08/07/2025 18:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/10/2023 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/10/2023 10:09

Juntada de Certidão
04/10/2023 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/10/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 23:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 14:06

Recebidos os autos
23/09/2023 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 14:06

Recebidos os autos
23/09/2023 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 14:06

Recurso especial admitido
19/09/2023 16:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/09/2023 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/09/2023 16:28

Recebidos os autos
19/09/2023 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/09/2023 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:28

Juntada de Certidão
17/08/2023 18:27

Juntada de Certidão
17/08/2023 18:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/08/2023 18:21

Recebidos os autos
17/08/2023 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2023 14:46

Transitado em Julgado em 26/06/2023
12/07/2023 17:01

Juntada de Petição de recurso especial
26/06/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:06

Publicado Ementa em 23/06/2023.
22/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
15/06/2023 01:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 02:17

Conhecido o recurso de ALUMI PUBLICIDADES LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-90 (APELANTE) e não-provido
09/06/2023 23:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2023 00:07

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:37

Expedição de Certidão.
02/06/2023 21:08

Deliberado em Sessão - Adiado
02/05/2023 16:07

Expedição de Certidão.
28/04/2023 16:49

Expedição de Certidão.
28/04/2023 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/04/2023 15:19

Recebidos os autos
09/11/2022 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
09/11/2022 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 28/10/2022.
28/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:00

Recebidos os autos
17/10/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 19:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
13/07/2022 18:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
13/07/2022 18:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/07/2022 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:05

Publicado Ementa em 11/07/2022.
08/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
01/07/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 19:12

Conhecido o recurso de ALUMI PUBLICIDADES LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-90 (APELANTE) e provido em parte
29/06/2022 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 14:23

Expedição de Certidão.
27/05/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 16:52

Expedição de Certidão.
27/05/2022 16:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2022 19:14

Outras Decisões
06/05/2022 19:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
25/04/2022 14:38

Deliberado em Sessão - Adiado
18/04/2022 18:50

Juntada de Certidão
18/04/2022 17:33

Deliberado em Sessão - Retirado
12/04/2022 02:17

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 15:53

Recebidos os autos
06/04/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 15:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe
05/04/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 12:43

Expedição de Certidão.
17/03/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 15:44

Expedição de Certidão.
17/03/2022 15:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/03/2022 19:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 00:05

Publicado Certidão em 09/03/2022.
08/03/2022 19:21

Juntada de Certidão
08/03/2022 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 12:08

Expedição de Certidão.
04/03/2022 18:48

Deliberado em Sessão - Retirado
02/03/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 15:23

Expedição de Certidão.
23/02/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2022 20:17

Recebidos os autos
15/02/2022 19:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
19/11/2021 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
19/11/2021 12:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/11/2021 13:46

Recebidos os autos
18/11/2021 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/11/2021 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Ofício • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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