17/12/2024 18:23

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 17:43

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:43

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:43

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2024 17:43

Juntada de Alvará de levantamento
09/12/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 14:18

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:32

Transitado em Julgado em 27/11/2024
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de EDSON URSULINO em 22/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:26

Publicado Sentença em 06/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:13

Recebidos os autos
30/10/2024 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/10/2024 17:02

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:32

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:39

Juntada de Certidão
07/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0733264-44.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDSON URSULINO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 4.709,52, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante sentença.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
02/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:46

Recebidos os autos
02/10/2024 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/09/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/09/2024 10:23

Recebidos os autos
23/09/2024 10:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/09/2024 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
09/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 19:21

Expedição de Ofício.
08/07/2024 19:21

Expedição de Ofício.
06/06/2024 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:09

Decorrido prazo de EDSON URSULINO em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:10

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:57

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:50

Recebidos os autos
26/04/2024 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/04/2024 13:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/04/2024 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/04/2024 19:24

Juntada de Certidão
20/04/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:27

Decorrido prazo de EDSON URSULINO em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
02/04/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 19:21

Juntada de Certidão
19/03/2024 12:42

Recebidos os autos
29/01/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/01/2024 14:15

Juntada de Certidão
25/01/2024 22:19

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023 02:52

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
05/12/2023 13:45

Juntada de Certidão
01/12/2023 01:27

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 03:31

Decorrido prazo de EDSON URSULINO em 29/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:40

Publicado Sentença em 14/11/2023.
13/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:55

Recebidos os autos
09/11/2023 16:55

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2023 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/10/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 02:30

Publicado Certidão em 15/09/2023.
16/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 13:07

Juntada de Certidão
13/09/2023 01:08

Decorrido prazo de EDSON URSULINO em 12/09/2023 23:59.
29/08/2023 15:18

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 10:21

Publicado Certidão em 21/08/2023.
18/08/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 14:10

Expedição de Certidão.
15/08/2023 08:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.
28/07/2023 09:03

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:30

Decorrido prazo de EDSON URSULINO em 17/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 16:45

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/06/2023 12:46

Juntada de Certidão
23/06/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:20

Recebidos os autos
21/06/2023 16:20

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
20/06/2023 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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