TJDFT - 0735281-06.2020.8.07.0001
1ª instância - 8ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2025 09:45
Arquivado Definitivamente
-
02/05/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
02/05/2025 04:34
Processo Desarquivado
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01/05/2025 21:58
Juntada de Petição de petição
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01/05/2025 21:58
Expedição de Petição.
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01/05/2025 21:58
Expedição de Petição.
-
01/05/2025 21:58
Expedição de Petição.
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01/05/2025 21:58
Expedição de Petição.
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01/05/2025 21:58
Expedição de Petição.
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01/05/2025 21:58
Expedição de Petição.
-
01/05/2025 21:58
Expedição de Petição.
-
01/05/2025 21:58
Expedição de Petição.
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01/05/2025 21:58
Expedição de Petição.
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01/05/2025 21:58
Expedição de Petição.
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04/04/2025 11:29
Arquivado Definitivamente
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04/04/2025 02:58
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 02:58
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 02:58
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 02:58
Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 02:58
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 02:58
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 02:58
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 02:58
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 02:58
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 02:58
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 02:58
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 02:58
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/04/2025 23:59.
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03/04/2025 03:02
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 03:02
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 03:02
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 03:02
Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 03:02
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 03:02
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 03:02
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 03:02
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 03:02
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 03:02
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 03:02
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 03:02
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 03:02
Decorrido prazo de WILLIAM DALBIO ALMEIDA DE CARVALHO em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 03:02
Decorrido prazo de OLINDIANE DE SOUSA GOUVEIA LIMA em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 03:02
Decorrido prazo de LILIAN DE SOUSA BEZERRA PEDRO em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 03:02
Decorrido prazo de KIRLA MINCHIO PIGNATON em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 03:02
Decorrido prazo de EDIMAR BORGES DE FREITAS em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 03:02
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE FOGACA ALVES em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 03:02
Decorrido prazo de ANDERSON DE LIMA PEDRO em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 03:02
Decorrido prazo de ALVINA CAPICHI DE FREITAS em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 03:02
Decorrido prazo de ALESSANDRO DE LIMA PEDRO em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 03:02
Decorrido prazo de ADEMIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR em 02/04/2025 23:59.
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27/03/2025 02:28
Publicado Intimação em 27/03/2025.
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27/03/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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26/03/2025 02:28
Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.
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26/03/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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25/03/2025 10:09
Expedição de Ato Ordinatório.
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24/03/2025 19:00
Recebidos os autos
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24/03/2025 19:00
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
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24/03/2025 15:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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24/03/2025 15:20
Expedição de Ato Ordinatório.
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20/03/2025 12:48
Recebidos os autos
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06/05/2024 17:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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06/05/2024 17:17
Expedição de Certidão.
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04/05/2024 03:45
Decorrido prazo de WILLIAM DALBIO ALMEIDA DE CARVALHO em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 03:45
Decorrido prazo de OLINDIANE DE SOUSA GOUVEIA LIMA em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 03:45
Decorrido prazo de LILIAN DE SOUSA BEZERRA PEDRO em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 03:45
Decorrido prazo de KIRLA MINCHIO PIGNATON em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 03:45
Decorrido prazo de EDIMAR BORGES DE FREITAS em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 03:45
Decorrido prazo de ADEMIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 03:45
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 03:45
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 03:45
Decorrido prazo de ALESSANDRO DE LIMA PEDRO em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 03:45
Decorrido prazo de ALVINA CAPICHI DE FREITAS em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 03:45
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE FOGACA ALVES em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 03:45
Decorrido prazo de ANDERSON DE LIMA PEDRO em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 03:45
Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 03:45
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 03:45
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 03:41
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/05/2024 23:59.
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17/04/2024 03:26
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 16/04/2024 23:59.
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17/04/2024 03:26
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/04/2024 23:59.
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11/04/2024 02:50
Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.
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11/04/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
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09/04/2024 10:59
Expedição de Ato Ordinatório.
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09/04/2024 04:11
Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 04:11
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 04:11
Decorrido prazo de WILLIAM DALBIO ALMEIDA DE CARVALHO em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 04:11
Decorrido prazo de OLINDIANE DE SOUSA GOUVEIA LIMA em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 04:11
Decorrido prazo de LILIAN DE SOUSA BEZERRA PEDRO em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 04:11
Decorrido prazo de EDIMAR BORGES DE FREITAS em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 04:11
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE FOGACA ALVES em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 04:11
Decorrido prazo de KIRLA MINCHIO PIGNATON em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 04:11
Decorrido prazo de ANDERSON DE LIMA PEDRO em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 04:11
Decorrido prazo de ALVINA CAPICHI DE FREITAS em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 04:11
Decorrido prazo de ALESSANDRO DE LIMA PEDRO em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 04:11
Decorrido prazo de ADEMIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR em 08/04/2024 23:59.
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14/03/2024 08:47
Juntada de Petição de apelação
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13/03/2024 02:52
Publicado Sentença em 13/03/2024.
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13/03/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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12/03/2024 00:00
Intimação
DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pleito, resolvendo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para, declarando a nulidade dos contratos firmados, CONDENAR os réus, solidariamente, a devolução da quantia de R$ 702.000,00 (setecentos e dois mil reais), a ser distribuída conforme cada aporte abaixo: ADEMIR 75.000,00 ID 75626974, fl. 20 ALESSANDRO 5.000,00 ID 75626980, fl. 07 ALVINA 50.000,00 ID 75626987, fl. 07 ANDERSON 25.000,00 ID 75626985, fl. 09 BRUNO 20.000,00 ID 75626989, fl. 08 EDIMAR 242.000,00 ID 75628246, fl. 20 KIRLA 215.000,00 ID 75628249, fl. 19 LILIAN 10.000,00 ID 75628255, fl. 04 OLINDIANE 20.000,00 ID 75628260, fl. 09 WILLIAM 40.000,00 ID 75628263, fl. 08 Os valores deverão ser atualizados e corrigidos desde cada desembolso por cada autor pelo índice constante pela Tabela Prática deste Tribunal e acrescido de juros mensais de 1% estabelecidos contratualmente até a data do efetivo pagamento, abatidos aqueles já pagos em favor dos autores.
Arcará a parte requerida com o pagamento das custas finais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, observadas as cautelas de praxe, remetam-se os autos ao arquivo.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se e intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 16:56:42.
LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito -
11/03/2024 09:18
Recebidos os autos
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11/03/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 09:18
Julgado procedente o pedido
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09/03/2024 04:12
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/03/2024 23:59.
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09/03/2024 04:03
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 08/03/2024 23:59.
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09/03/2024 04:02
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/03/2024 23:59.
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08/03/2024 10:00
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
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01/03/2024 04:10
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 04:10
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 04:10
Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 04:10
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 04:10
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 04:10
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 04:10
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 04:10
Decorrido prazo de WILLIAM DALBIO ALMEIDA DE CARVALHO em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 04:10
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 04:10
Decorrido prazo de OLINDIANE DE SOUSA GOUVEIA LIMA em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 04:10
Decorrido prazo de EDIMAR BORGES DE FREITAS em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 04:10
Decorrido prazo de LILIAN DE SOUSA BEZERRA PEDRO em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 04:10
Decorrido prazo de KIRLA MINCHIO PIGNATON em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 04:10
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE FOGACA ALVES em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 04:10
Decorrido prazo de ANDERSON DE LIMA PEDRO em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 04:10
Decorrido prazo de ADEMIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 04:10
Decorrido prazo de ALVINA CAPICHI DE FREITAS em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 04:10
Decorrido prazo de ALESSANDRO DE LIMA PEDRO em 29/02/2024 23:59.
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22/02/2024 02:43
Publicado Decisão em 22/02/2024.
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22/02/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
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21/02/2024 03:28
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 20/02/2024 23:59.
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21/02/2024 03:27
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 14:28
Recebidos os autos
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20/02/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 14:28
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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16/02/2024 14:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
16/02/2024 05:19
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 05:19
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 05:19
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:19
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 05:19
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:19
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:19
Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 05:19
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:19
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:19
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:19
Decorrido prazo de ALESSANDRO DE LIMA PEDRO em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:19
Decorrido prazo de WILLIAM DALBIO ALMEIDA DE CARVALHO em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:19
Decorrido prazo de OLINDIANE DE SOUSA GOUVEIA LIMA em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 05:19
Decorrido prazo de LILIAN DE SOUSA BEZERRA PEDRO em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 05:19
Decorrido prazo de KIRLA MINCHIO PIGNATON em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:19
Decorrido prazo de EDIMAR BORGES DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:19
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE FOGACA ALVES em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:19
Decorrido prazo de ANDERSON DE LIMA PEDRO em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:19
Decorrido prazo de ALVINA CAPICHI DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:19
Decorrido prazo de ADEMIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
-
23/01/2024 05:27
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
17/01/2024 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
-
15/01/2024 09:38
Recebidos os autos
-
15/01/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 09:38
Gratuidade da justiça não concedida a G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (REU).
-
08/11/2023 18:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
08/11/2023 18:45
Expedição de Certidão.
-
04/11/2023 04:41
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/11/2023 23:59.
-
04/11/2023 04:41
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 03/11/2023 23:59.
-
25/10/2023 03:41
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 03:41
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 03:41
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 03:37
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 03:37
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 03:36
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 03:36
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 03:36
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 03:36
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 03:36
Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 24/10/2023 23:59.
-
29/09/2023 02:52
Publicado Decisão em 29/09/2023.
-
29/09/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
27/09/2023 14:48
Recebidos os autos
-
27/09/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 14:48
Determinada a emenda à inicial
-
06/09/2023 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
06/09/2023 17:59
Juntada de ato do diretor de secretaria
-
06/09/2023 17:54
Processo Desarquivado
-
22/06/2023 13:53
Arquivado Definitivamente
-
22/06/2023 13:48
Transitado em Julgado em 16/06/2023
-
17/06/2023 01:31
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 01:31
Decorrido prazo de OLINDIANE DE SOUSA GOUVEIA LIMA em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 01:31
Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 01:31
Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 01:31
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 01:31
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 01:31
Decorrido prazo de ADEMIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 01:31
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 01:31
Decorrido prazo de LILIAN DE SOUSA BEZERRA PEDRO em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 01:31
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 01:31
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 01:30
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 01:30
Decorrido prazo de ANDERSON DE LIMA PEDRO em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 01:30
Decorrido prazo de ALESSANDRO DE LIMA PEDRO em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 01:30
Decorrido prazo de ALVINA CAPICHI DE FREITAS em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 01:30
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE FOGACA ALVES em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 01:30
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 01:30
Decorrido prazo de EDIMAR BORGES DE FREITAS em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 01:30
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 01:30
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 01:28
Decorrido prazo de WILLIAM DALBIO ALMEIDA DE CARVALHO em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 01:28
Decorrido prazo de KIRLA MINCHIO PIGNATON em 16/06/2023 23:59.
-
31/05/2023 01:12
Decorrido prazo de ADEMIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR em 30/05/2023 23:59.
-
29/05/2023 12:14
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 00:33
Publicado Sentença em 24/05/2023.
-
24/05/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
23/05/2023 00:47
Publicado Decisão em 23/05/2023.
-
23/05/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
-
22/05/2023 16:08
Recebidos os autos
-
22/05/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 16:08
Extinto o processo por desistência
-
22/05/2023 15:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
22/05/2023 13:20
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2023 14:43
Recebidos os autos
-
19/05/2023 14:43
Outras decisões
-
03/05/2023 01:12
Decorrido prazo de WILLIAM DALBIO ALMEIDA DE CARVALHO em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 01:12
Decorrido prazo de OLINDIANE DE SOUSA GOUVEIA LIMA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 01:12
Decorrido prazo de LILIAN DE SOUSA BEZERRA PEDRO em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 01:12
Decorrido prazo de ANDERSON DE LIMA PEDRO em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 01:12
Decorrido prazo de EDIMAR BORGES DE FREITAS em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 01:12
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE FOGACA ALVES em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 01:12
Decorrido prazo de ALESSANDRO DE LIMA PEDRO em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 01:12
Decorrido prazo de ALVINA CAPICHI DE FREITAS em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 01:10
Decorrido prazo de KIRLA MINCHIO PIGNATON em 02/05/2023 23:59.
-
12/04/2023 10:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
11/04/2023 14:56
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 00:43
Publicado Decisão em 04/04/2023.
-
04/04/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
-
31/03/2023 07:55
Recebidos os autos
-
31/03/2023 07:55
Outras decisões
-
10/03/2023 15:12
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2023 11:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/02/2023 11:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/02/2023 11:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/02/2023 11:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/02/2023 11:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/02/2023 11:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/02/2023 11:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/02/2023 11:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/02/2023 11:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/02/2023 09:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
02/02/2023 21:25
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2023 18:09
Expedição de Mandado.
-
05/01/2023 04:56
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
05/01/2023 04:56
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
05/01/2023 04:55
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
05/01/2023 04:55
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
05/01/2023 04:55
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
05/01/2023 04:55
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
05/01/2023 04:55
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
05/01/2023 04:55
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
05/01/2023 04:55
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
05/01/2023 04:55
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
05/01/2023 04:55
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
05/01/2023 04:55
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
31/12/2022 05:07
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
31/12/2022 05:06
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
31/12/2022 05:06
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
30/12/2022 05:09
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
30/12/2022 05:09
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
30/12/2022 05:08
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
30/12/2022 05:08
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
30/12/2022 05:07
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
30/12/2022 05:07
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
30/12/2022 05:07
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
14/12/2022 12:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/12/2022 12:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/12/2022 12:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/12/2022 12:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/12/2022 12:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/12/2022 12:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/12/2022 12:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/12/2022 12:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/12/2022 12:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/12/2022 12:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/12/2022 12:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/12/2022 12:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/12/2022 12:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/12/2022 12:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/12/2022 12:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/12/2022 12:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/12/2022 12:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/12/2022 12:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/12/2022 12:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/12/2022 12:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/12/2022 12:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/12/2022 12:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/11/2022 12:43
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
11/11/2022 15:46
Recebidos os autos
-
11/11/2022 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
01/11/2022 14:53
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2022 14:26
Juntada de Certidão
-
15/10/2022 00:18
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 14/10/2022 23:59:59.
-
15/10/2022 00:18
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 14/10/2022 23:59:59.
-
13/10/2022 16:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/10/2022 16:32
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 12:21
Recebidos os autos
-
06/10/2022 12:21
Decisão interlocutória - recebido
-
06/10/2022 00:32
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 05/10/2022 23:59:59.
-
06/10/2022 00:32
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 05/10/2022 23:59:59.
-
06/10/2022 00:32
Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 05/10/2022 23:59:59.
-
06/10/2022 00:32
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 05/10/2022 23:59:59.
-
06/10/2022 00:32
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 05/10/2022 23:59:59.
-
06/10/2022 00:32
Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 05/10/2022 23:59:59.
-
06/10/2022 00:32
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 05/10/2022 23:59:59.
-
06/10/2022 00:32
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 05/10/2022 23:59:59.
-
06/10/2022 00:31
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 05/10/2022 23:59:59.
-
06/10/2022 00:31
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 05/10/2022 23:59:59.
-
06/10/2022 00:31
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 05/10/2022 23:59:59.
-
06/10/2022 00:31
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 05/10/2022 23:59:59.
-
05/10/2022 18:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
30/09/2022 21:11
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
-
30/09/2022 00:12
Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.
-
30/09/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
-
30/09/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
-
30/09/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
-
28/09/2022 13:13
Expedição de Ato Ordinatório.
-
27/09/2022 21:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/09/2022 21:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/09/2022 11:41
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 09:21
Decorrido prazo de ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA em 19/09/2022 23:59:59.
-
20/09/2022 09:20
Decorrido prazo de FILIPI GABRIEL CASTRO FERREIRA DE ALMEIDA em 19/09/2022 23:59:59.
-
14/09/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
-
14/09/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
-
14/09/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
-
14/09/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
-
14/09/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
-
14/09/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
-
14/09/2022 00:37
Publicado Decisão em 14/09/2022.
-
14/09/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
-
14/09/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
-
14/09/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
-
14/09/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
-
14/09/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
-
14/09/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
-
12/09/2022 14:36
Recebidos os autos
-
12/09/2022 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 14:36
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/09/2022 00:41
Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.
-
12/09/2022 00:41
Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.
-
10/09/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
-
09/09/2022 15:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
09/09/2022 11:28
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2022 15:00
Recebidos os autos
-
11/01/2022 15:00
Decisão interlocutória - recebido
-
11/01/2022 10:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
10/01/2022 14:13
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2021 00:25
Decorrido prazo de EDIMAR BORGES DE FREITAS em 27/10/2021 23:59:59.
-
28/10/2021 00:24
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 27/10/2021 23:59:59.
-
28/10/2021 00:24
Decorrido prazo de LILIAN DE SOUSA BEZERRA PEDRO em 27/10/2021 23:59:59.
-
28/10/2021 00:24
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE FOGACA ALVES em 27/10/2021 23:59:59.
-
28/10/2021 00:24
Decorrido prazo de KIRLA MINCHIO PIGNATON em 27/10/2021 23:59:59.
-
28/10/2021 00:24
Decorrido prazo de ANDERSON DE LIMA PEDRO em 27/10/2021 23:59:59.
-
28/10/2021 00:24
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 27/10/2021 23:59:59.
-
28/10/2021 00:24
Decorrido prazo de ALVINA CAPICHI DE FREITAS em 27/10/2021 23:59:59.
-
28/10/2021 00:24
Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 27/10/2021 23:59:59.
-
28/10/2021 00:24
Decorrido prazo de ADEMIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR em 27/10/2021 23:59:59.
-
28/10/2021 00:24
Decorrido prazo de OLINDIANE DE SOUSA GOUVEIA LIMA em 27/10/2021 23:59:59.
-
28/10/2021 00:24
Decorrido prazo de WILLIAM DALBIO ALMEIDA DE CARVALHO em 27/10/2021 23:59:59.
-
28/10/2021 00:24
Decorrido prazo de ALESSANDRO DE LIMA PEDRO em 27/10/2021 23:59:59.
-
28/10/2021 00:24
Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 27/10/2021 23:59:59.
-
14/10/2021 16:04
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2021 10:33
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2021 02:46
Publicado Decisão em 05/10/2021.
-
04/10/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
-
04/10/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
-
04/10/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
-
04/10/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
-
04/10/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
-
04/10/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
-
04/10/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
-
04/10/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
-
04/10/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
-
04/10/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
-
04/10/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
-
30/09/2021 15:29
Recebidos os autos
-
30/09/2021 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2021 15:29
Decisão interlocutória - recebido
-
30/09/2021 12:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
29/09/2021 14:38
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2021 02:48
Publicado Decisão em 28/09/2021.
-
28/09/2021 02:48
Publicado Decisão em 28/09/2021.
-
27/09/2021 12:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
-
27/09/2021 12:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
-
27/09/2021 12:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
-
24/09/2021 12:45
Recebidos os autos
-
24/09/2021 12:45
Decisão interlocutória - recebido
-
23/09/2021 19:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
23/09/2021 17:00
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2021 11:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/08/2021 16:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/08/2021 15:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/08/2021 15:03
Expedição de Mandado.
-
03/07/2021 02:29
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 02/07/2021 23:59:59.
-
23/06/2021 15:05
Juntada de Certidão
-
21/06/2021 22:27
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2021 14:09
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2021 09:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2021 02:41
Publicado Decisão em 01/06/2021.
-
31/05/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
-
28/05/2021 13:10
Recebidos os autos
-
28/05/2021 13:10
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
19/05/2021 19:25
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
19/05/2021 11:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
-
19/05/2021 04:54
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2021 16:54
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2021 13:12
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
07/05/2021 13:10
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
07/05/2021 13:02
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
25/03/2021 11:21
Juntada de Petição de contestação
-
25/03/2021 09:30
Juntada de Petição de contestação
-
04/02/2021 17:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/02/2021 17:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/02/2021 17:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/02/2021 17:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/02/2021 17:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/02/2021 17:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/02/2021 17:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/02/2021 17:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/02/2021 17:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/02/2021 17:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/02/2021 17:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/02/2021 17:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/02/2021 17:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/02/2021 17:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/12/2020 11:40
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
27/11/2020 03:01
Decorrido prazo de WILLIAM DALBIO ALMEIDA DE CARVALHO em 26/11/2020 23:59:59.
-
27/11/2020 03:01
Decorrido prazo de ALVINA CAPICHI DE FREITAS em 26/11/2020 23:59:59.
-
27/11/2020 03:01
Decorrido prazo de EDIMAR BORGES DE FREITAS em 26/11/2020 23:59:59.
-
27/11/2020 03:01
Decorrido prazo de ALESSANDRO DE LIMA PEDRO em 26/11/2020 23:59:59.
-
27/11/2020 03:01
Decorrido prazo de ADEMIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR em 26/11/2020 23:59:59.
-
27/11/2020 03:01
Decorrido prazo de OLINDIANE DE SOUSA GOUVEIA LIMA em 26/11/2020 23:59:59.
-
27/11/2020 03:01
Decorrido prazo de ANDERSON DE LIMA PEDRO em 26/11/2020 23:59:59.
-
27/11/2020 03:01
Decorrido prazo de KIRLA MINCHIO PIGNATON em 26/11/2020 23:59:59.
-
27/11/2020 03:01
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE FOGACA ALVES em 26/11/2020 23:59:59.
-
27/11/2020 03:01
Decorrido prazo de LILIAN DE SOUSA BEZERRA PEDRO em 26/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 02:38
Publicado Decisão em 05/11/2020.
-
05/11/2020 02:38
Publicado Decisão em 05/11/2020.
-
04/11/2020 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
-
04/11/2020 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
-
04/11/2020 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
-
29/10/2020 17:28
Recebidos os autos
-
29/10/2020 17:28
Decisão interlocutória - recebido
-
27/10/2020 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2020
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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