ato.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
22/08/2025 19:11

Recebidos os autos
22/08/2025 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/08/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 09:20

Juntada de Certidão
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de VALERIA COSTA BARBOSA em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736309-38.2022.8.07.0001 (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALERIA COSTA BARBOSA, IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença requerido por VALERIA COSTA BARBOSA e IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR, em face de BRADESCO SAÚDE S/A, cujo valor de execução foi indicado como R$ 16.111,72 (dezesseis mil, cento e onze reais e setenta e dois centavos), relativo à condenação por danos morais e ao valor correspondente à obrigação de fazer (gastos com procedimento médico), conforme planilha de ID 229970549.

Devidamente intimada, a executada apresentou impugnação por excesso de execução (ID 239487282), sob o argumento de que o os honorários sucumbenciais (12%) deveriam ser calculados com base apenas no valor da condenação em danos morais (R$ 5.000,00) e não conjuntamente com o valor correspondente à obrigação de fazer.

Subsidiariamente, a impugnante alega que, em eventual condenação no valor da obrigação de fazer, o valor a ser aferido não deve considerar os valores gastos com custeio particular da cirurgia, mas sim deverá ser calculado com base no valor que a operadora de saúde pagaria diretamente às instituições hospitalares.

A executada realizou o depósito judicial tanto do valor incontroverso (R$ 7.457,53), quanto do valor controvertido (R$ 8.712,59), conforme ID’s 236482219 e 236482221.

Intimada a se manifestar sobre a impugnação, a exequente reiterou o cálculo questionado, sob a alegação de que o percentual de honorários advocatícios sucumbenciais deverá ser calculado com base no somatório das condenações por danos morais e do valor correspondente ao benefício financeiro aferível da obrigação de fazer (custeio da cirurgia do autor).

Na oportunidade, a exequente alegou que a parte executada foi intimada por várias vezes a comprovar documentalmente os valores despendidos com o cumprimento da obrigação de fazer (cirurgia), porém, não o fez, o que ocasionou a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (ID 215344403).

Em razão da referida omissão, a exequente apresentou estimativa de cálculo dos custos da obrigação de fazer, a fim de quantificar o valor da condenação total em honorários sucumbenciais.

Os autos vieram conclusos É o relatório.

DECIDO.

De início, é importante destacar que o questionamento sobre a quantificação dos honorários advocatícios sucumbenciais já foi objeto de decisão por este juízo (ID 205818197), por meio da qual foi decidido que o valor da condenação englobaria o somatório da condenação em danos morais (R$ 5.000,00) e do valor correspondente ao cumprimento da obrigação de fazer (despesas com a cirurgia).

Inclusive, na referida decisão a parte ré (ora executada) foi intimada mais de uma vez a juntar aos autos os comprovantes de gastos com o cumprimento da obrigação de fazer (ID’s 209642245, 213479894), não atendeu à determinação do juízo (ID’s 213394583 e 215267701).

Quanto ao mais, a referida decisão precluiu sem qualquer oposição da parte executada.

Assim, não há que se suscitar questionamento relativo à base de cálculo da condenação na presente fase processual, por se tratar de questão já decidida em caráter definitivo (preclusão).

Ressalto que diante da recalcitrância da executada em apresentar a estimativa de gastos correspondentes à obrigação de fazer, a parte ré requereu o cumprimento de sentença com base em 3 orçamentos distintos relativos ao procedimento cirúrgico correspondente à condenação (ID’s 229970554, 229970550 e 229970552), utilizando-se para o cálculo o de menor valor (R$ 71.000,00).

Por fim, também não prevalece a alegação da impugnante de que os valores a serem considerados deverão ser aqueles que a seguradora de saúde pagaria diretamente às instituições hospitalares, haja vista que a executada teve a oportunidade de demonstrar nos autos o real valor dos gastos, mas não o fez, apesar das diversas intimações deste juízo.

Assim, resta também preclusa a oportunidade de questionamento quanto ao valor correspondente ao custeio da obrigação de fazer.

Portanto, não há que se questionar o valor atribuído à execução, pois foi calculado com base no somatório das condenações em obrigação de fazer e obrigação de pagar, conforme decisões já preclusas.

Diante do exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada e determino o prosseguimento da execução.

Em razão da sucumbência, condeno a parte executada ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em fase de cumprimento de sentença, em 10% (dez por cento) do valor atribuído à execução.

Preclusa a presente decisão, diante da existência de depósito judicial dos valores devidos originariamente (ID 236482214), INTIME-SE a parte exequente para que indique os dados bancários completos necessários à expedição do correspondente alvará judicial eletrônico, bem como para que se manifeste sobre eventual quitação.

Fornecidos os dados bancários, venham os autos conclusos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
18/07/2025 18:04

Recebidos os autos
18/07/2025 18:04

Indeferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (REU)
04/07/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/07/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 12:12

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/05/2025 10:02

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:07

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:05

Juntada de Certidão
20/05/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 13:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2025 21:07

Recebidos os autos
29/04/2025 21:07

Outras decisões
10/04/2025 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/04/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 19:31

Recebidos os autos
08/04/2025 19:31

Determinada a emenda à inicial
25/03/2025 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/03/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 09:24

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:02

Publicado Certidão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 13:22

Expedição de Certidão.
24/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 17:27

Juntada de Certidão
21/02/2025 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 19:50

Recebidos os autos
19/02/2025 19:50

Outras decisões
19/02/2025 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/02/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:24

Publicado Despacho em 13/02/2025.
15/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 22:42

Recebidos os autos
10/02/2025 22:42

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/02/2025 03:07

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:16

Recebidos os autos
07/02/2025 17:16

Outras decisões
07/02/2025 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/02/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 21:34

Recebidos os autos
05/12/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/12/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 10:55

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de VALERIA COSTA BARBOSA em 21/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 21:13

Recebidos os autos
22/10/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 21:13

Outras decisões
22/10/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/10/2024 09:13

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 21/10/2024 23:59.
04/10/2024 21:20

Recebidos os autos
04/10/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/10/2024 08:54

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 03/10/2024 23:59.
02/09/2024 18:08

Recebidos os autos
02/09/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:08

Outras decisões
02/09/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:14

Recebidos os autos
30/07/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:14

Outras decisões
16/07/2024 03:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
15/07/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:40

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:59

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 19/06/2024 23:59.
11/06/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 08:18

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 09:09

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:14

Recebidos os autos
08/03/2024 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/03/2024 16:38

Expedição de Certidão.
08/03/2024 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2024 03:49

Decorrido prazo de VALERIA COSTA BARBOSA em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2024 02:19

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
06/02/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:38

Expedição de Certidão.
05/02/2024 22:44

Juntada de Petição de apelação
05/02/2024 20:14

Juntada de Petição de apelação
25/01/2024 03:41

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 24/01/2024 23:59.
13/12/2023 02:44

Publicado Sentença em 13/12/2023.
13/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 13:54

Recebidos os autos
11/12/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:54

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2023 07:48

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 19:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
24/11/2023 17:17

Recebidos os autos
24/11/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
20/11/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 15:01

Recebidos os autos
20/11/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/11/2023 04:02

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:17

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:18

Publicado Despacho em 19/10/2023.
18/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 20:20

Recebidos os autos
16/10/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/10/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1069
02/10/2023 02:36

Publicado Despacho em 02/10/2023.
01/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 11:45

Recebidos os autos
28/09/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/09/2023 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/09/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 15:33

Processo Desarquivado
21/11/2022 14:21

Arquivado Provisoramente
21/11/2022 04:05

Processo Desarquivado
19/11/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 14:21

Arquivado Provisoramente
14/11/2022 14:21

Expedição de Certidão.
09/11/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:21

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 17:08

Recebidos os autos
04/11/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 17:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
28/10/2022 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
28/10/2022 15:25

Recebidos os autos
28/10/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
28/10/2022 11:35

Recebidos os autos
28/10/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
28/10/2022 10:51

Expedição de Certidão.
28/10/2022 10:33

Juntada de Petição de especificação de provas
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 21:21

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:39

Juntada de Certidão
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 22:37

Juntada de Petição de réplica
20/10/2022 14:05

Juntada de Certidão
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 19/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 17:37

Juntada de Petição de contestação
27/09/2022 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:13

Expedição de Mandado.
26/09/2022 13:50

Recebidos os autos
26/09/2022 13:50

Decisão interlocutória - deferimento
25/09/2022 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0736367-59.2023.8.07.0016

Pedro Eustaquio Martins Paixao

Rbx Participacoes LTDA

Advogado: Matheus Scremin dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2023 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0736372-57.2022.8.07.0003

Nilton Jose Alves

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Leonardo Soares Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/12/2022 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0736373-24.2017.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Distribuidora Brasil Comercio e Informat...

Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2017 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0736358-39.2019.8.07.0016

Tereza Pereira de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Livia Carolina Soares Dias de Medeiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2019 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0736336-84.2023.8.07.0001

Ilvandi Ascencao de Souza

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Hugo Queiros Alves de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2023 16:36

Exibir Processo