TJDFT - 0734802-08.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/09/2024 12:21
Baixa Definitiva
-
27/09/2024 12:19
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 12:19
Transitado em Julgado em 26/09/2024
-
27/09/2024 12:17
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
27/09/2024 02:15
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 26/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 02:15
Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DO CARMO PEREIRA em 17/09/2024 23:59.
-
29/08/2024 02:16
Publicado Ementa em 29/08/2024.
-
28/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
-
26/08/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 18:36
Conhecido o recurso de LEONARDO GOMES DO CARMO PEREIRA - CPF: *09.***.*05-10 (EMBARGANTE) e não-provido
-
21/08/2024 16:49
Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EMBARGANTE) e não-provido
-
21/08/2024 16:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/08/2024 12:33
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 12:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/08/2024 20:30
Recebidos os autos
-
13/08/2024 15:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/08/2024 15:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
08/08/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 15:43
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 03:03
Publicado Ementa em 24/07/2024.
-
24/07/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
23/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO ADMINISTRATIVO.
CONCURSO PÚBLICO.
ESCRITURÁRIO DO BRB.
FASE PSICOLÓGICA.
PREVISÃO LEGAL.
AUSÊNCIA.
REMUNERAÇÃO RETROATIVA.
ARBITRARIEDADE NÃO COMPROVADA. 1.
A respeito do exame psicológico ou teste psicotécnico, há entendimento firmado tanto nesta E.
Corte de Justiça, como no E.
Supremo Tribunal Federal no sentido de que a validade desta etapa do concurso está condicionada à expressa previsão legal da exigência do teste psicológico, não sendo suficiente a mera disposição editalícia.
Inteligência do enunciado de súmula n. 20-TJDFT e n. 686-STF. 2.
Na hipótese de posse em cargo público determinada por decisão judicial, o servidor não faz jus à indenização sob fundamento de que deveria ter sido investido em momento anterior, salvo situação de arbitrariedade flagrante (Tema de repercussão geral nº 671, objeto de julgamento no RE nº 724.347/DF, Tribunal Pleno, rel.
Min.
Marco Aurélio, Relator p/ Acórdão Min.
Roberto Barroso, DJe 13/05/15). 3.
Recurso conhecido e parcialmente provido. -
22/07/2024 17:48
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
22/07/2024 17:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/07/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 18:54
Conhecido o recurso de LEONARDO GOMES DO CARMO PEREIRA - CPF: *09.***.*05-10 (APELANTE) e provido em parte
-
17/07/2024 18:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
25/06/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 14:34
Expedição de Intimação de Pauta.
-
25/06/2024 14:23
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
06/06/2024 13:34
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 13:26
Deliberado em Sessão - Retirado
-
06/06/2024 11:38
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 17:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/05/2024 13:42
Recebidos os autos
-
22/04/2024 13:38
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 16:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
05/04/2024 16:07
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
03/04/2024 10:57
Recebidos os autos
-
03/04/2024 10:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
03/04/2024 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0734865-33.2023.8.07.0001
Hercules Fajoses
Romulo Baldez de Barros
Advogado: Luciano Correia Matias Alves
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/08/2023 17:03
Processo nº 0735562-57.2023.8.07.0000
Kennedy Vieira Rodrigues
Juizo da Vara Criminal e do Tribunal do ...
Advogado: Kennedy Vieira Rodrigues
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/08/2023 00:19
Processo nº 0735428-55.2022.8.07.0003
Wanda Lucia Alves da Silva
Oi S.A. (Em Recuperacao Judicial)
Advogado: Nayara Cristina Pereira da Silva
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/05/2023 16:51
Processo nº 0735109-59.2023.8.07.0001
Jose Luiz Ramos
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Bruno Medeiros Durao
Tribunal Superior - TJDFT
Ajuizamento: 30/10/2024 11:30
Processo nº 0735413-58.2023.8.07.0001
Alex Fehr Sardinha
Mapfre Seguros Gerais S.A.
Advogado: Aline de Sousa Alves
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/08/2023 13:07