TJDFT - 0731889-24.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2023 14:29
Baixa Definitiva
-
19/09/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 14:43
Transitado em Julgado em 12/09/2023
-
13/09/2023 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DE GOIÁS em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 12/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
-
02/09/2023 21:05
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 01/09/2023 23:59.
-
02/09/2023 21:05
Decorrido prazo de ESTADO DO PERNAMBUCO em 01/09/2023 23:59.
-
02/09/2023 21:05
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/09/2023 23:59.
-
02/09/2023 21:05
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/09/2023 23:59.
-
02/09/2023 21:05
Decorrido prazo de ESTADO DE SERGIPE em 01/09/2023 23:59.
-
02/09/2023 21:05
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 01/09/2023 23:59.
-
02/09/2023 21:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:05
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/08/2023 23:59.
-
20/07/2023 00:06
Publicado Ementa em 20/07/2023.
-
20/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
-
18/07/2023 18:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/07/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 20:22
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE), ESTADO DA BAHIA (APELANTE), ESTADO DE GOIÁS - CNPJ: 01.***.***/0001-38 (APELANTE), ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0001-60 (APELANTE), ESTADO DE SERGIPE - CNPJ: 13.12
-
13/07/2023 19:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/06/2023 20:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/06/2023 12:58
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 17:41
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 16:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
02/06/2023 16:48
Recebidos os autos
-
12/05/2023 16:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
12/05/2023 11:33
Juntada de Petição de impugnação
-
09/05/2023 00:07
Publicado Despacho em 09/05/2023.
-
08/05/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
-
04/05/2023 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 19:25
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PERNAMBUCO em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DE SERGIPE em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.
-
28/04/2023 15:29
Recebidos os autos
-
28/04/2023 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 10:02
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
05/04/2023 00:06
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 21:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
04/04/2023 21:10
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
03/04/2023 23:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/03/2023 00:07
Publicado Ementa em 14/03/2023.
-
13/03/2023 16:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/03/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
-
09/03/2023 20:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 19:37
Prejudicado o recurso
-
01/03/2023 19:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/02/2023 15:38
Juntada de Petição de manifestação
-
23/02/2023 00:06
Publicado Certidão em 23/02/2023.
-
18/02/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
-
16/02/2023 15:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/02/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 19:56
Deliberado em Sessão - Adiado
-
14/02/2023 15:07
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 11:51
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 00:06
Publicado Despacho em 31/01/2023.
-
30/01/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
-
11/01/2023 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 13:39
Recebidos os autos
-
10/01/2023 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 07:38
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis
-
20/12/2022 12:58
Juntada de Petição de manifestação
-
19/12/2022 09:45
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2022 13:49
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 10:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/12/2022 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 18:08
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 13:22
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
24/11/2022 12:48
Deliberado em Sessão - Adiado
-
23/11/2022 11:58
Juntada de Petição de manifestação
-
17/11/2022 18:26
Publicado Certidão em 14/11/2022.
-
12/11/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
-
12/11/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
-
12/11/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
-
12/11/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
-
12/11/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
-
12/11/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
-
10/11/2022 14:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/11/2022 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 13:12
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 13:09
Deliberado em Sessão - Retirado
-
09/11/2022 11:46
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2022 14:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/10/2022 14:40
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 15:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/09/2022 18:38
Recebidos os autos
-
08/09/2022 18:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
02/09/2022 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DE GOIÁS em 01/09/2022 23:59:59.
-
02/09/2022 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/09/2022 23:59:59.
-
02/09/2022 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/09/2022 23:59:59.
-
02/09/2022 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 01/09/2022 23:59:59.
-
02/09/2022 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/09/2022 23:59:59.
-
01/09/2022 19:42
Juntada de Petição de manifestação
-
01/09/2022 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2022 23:59:59.
-
27/08/2022 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/08/2022 23:59:59.
-
27/08/2022 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 26/08/2022 23:59:59.
-
27/08/2022 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO PERNAMBUCO em 26/08/2022 23:59:59.
-
27/08/2022 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DE SERGIPE em 26/08/2022 23:59:59.
-
27/08/2022 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59:59.
-
27/08/2022 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 26/08/2022 23:59:59.
-
12/08/2022 00:11
Publicado Despacho em 12/08/2022.
-
10/08/2022 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
-
08/08/2022 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 15:01
Recebidos os autos
-
29/07/2022 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2022 10:11
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
22/07/2022 17:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
22/07/2022 15:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/06/2022 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 17:14
Recebidos os autos
-
30/06/2022 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2022 15:07
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
20/06/2022 18:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
20/06/2022 18:51
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
17/06/2022 10:58
Recebidos os autos
-
17/06/2022 10:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
17/06/2022 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2022
Ultima Atualização
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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