08/05/2023 12:04

Baixa Definitiva
08/05/2023 12:03

Expedição de Certidão.
08/05/2023 12:03

Transitado em Julgado em 06/05/2023
06/05/2023 00:06

Decorrido prazo de MAYARA TACIANA DE SOUSA MARINHO em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:06

Decorrido prazo de WALDEIR RAMALHO em 05/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:07

Publicado Ementa em 12/04/2023.
12/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
31/03/2023 16:34

Conhecido o recurso de WALDEIR RAMALHO (AGRAVANTE) e não-provido
31/03/2023 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2023 14:32

Recebidos os autos
07/03/2023 13:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
07/03/2023 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Primeira Turma Recursal
07/03/2023 13:37

Recebidos os autos
07/03/2023 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
07/03/2023 13:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
06/03/2023 13:28

Recebidos os autos
06/03/2023 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
04/03/2023 00:06

Decorrido prazo de MAYARA TACIANA DE SOUSA MARINHO em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:06

Decorrido prazo de MAYARA TACIANA DE SOUSA MARINHO em 03/03/2023 23:59.
07/02/2023 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2023.
07/02/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
07/02/2023 00:07

Decorrido prazo de MAYARA TACIANA DE SOUSA MARINHO em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 15:17

Juntada de ato ordinatório
03/02/2023 15:16

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
01/02/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 19:57

Juntada de Petição de agravo interno
09/12/2022 00:05

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 13:46

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
05/12/2022 12:02

não conhecido
05/12/2022 08:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
30/11/2022 08:16

Recebidos os autos
30/11/2022 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
30/11/2022 00:08

Decorrido prazo de MAYARA TACIANA DE SOUSA MARINHO em 29/11/2022 23:59.
08/11/2022 00:21

Decorrido prazo de MAYARA TACIANA DE SOUSA MARINHO em 07/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.
06/11/2022 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 14:16

Juntada de ato ordinatório
03/11/2022 14:15

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
02/11/2022 09:42

Juntada de Petição de agravo
11/10/2022 02:20

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 17:36

Negativa de Seguimento
04/10/2022 10:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
24/09/2022 00:11

Decorrido prazo de MAYARA TACIANA DE SOUSA MARINHO em 23/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 18:25

Recebidos os autos
23/09/2022 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
23/09/2022 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões
07/09/2022 00:06

Decorrido prazo de MAYARA TACIANA DE SOUSA MARINHO em 06/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.
01/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 12:21

Expedição de Ato Ordinatório.
30/08/2022 12:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
29/08/2022 18:09

Juntada de Petição de recurso extraordinário
15/08/2022 15:54

Publicado Ementa em 15/08/2022.
12/08/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 14:48

Recebidos os autos
08/08/2022 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2022 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2022 22:12

Juntada de Certidão
18/07/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2022 15:13

Recebidos os autos
01/07/2022 11:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
30/06/2022 00:05

Decorrido prazo de MAYARA TACIANA DE SOUSA MARINHO em 29/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
24/06/2022 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2022 08:34

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2022.
15/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 21:03

Expedição de Ato Ordinatório.
13/06/2022 21:00

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/06/2022 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2022 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2022 07:26

Publicado Ementa em 07/06/2022.
07/06/2022 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 14:48

Recebidos os autos
31/05/2022 12:38

Conhecido o recurso de WALDEIR RAMALHO (AGRAVANTE) e não-provido
27/05/2022 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
20/05/2022 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2022.
20/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 11:26

Cancelada a movimentação processual
18/05/2022 11:26

Desentranhado o documento
18/05/2022 11:23

Juntada de intimação de pauta
17/05/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 14:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2022 13:36

Recebidos os autos
03/05/2022 17:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
06/04/2022 08:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
05/04/2022 20:06

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2022 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2022.
15/03/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 00:06

Decorrido prazo de WALDEIR RAMALHO em 10/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 17:47

Expedição de Ato Ordinatório.
10/03/2022 17:46

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
10/03/2022 17:01

Juntada de Petição de agravo interno
08/03/2022 12:23

Publicado Decisão em 08/03/2022.
08/03/2022 12:23

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 14:02

Recebidos os autos
04/03/2022 14:02

Outras Decisões
03/03/2022 14:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
03/03/2022 14:11

Recebidos os autos
03/03/2022 14:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
03/03/2022 14:03

Recebidos os autos
03/03/2022 14:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
26/01/2022 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
26/01/2022 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2021 00:05

Publicado Despacho em 09/12/2021.
08/12/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 16:31

Recebidos os autos
03/12/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 16:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
02/12/2021 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
02/12/2021 15:04

Recebidos os autos
02/12/2021 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
02/12/2021 13:20

Juntada de Certidão
01/12/2021 18:26

Recebidos os autos
01/12/2021 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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