27/08/2024 13:52

Baixa Definitiva
27/08/2024 13:50

Juntada de decisão de tribunais superiores
10/07/2024 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/07/2024 15:53

Juntada de Certidão
04/07/2024 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/07/2024 02:18

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:17

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0731517-41.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A AGRAVADOS: ELIAS COSTA DE ALMEIDA, MARLENE DO NASCIMENTO ALVES DE ALMEIDA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S/A contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
21/06/2024 18:19

Recebidos os autos
21/06/2024 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/06/2024 18:19

Recebidos os autos
21/06/2024 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/06/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/06/2024 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/06/2024 15:05

Recebidos os autos
21/06/2024 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/06/2024 10:30

Juntada de Certidão
21/06/2024 02:17

Decorrido prazo de ELIAS COSTA DE ALMEIDA em 20/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 10:38

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/05/2024 10:38

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
22/05/2024 18:41

Juntada de Petição de agravo
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ELIAS COSTA DE ALMEIDA em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
24/04/2024 15:47

Recebidos os autos
24/04/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:47

Recebidos os autos
24/04/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:47

Recurso Especial não admitido
23/04/2024 14:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024 14:26

Recebidos os autos
23/04/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/04/2024 02:15

Decorrido prazo de ELIAS COSTA DE ALMEIDA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 02:15

Decorrido prazo de MARLENE DO NASCIMENTO ALVES DE ALMEIDA em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:20

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 15:15

Juntada de Certidão
22/03/2024 15:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/03/2024 14:11

Recebidos os autos
22/03/2024 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/03/2024 17:51

Juntada de Petição de recurso especial
01/03/2024 02:22

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 13:58

Juntada de Certidão
27/02/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2024 14:37

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de MARLENE DO NASCIMENTO ALVES DE ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de ELIAS COSTA DE ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.
13/12/2023 13:39

Expedição de Intimação de Pauta.
12/12/2023 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2023 19:23

Recebidos os autos
06/11/2023 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
31/10/2023 02:17

Decorrido prazo de ELIAS COSTA DE ALMEIDA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:17

Decorrido prazo de MARLENE DO NASCIMENTO ALVES DE ALMEIDA em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 23/10/2023.
21/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 14:37

Recebidos os autos
19/10/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
11/10/2023 15:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/10/2023 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2023 02:16

Publicado Ementa em 02/10/2023.
30/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
22/09/2023 17:47

Conhecido o recurso de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-31 (APELANTE) e não-provido
22/09/2023 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2023 14:12

Recebidos os autos
09/06/2023 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
09/06/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 01/06/2023.
01/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 14:52

Recebidos os autos
30/05/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 16:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
02/05/2023 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
27/04/2023 19:10

Recebidos os autos
27/04/2023 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
25/04/2023 16:15

Recebidos os autos
25/04/2023 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/04/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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