05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733943-26.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA EXECUTADO: FRANCISCO RAIMUNDO OLIVEIRA DE SOUSA, FRANCISCO RAIMUNDO OLIVEIRA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora pleiteou a sua suspensão. 1.1.

Considerando o pleito de suspensão, requisitei o cancelamento do gravame inserido via sistema Renajud, conforme documento anexo. 2.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. 3.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição. 4.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, voltará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206-A do Código Civil), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, que alterou o §4º do referido artigo. 4.1.

Não havendo esse termo nos autos, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, a partir do transcurso do prazo de suspensão disposto no art. 921, inciso III, §1º do CPC. 5. É decenal o prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão fundamentada em inadimplemento contratual, aplicando-se a regra geral do artigo 205 do Código Civil. 6.

Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo. 7.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. 8.

Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Deverá a parte exequente, assim, se manifestar sobre as pesquisas já realizadas e indicar concretamente a existência de bens penhoráveis. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

E
04/03/2024 12:56

Arquivado Provisoramente
04/03/2024 12:55

Expedição de Certidão.
01/03/2024 18:34

Recebidos os autos
01/03/2024 18:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/03/2024 04:11

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/02/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733943-26.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA EXECUTADO: FRANCISCO RAIMUNDO OLIVEIRA DE SOUSA, FRANCISCO RAIMUNDO OLIVEIRA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Durante a avaliação de bem penhorado, o requerido informou ao Oficial de Justiça que tem interesse na composição amigável (ID n. 185995044). 2.

O requerente pede então que seja enviada carta para o requerido com os seus dados para que ele apresente os termos do acordo (ID n. 187107522). 3.

A medida dispensa a atuação deste Juízo, bastando mero envio da correspondência pelo próprio requerente. 4.

Ante o exposto, indefiro o requerimento. 5.

Indique o exequente para indicar bens dos executados passíveis de penhora, ou requerer o que for de direito, sob pena de suspensão nos moldes do art. 921, III do CPC.

Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. is
20/02/2024 13:37

Recebidos os autos
20/02/2024 13:37

Indeferido o pedido de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 06.***.***/0100-64 (EXEQUENTE)
20/02/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/02/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 04:04

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO OLIVEIRA DE SOUSA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:02

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO OLIVEIRA DE SOUSA em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 15/02/2024.
15/02/2024 02:23

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733943-26.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA EXECUTADO: FRANCISCO RAIMUNDO OLIVEIRA DE SOUSA, FRANCISCO RAIMUNDO OLIVEIRA DE SOUSA CERTIDÃO 1.

Certifico e dou fé que, torno sem efeito a certidão anterior, por equivoco, nas informações. 2.

Retornou a diligência do oficial de justiça, enviado para o endereço: 2.1.

F M COMERCIO DE CARNES LTDA, CNPJ: 33.***.***/0001-00 a) Quadra 4 Lote 1, MR 12, Setor Norte, Planaltina de Goiás - GO - CEP: 73751-040 - Oficial de justiça: ("motocicleta objeto de avaliação estava desmontada para manutenção em uma oficina da cidade.

Frisou ainda que a oficina só estaria aberta a partir das 16h.

Assim, no mesmo dia, às 17h05, acompanhado do requerido, dirigi-me à oficina na Quadra 02, Mr 01, Lote 13, Setor Norte, Planaltina de Goiás/GO, onde, da forma que foi encontrada, PROCEDI À AVALIAÇÃO da MOTOCICLETA...

Certifico ainda que PROCEDI À INTIMAÇÃO DE FRANCISCO RAIMUNDO OLIVEIRA DE SOUSA, CPF *36.***.*47-19, certifico que o requerido, no momento da diligência, solicitou que registrasse nesta certidão o seu interesse em realizar acordo com a parte requerente, de forma a parcelar a dívida e, por fim, quitar o débito, Id 185995044"). 3.

Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, manifeste-se as partes sobre a eventual impugnação da penhora e dê-se vista as partes para impugnação, sem prejuízo, intime-se o autor quanto a proposta do requerido, Id 185995044. 4.

Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (art. 525, § 11 e art. 917,1º, do CPC). 5.

Sem prejuízo, intime-se o autor quanto a proposta do requerido (Id 185995044).

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 16:21:27.

GIRLENE COSTA FALCAO DE CARVALHO Servidor Geral
08/02/2024 14:08

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:59

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:21

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:14

Expedição de Certidão.
07/02/2024 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 04:00

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:22

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 18:14

Expedição de Certidão.
29/01/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
25/01/2024 03:47

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:20

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
18/01/2024 17:53

Recebidos os autos
18/01/2024 17:53

Deferido o pedido de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 06.***.***/0100-64 (EXEQUENTE).
18/01/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/01/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:19

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:42

Recebidos os autos
18/12/2023 17:42

Indeferido o pedido de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 06.***.***/0100-64 (EXEQUENTE)
18/12/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
18/12/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:56

Publicado Despacho em 15/12/2023.
15/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 02:53

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 15:29

Recebidos os autos
13/12/2023 15:29

Determinada Requisição de Informações
13/12/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
12/12/2023 14:40

Recebidos os autos
12/12/2023 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/12/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
11/12/2023 18:42

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:28

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 17:50

Recebidos os autos
29/11/2023 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/11/2023 08:43

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO OLIVEIRA DE SOUSA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:43

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO OLIVEIRA DE SOUSA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
29/11/2023 07:22

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:55

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 18:10

Classe Processual alterada de CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL (294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/10/2023 18:10

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL (294)
06/10/2023 14:16

Recebidos os autos
06/10/2023 14:16

Recebida a emenda à inicial
06/10/2023 03:43

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/10/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:39

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 13:53

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:44

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO OLIVEIRA DE SOUSA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO OLIVEIRA DE SOUSA em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:40

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 12:45

Transitado em Julgado em 28/08/2023
29/08/2023 19:04

Recebidos os autos
13/06/2023 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/06/2023 14:20

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:08

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 17:28

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO OLIVEIRA DE SOUSA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO OLIVEIRA DE SOUSA em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:41

Publicado Certidão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
27/05/2023 01:15

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 15:36

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:20

Juntada de Petição de apelação
05/05/2023 01:03

Publicado Sentença em 05/05/2023.
04/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
02/05/2023 17:35

Recebidos os autos
02/05/2023 17:34

Julgado procedente o pedido
28/04/2023 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
28/04/2023 13:47

Recebidos os autos
28/04/2023 13:47

Outras decisões
25/04/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
25/04/2023 13:40

Expedição de Certidão.
25/04/2023 01:50

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO OLIVEIRA DE SOUSA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:50

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO OLIVEIRA DE SOUSA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:50

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:30

Publicado Certidão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 12:35

Expedição de Certidão.
11/04/2023 18:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2023 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 17ª Vara Cível de Brasília
11/04/2023 18:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2023 00:14

Recebidos os autos
10/04/2023 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/04/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:36

Publicado Certidão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 12:41

Expedição de Certidão.
17/03/2023 08:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/03/2023 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 17ª Vara Cível de Brasília
17/03/2023 08:37

Juntada de Certidão
16/03/2023 15:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/03/2023 15:35

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 16/03/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:04

Recebidos os autos
13/03/2023 14:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/03/2023 14:03

Expedição de Certidão.
28/02/2023 12:58

Publicado Certidão em 28/02/2023.
28/02/2023 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 15:37

Juntada de Certidão
24/02/2023 15:36

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/02/2023 03:12

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO OLIVEIRA DE SOUSA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:12

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO OLIVEIRA DE SOUSA em 23/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:49

Publicado Certidão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
11/02/2023 01:30

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 13:40

Expedição de Certidão.
10/02/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:19

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 19:19

Recebidos os autos
02/02/2023 19:19

Outras decisões
01/02/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
01/02/2023 03:15

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO OLIVEIRA DE SOUSA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:14

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO OLIVEIRA DE SOUSA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:12

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 31/01/2023 23:59.
14/12/2022 03:38

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 15:33

Publicado Certidão em 06/12/2022.
13/12/2022 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:25

Publicado Decisão em 05/12/2022.
06/12/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
02/12/2022 07:09

Expedição de Certidão.
01/12/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 15:32

Recebidos os autos
01/12/2022 15:32

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
25/11/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO OLIVEIRA DE SOUSA em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO OLIVEIRA DE SOUSA em 17/11/2022 23:59.
23/11/2022 10:54

Publicado Certidão em 22/11/2022.
23/11/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 09:41

Expedição de Certidão.
09/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO OLIVEIRA DE SOUSA em 08/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 20:00

Recebidos os autos
04/11/2022 20:00

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
31/10/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO OLIVEIRA DE SOUSA em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 09:27

Recebidos os autos
24/10/2022 09:27

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
20/10/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 14:46

Recebidos os autos
06/10/2022 14:46

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 04/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
04/10/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 13:46

Recebidos os autos
09/09/2022 13:46

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
08/09/2022 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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