30/04/2025 21:55

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 21:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2025 00:06

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732051-82.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: CARMEN VALDA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: CARMEN VALDA FILHA MARGOTTO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CERTIDÃO Fica a parte ré intimada a recolher as custas finais.

Conforme determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, a(s) parte(s) responsável(is) pelo ônus de recolhimento das custas finais fica(m) ciente(s) que este prazo fluirá a partir publicação desta certidão no Diário da Justiça Eletrônico.

As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas.

Informo ainda que quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00 (mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA/DF, 14 de abril de 2025.

MARCOS PAULO GOMES DA CONCEIÇÃO Estagiário Cartório
22/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:14

Recebidos os autos
14/04/2025 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
11/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/04/2025 17:39

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:39

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 18:12

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:12

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 19:45

Recebidos os autos
27/03/2025 19:45

Deferido o pedido de CARMEN VALDA DE OLIVEIRA - CPF: *44.***.*38-20 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
26/03/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/03/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/11/2024 23:59.
13/11/2024 19:42

Recebidos os autos
13/11/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 19:21

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 17:48

Recebidos os autos
06/11/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/11/2024 17:48

Outras decisões
04/11/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/11/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 17:44

Recebidos os autos
29/10/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:44

Outras decisões
25/10/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de CARMEM VALDA FILHA MARGOTTO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de TURÍBIO RUIZ DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2024 17:28

Recebidos os autos
02/09/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:28

Concedida a gratuidade da justiça a LÁZARO DE OLIVEIRA (INTERESSADO).
28/08/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/08/2024 14:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/08/2024 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/08/2024 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/08/2024 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/08/2024 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2024 11:37

Recebidos os autos
02/08/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:37

Outras decisões
02/08/2024 02:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/07/2024 12:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:22

Expedição de Certidão.
25/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 18:56

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:56

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2024 14:59

Transitado em Julgado em 13/07/2024
24/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de ID n° 197999925, procedendo-se o pagamento conforme determinado.

Feito e, sem outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

I.
22/07/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2024 16:53

Recebidos os autos
19/07/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:53

Outras decisões
15/07/2024 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/07/2024 04:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 04:08

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 20/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
29/05/2024 14:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2024 03:03

Publicado Sentença em 29/05/2024.
29/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 18:16

Recebidos os autos
24/05/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 16:20

Recebidos os autos
16/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:20

Concedida a gratuidade da justiça a CARMEN VALDA DE OLIVEIRA - CPF: *44.***.*38-20 (EXEQUENTE).
16/05/2024 16:20

Outras decisões
15/05/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/05/2024 03:35

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:31

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
19/04/2024 03:40

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/04/2024 23:59.
04/04/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2024 13:49

Juntada de Certidão
01/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732051-82.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARMEN VALDA DE OLIVEIRA, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 187295551, procedo à penhora eletrônica via sistema Sisbajud.

Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, o qual noticia o bloqueio integral do débito na conta da executada.

Em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Assim, declaro efetivado em penhora o bloqueio realizado e determino a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência, como depositário, fiel da quantia ora penhorada. À Secretaria para cumprimento.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Ficam as partes intimadas, através dos seus patronos constituídos, acerca do bloqueio e da penhora realizados, bem como para manifestação no prazo comum de 15 dias, na forma dos artigos 525, § 11º, e 917, § 1º, do CPC.

Caso a devedora não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil.

I.

HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/03/2024 16:22

Recebidos os autos
22/03/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:22

Outras decisões
22/03/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Em melhor análise dos autos, verifico que inicialmente foi requerido o cumprimento de sentença apenas quanto aos honorários de sucumbência, ID n° 175245552.

Após, foi juntado no ID n° 177559185, cumprimento de sentença dos danos morais arbitrados em favor da parte autora.

Os pedidos foram recebidos no ID n° 177539355, a ré foi intimada, tendo permanecido inerte.

Assim, para evitar confusão determino que a Defensoria Pública unifique os cumprimentos de sentença, juntando aos autos planilha de débito nos termos da decisão de ID n° 187295551, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de inércia e, ausentes bens aptos ao pagamento, retornem os autos conclusos para suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

I.
18/03/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/03/2024 17:10

Recebidos os autos
16/03/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 17:10

Outras decisões
12/03/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/03/2024 04:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Em face da inércia da requerida, aplico multa de 10% e fixo honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença em 10%, ambos sobre o valor do débito, no termos do art. 523, §1° do CPC.

Ao credor para que junte ao feito planilha atualizada, procedendo-se as medidas constritivas disponíveis ao Juízo (sisbajud e renajud).

Prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de inércia e, ausentes bens aptos ao pagamento, retornem os autos conclusos para suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

I.
21/02/2024 18:00

Recebidos os autos
21/02/2024 18:00

Outras decisões
19/02/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/02/2024 03:46

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
24/01/2024 03:08

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
04/12/2023 08:10

Expedição de Certidão.
03/12/2023 03:59

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/12/2023 23:59.
08/11/2023 17:24

Recebidos os autos
08/11/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:24

Outras decisões
08/11/2023 14:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2023 11:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/11/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/10/2023 14:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2023 17:20

Desentranhado o documento
30/10/2023 17:19

Desentranhado o documento
27/10/2023 18:58

Recebidos os autos
27/10/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:58

Outras decisões
24/10/2023 04:05

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/10/2023 23:59.
17/10/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/10/2023 13:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:32

Transitado em Julgado em 10/10/2023
11/10/2023 08:39

Recebidos os autos
13/03/2023 13:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2023 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/03/2023 18:38

Expedição de Certidão.
27/02/2023 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2023 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2023 18:56

Expedição de Certidão.
03/02/2023 13:55

Juntada de Petição de apelação
30/01/2023 15:05

Juntada de Petição de apelação
02/12/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:33

Recebidos os autos
01/12/2022 15:33

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2022 08:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/10/2022 00:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 15:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/10/2022 18:49

Recebidos os autos
20/10/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 18:49

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/10/2022 16:23

Juntada de Petição de réplica
06/10/2022 00:33

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 18:55

Expedição de Certidão.
26/09/2022 20:08

Juntada de Petição de contestação
16/09/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/08/2022 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2022 17:51

Recebidos os autos
25/08/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 17:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2022 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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