TJDFT - 0733102-83.2022.8.07.0016

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MURILO DE OLIVEIRA MACHADO

CPF *26.***.*41-77

ANA CECILIA LEAO OSORIO MACHADO

CPF *33.***.*49-19

Advogados

BRUNO VINICIUS SILVA COSTA

OAB: 68534/DF

CPF *46.***.*50-30

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 19:29

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2024 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 16:43

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 16:43

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 16:43

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 15/10/2024 16:43

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 11/10/2024 21:04

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2024 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

  • 10/10/2024 22:48

    Transitado em Julgado em 09/10/2024

  • 09/10/2024 20:50

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 20:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 20:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/09/2024 20:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

  • 12/09/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.

  • 26/08/2024 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2024 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0733102-83.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA CECILIA LEAO OSORIO MACHADO, MURILO DE OLIVEIRA MACHADO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o Distrito Federal.

    O limite temporal para o pagamento da obrigação esgotou-se, conforme certificado nos autos.

    Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    Tendo em vista que os cálculos foram elaborados pela Contadoria Judicial, órgão equidistante e auxiliar do juízo, bem como se tratar de mera atualização do valor de face da RPV, respeitando as retenções obrigatórias, se houver, HOMOLOGO os cálculos da planilha sob ID 199046336.

    Com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, surge o dever deste juízo de proceder ao sequestro de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT.

    Ressalto, inclusive, que o ente federado FORA INTIMADO, por mais de uma vez, para efetuar o pagamento da RPV, o que se afere da decisão ID 193684907, por ele ignorada, o que justifica a medida constritiva em destaque.

    Assim, determino o bloqueio do importe, através do sistema BACENJUD.

    Com o resultado, vista às partes, por cinco dias, para requerer o que for de direito, devendo a parte credora informar a sua conta bancária para transferência do valor eventualmente constrito.

    Por fim, voltem conclusos para a extinção ou apreciar providências requeridas, se o caso.

    Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.

  • 15/07/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 16:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/07/2024 13:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

  • 05/06/2024 10:33

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 10:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 29/05/2024 10:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 29/05/2024 10:11

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 03:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.

  • 18/04/2024 17:04

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 17:04

    Outras decisões

  • 09/04/2024 16:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 09/04/2024 16:21

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2024 04:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2024 23:59.

  • 06/04/2024 04:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2024 23:59.

  • 22/11/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2023 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2023 07:29

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2023 18:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/11/2023 18:17

    Desentranhado o documento

  • 23/10/2023 18:01

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2023 19:16

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 03:19

    Publicado Certidão em 17/10/2023.

  • 17/10/2023 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

  • 11/10/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 18:47

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 18:47

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 28/09/2023 13:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 28/09/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 10:01

    Publicado Decisão em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 25/09/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 14:09

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 12/09/2023 12:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 12/09/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2023 01:54

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:37

    Decorrido prazo de ANA CECILIA LEAO OSORIO MACHADO em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:37

    Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA MACHADO em 04/09/2023 23:59.

  • 14/08/2023 00:20

    Publicado Certidão em 14/08/2023.

  • 10/08/2023 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 08/08/2023 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 18:53

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 18:53

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 02/08/2023 15:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 02/08/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 18:00

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 21/06/2023 14:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 21/06/2023 14:18

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 20/06/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 18:01

    Outras decisões

  • 06/06/2023 17:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 03/06/2023 01:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 01:23

    Decorrido prazo de ANA CECILIA LEAO OSORIO MACHADO em 29/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 00:13

    Publicado Certidão em 22/05/2023.

  • 19/05/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 17/05/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 18:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 01/03/2023 18:42

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 01/03/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 18:36

    Desentranhado o documento

  • 28/02/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 02:36

    Publicado Decisão em 13/02/2023.

  • 11/02/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 09/02/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 13:30

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/02/2023 18:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 03/02/2023 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 15:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/02/2023 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 27/12/2022 18:11

    Publicado Sentença em 19/12/2022.

  • 16/12/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 14/12/2022 18:13

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 14/12/2022 18:12

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 14/12/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 17:36

    Extinto o processo por desistência

  • 14/12/2022 17:36

    Julgado procedente o pedido

  • 21/11/2022 16:05

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 21/11/2022 15:42

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 00:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.

  • 18/10/2022 18:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 17/10/2022 23:31

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 11:23

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 18:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 22/09/2022 02:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.

  • 10/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2022 23:59:59.

  • 06/09/2022 16:40

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 06/09/2022 16:40

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 06/09/2022 16:40

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 06/09/2022 16:39

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 05/09/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 07:38

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2022 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2022 00:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.

  • 23/08/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 12:18

    Juntada de Petição de réplica

  • 22/08/2022 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 23:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 19/07/2022 17:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/07/2022 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 00:39

    Publicado Decisão em 28/06/2022.

  • 27/06/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

  • 23/06/2022 18:21

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 18:20

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/06/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

  • 15/06/2022 21:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 15/06/2022 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 14:18

    Decisão interlocutória - recebido

  • 15/06/2022 11:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0733058-51.2018.8.07.0001

Talita Fernandes Martins

Maria Clemes Santos Menegassi

Advogado: Talita Fernandes Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2018 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0733081-55.2022.8.07.0001

Debora Pontes Lannes

Debora Pontes Lannes

Advogado: Gabriela Pontes Lannes Torres Cruz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2022 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0733046-50.2022.8.07.0016

Benedita Pereira de Magalhaes

Distrito Federal - Gdf

Advogado: Mariana Macedo Marra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2022 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0733258-82.2023.8.07.0001

Centro Automotivo Riviera Pompeia LTDA

Amazon Biodiesel Commodities Comercio Im...

Advogado: Giuliano Guerreiro Ghilardi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2023 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0733008-52.2023.8.07.0000

Antonio Augusto dos Reis

Banco do Brasil S/A

Advogado: Roberto Mohamed Amin Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2023 19:00

Exibir Processo