08/10/2024 15:16

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
08/10/2024 15:15

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/10/2024 13:08

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/10/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0731652-47.2022.8.07.0003 AGRAVANTE: EDUARDO DE SOUZA TEIXEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por EDUARDO DE SOUZA TEIXEIRA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
01/10/2024 16:23

Recebidos os autos
01/10/2024 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/10/2024 16:23

Recebidos os autos
01/10/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
01/10/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/10/2024 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/10/2024 14:24

Recebidos os autos
01/10/2024 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/10/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:55

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/09/2024 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:23

Recebidos os autos
28/08/2024 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/08/2024 17:23

Recebidos os autos
28/08/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/08/2024 17:22

Recurso Especial não admitido
28/08/2024 12:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/08/2024 09:23

Recebidos os autos
28/08/2024 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/08/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:35

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:35

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:34

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/08/2024 16:11

Recebidos os autos
02/08/2024 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/08/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 17/07/2024.
16/07/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:37

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
12/07/2024 10:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024 13:47

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2024 13:49

Recebidos os autos
02/06/2024 21:49

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
29/05/2024 17:48

Recebidos os autos
24/05/2024 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
24/05/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 19:10

Expedição de Certidão.
23/05/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:54

Expedição de Certidão.
18/05/2024 23:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:19

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:02

Recebidos os autos
03/05/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
02/05/2024 13:23

Recebidos os autos
02/05/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/05/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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