20/02/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 09:15

Transitado em Julgado em 10/02/2025
17/02/2025 14:33

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:33

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 14:33

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:33

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 14:33

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
10/02/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:12

Publicado Sentença em 06/02/2025.
06/02/2025 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:07

Recebidos os autos
04/02/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
27/01/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
24/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:31

Juntada de Certidão
06/01/2025 20:59

Recebidos os autos
06/01/2025 20:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
13/12/2024 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/12/2024 18:05

Recebidos os autos
13/12/2024 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/12/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/12/2024 15:20

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
01/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:40

Expedição de Autorização.
30/09/2024 17:40

Expedição de Autorização.
19/09/2024 12:49

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
27/08/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733240-50.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SUSANETE DIAS DA COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à planilha da contadoria judicial, após impugnação anterior.

Prazo: 15 dias úteis Não havendo nova impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou precatório, atentando-se para eventual manifestação expressa da parte credora quanto à renúncia de valores.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte exequente, preenchidos os requisitos necessários para a preferência (EC/99), realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Agosto de 2024 17:58:41.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral
19/08/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:59

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:15

Recebidos os autos
19/08/2024 17:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
01/08/2024 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2024 18:18

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
29/06/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 10:09

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:47

Publicado Certidão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:30

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:18

Recebidos os autos
19/06/2024 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/06/2024 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2024 05:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
29/05/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:39

Expedição de Certidão.
14/05/2024 08:27

Recebidos os autos
14/05/2024 08:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
09/05/2024 08:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/05/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 23/04/2024.
22/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733240-50.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SUSANETE DIAS DA COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Abril de 2024 14:50:04.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
18/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:54

Expedição de Certidão.
18/04/2024 08:14

Recebidos os autos
18/04/2024 08:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
23/03/2024 08:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2024 17:43

Recebidos os autos
22/03/2024 17:43

Outras decisões
06/03/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/03/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 18:29

Recebidos os autos
06/02/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:29

Outras decisões
18/01/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/01/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:37

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 15:27

Recebidos os autos
12/12/2023 15:27

Outras decisões
24/11/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/11/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 19:23

Recebidos os autos
03/11/2023 19:23

Outras decisões
17/10/2023 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/10/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:41

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 19:58

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 19:36

Recebidos os autos
25/08/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 19:36

Outras decisões
07/08/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/08/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 18:59

Expedição de Certidão.
12/07/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 15:44

Juntada de Certidão
06/07/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 19:23

Expedição de Ofício.
26/06/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 20:08

Expedição de Certidão.
26/06/2023 20:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2023 16:13

Recebidos os autos
22/03/2023 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/03/2023 17:04

Expedição de Certidão.
21/03/2023 01:19

Decorrido prazo de SUSANETE DIAS DA COSTA em 20/03/2023 23:59.
10/03/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:18

Publicado Sentença em 06/03/2023.
03/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
28/02/2023 14:52

Recebidos os autos
28/02/2023 14:52

Embargos de Declaração Acolhidos
27/02/2023 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
27/02/2023 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/02/2023 14:27

Recebidos os autos
17/02/2023 19:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/02/2023 19:20

Expedição de Certidão.
17/02/2023 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2023 13:26

Publicado Certidão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 12:29

Expedição de Certidão.
02/02/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 17:45

Expedição de Certidão.
23/01/2023 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2022 02:43

Publicado Sentença em 14/12/2022.
13/12/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
06/12/2022 17:51

Recebidos os autos
06/12/2022 17:51

Julgado procedente o pedido
30/11/2022 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
28/11/2022 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/11/2022 10:24

Recebidos os autos
24/08/2022 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
24/08/2022 17:06

Juntada de Petição de réplica
16/08/2022 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/08/2022 13:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2022 00:11

Publicado Despacho em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 12:25

Recebidos os autos
08/08/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 14:46

Juntada de Petição de contestação
12/07/2022 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
11/07/2022 18:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2022 13:32

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 16:54

Recebidos os autos
15/06/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 16:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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