23/04/2024 16:07

Arquivado Provisoramente
23/04/2024 16:07

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:18

Juntada de Certidão
05/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704319-68.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEBORA MARIA PINTO CARNEIRO EXECUTADO: EMANOEL FERREIRA DA SILVA *15.***.*13-04 DECISÃO JUDICIAL COM FORÇA DE MANDADO / OFÍCIO Defiro (ID 191565279).

Assim, OFICIE-SE ao SERASA via SERASAJUD para realizar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a inclusão no banco de dados desse órgão do registro de EMANOEL FERREIRA DA SILVA *15.***.*13-04 - CPF/CNPJ: 35.***.***/0001-23, endereço: QR 107 Conjunto 6, 102, lote 01, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72301-206 pela dívida de R$ 2.188,91 (dois mil e cento e oitenta e oito reais e noventa e um centavos) tendo como credor(a) DEBORA MARIA PINTO CARNEIRO - CPF/CNPJ: *73.***.*34-72, sob pena de apuração de eventual prática de crime de desobediência.

Concedo à presente decisão força de mandado/ofício.

Após, considerando que a parte autora informou desconhecer bens de propriedade do executado (ID 190118602), SUSPENDO o curso do procedimento executório pelo prazo de 1 ano (contado a partir da publicação/intimação desta decisão), e após sua fluência iniciar-se-á a contagem do prazo prescricional (5 anos - título executivo é sentença - art. 205 CC c/c Súmula 150 STF), cujo decurso implicará na perda da sua pretensão de recebimento.

Intime-se a parte credora.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
02/04/2024 18:43

Recebidos os autos
02/04/2024 18:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/04/2024 18:43

Deferido o pedido de DEBORA MARIA PINTO CARNEIRO - CPF: *73.***.*34-72 (EXEQUENTE).
02/04/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
01/04/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0704319-68.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEBORA MARIA PINTO CARNEIRO EXECUTADO: EMANOEL FERREIRA DA SILVA *15.***.*13-04 D E C I S Ã O NADA A PROVER (ID 190118602), porquanto a parte requerida já foi intimada para indicar bens ou apresentar proposta de acordo, e quedou-se inerte, tendo-lhe sido aplicada multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (ID 188765088).

Assim, e tendo em vista que já realizada todas as tentativas de pesquisas de bens determinadas, INTIME-SE a parte autora para indicar bens da parte ré passíveis de penhora, ou requerer o que entender ser de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Por oportuno, fica facultado à parte exequente pugnar pelo arquivamento do feito, podendo retomar seu curso, evidentemente, quando modificada a situação de fato (encontrado o endereço/bens penhoráveis - o que deverá ser demonstrado).

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
18/03/2024 14:44

Recebidos os autos
18/03/2024 14:44

Indeferido o pedido de DEBORA MARIA PINTO CARNEIRO - CPF: *73.***.*34-72 (EXEQUENTE)
15/03/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
15/03/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:34

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0704319-68.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEBORA MARIA PINTO CARNEIRO EXECUTADO: EMANOEL FERREIRA DA SILVA *15.***.*13-04 CERTIDÃO Diante do(s) resultado(s) infrutífero(s) da(s) consulta(s) ao(s) sistema(s) a seguir intime-se a parte credora para para conhecimento e manifestação e indicar bens da parte devedora passíveis de penhora e/ou requerer o que entender ser de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Por oportuno, fica facultado à parte exequente pugnar pelo arquivamento do feito, podendo retomar seu curso, evidentemente, quando modificada a situação de fato (encontrado o endereço/bens penhoráveis - o que deverá ser demonstrado).

Transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos para despacho.
05/03/2024 13:22

Juntada de Certidão
05/03/2024 10:18

Recebidos os autos
05/03/2024 10:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
04/03/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/03/2024 04:12

Decorrido prazo de EMANOEL FERREIRA DA SILVA *15.***.*13-04 em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 16:26

Expedição de Certidão.
20/02/2024 19:57

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 18:48

Expedição de Mandado.
23/01/2024 17:44

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:31

Decorrido prazo de EMANOEL FERREIRA DA SILVA *15.***.*13-04 em 22/01/2024 23:59.
07/01/2024 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 17:18

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:18

Recebidos os autos
21/11/2023 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
20/11/2023 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/11/2023 14:55

Recebidos os autos
20/11/2023 14:55

Deferido o pedido de DEBORA MARIA PINTO CARNEIRO - CPF: *73.***.*34-72 (EXEQUENTE).
14/11/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
14/11/2023 04:20

Processo Desarquivado
13/11/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 15:30

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 15:29

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:29

Expedição de Certidão.
03/11/2023 15:47

Expedição de Certidão.
30/10/2023 02:33

Publicado Sentença em 30/10/2023.
27/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
24/10/2023 19:14

Recebidos os autos
24/10/2023 19:14

Homologada a Transação
24/10/2023 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
24/10/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 18:12

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:22

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:47

Recebidos os autos
16/10/2023 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
26/09/2023 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/09/2023 16:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2023 14:43

Recebidos os autos
26/09/2023 14:43

Deferido o pedido de DEBORA MARIA PINTO CARNEIRO - CPF: *73.***.*34-72 (REQUERENTE).
25/09/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
25/09/2023 14:19

Transitado em Julgado em 23/09/2023
23/09/2023 03:51

Decorrido prazo de EMANOEL FERREIRA DA SILVA *15.***.*13-04 em 22/09/2023 23:59.
08/09/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 18:22

Recebidos os autos
28/08/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
28/08/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:27

Publicado Sentença em 14/08/2023.
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704319-68.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DEBORA MARIA PINTO CARNEIRO REQUERIDO: EMANOEL FERREIRA DA SILVA *15.***.*13-04 SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de ação de conhecimento proposta por DEBORA MARIA PINTO CARNEIRO em desfavor de EMANOEL FERREIRA DA SILVA, partes qualificadas nos autos.

Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei 9.099/95.

Os autos vieram conclusos para sentença. É o relato do necessário.

DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO Procedo ao julgamento conforme o estado do processo, nos moldes do artigo 354 do CPC, pois não foi requerida a produção de outras provas, o que atrai a normatividade do artigo 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Considerando os termos da ata ID 164815383, decreto a revelia da parte ré.

Decretada a revelia, presumem-se verdadeiras as alegações de fato declinadas pela parte autora (art. 344 do CPC), desde que verossímeis e compatíveis com as provas constantes dos autos.

Não há questões preliminares ou de ordem processual pendentes de apreciação.

Por outro lado, constato a presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento da relação processual, do interesse processual e da legitimidade das partes, razão pela qual avanço à matéria de fundo.

De início, reforço que a solução da presente contenda deve ter como premissa a configuração de relação de consumo entre as partes litigantes, visto que todos se enquadram nos conceitos relacionais de consumidor e fornecedor, previstos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

De fato, tratando-se o autor de destinatário final do produto fornecido pelas requeridas no mercado de consumo de modo profissional e especializado, identifico a relação de consumo subjacente ao processo em epígrafe.

A partir dessa premissa, esclareço que a controvérsia travada entre as partes diz respeito à configuração, ou não, de responsabilidade das rés por vício do serviço ofertado, devendo ser buscada a solução para tal controvérsia no artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor.

Afirma a parte requerente a ocorrência de vício no serviço de instalação de telhas, apresentando as conversas e comprovante de pagamentos ID 153246788 e afirmando o inadimplemento, elementos probatórios que convergiram à presunção de veracidade erigida sobre a narrativa fática em decorrência da revelia.

Destarte, deve ser acolhido o pleito ressarcitório, na forma do art. 20 do CDC.

Assim, os pedidos são procedentes.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por DEBORA MARIA PINTO CARNEIRO em desfavor de EMANOEL FERREIRA DA SILVA, partes qualificadas nos autos, para CONDENAR a parte requerida a restituir a parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigida desde o desembolso e alvo de juros de mora de 1% a.m. desde a citação.

Declaro, pois, resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, CPC.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Derradeiramente, considerando o conteúdo do art. 6º do CPC, em especial o dever de cooperação que permeia o processo civil brasileiro, concito as partes para que, diante da publicação da presente sentença, zelem pelo bom desenvolvimento processual, observando, especialmente no que tange o recurso de Embargos de Declaração, o exato conteúdo do art. 1.022 do diploma processual, evitando, desse modo, a interposição de recurso incabível.

Diante de tal ponderação, ficam advertidas as partes, desde já, que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou arbitramento de honorários e/ou danos morais, será alvo de sancionamento, na forma do art. 1.026, § 2º do mesmo diploma, na esteira dos precedentes do Eg.

TJDFT (Acórdãos 1165374, 1164817, 1159367, entre outros).

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos e recolhidas as custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença prolatada em atuação no mutirão voluntário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

João Gabriel Ribeiro Pereira Silva Juiz de Direito Substituto *Datado digitalmente pela assinatura digital.
08/08/2023 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
08/08/2023 17:45

Recebidos os autos
08/08/2023 17:45

Julgado procedente o pedido
08/08/2023 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
08/08/2023 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/08/2023 14:55

Recebidos os autos
08/08/2023 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
08/08/2023 04:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:22

Publicado Despacho em 02/08/2023.
01/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0704319-68.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DEBORA MARIA PINTO CARNEIRO REQUERIDO: EMANOEL FERREIRA DA SILVA *15.***.*13-04 D E S P A C H O O documento apresentado em ID 166803175 não serve ao fim colimado, porquanto sequer está carimbado e assinado pelo emitente.

Assim, concedo DERRADEIRO prazo de 03 dias, sob pena de extinção (silêncio será interpretado como pedido de desistência), para a autora cumprir a determinação de ID 165606847.

Intime-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
28/07/2023 20:25

Recebidos os autos
28/07/2023 20:25

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
28/07/2023 00:01

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:29

Publicado Despacho em 20/07/2023.
20/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0704319-68.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DEBORA MARIA PINTO CARNEIRO REQUERIDO: EMANOEL FERREIRA DA SILVA *15.***.*13-04 D E S P A C H O CONVERTO o julgamento em diligência.

Vieram os autos conclusos para prolação de sentença em face da revelia (art. 20 da Lei 9.099/95), contudo esta não desincumbe a postulante de apresentar os esclarecimentos/documentos necessários à elucidação da lide.

Assim, INTIME-A para comprovar, por meio de documentos (nota fiscal, recibo, três orçamentos, etc), o pagamento realizado para o "outro prestador de serviço" a fim de solucionar o problema do telhado citado na exordial.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como pedido de desistência.

Transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
17/07/2023 19:31

Recebidos os autos
17/07/2023 19:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/07/2023 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
13/07/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:46

Decorrido prazo de DEBORA MARIA PINTO CARNEIRO em 12/07/2023 23:59.
10/07/2023 15:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2023 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
10/07/2023 15:44

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2023 12:16

Recebidos os autos
07/07/2023 12:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/05/2023 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 02:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/04/2023 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 16:06

Recebidos os autos
11/04/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
10/04/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:46

Publicado Despacho em 29/03/2023.
28/03/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 27/03/2023.
26/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 15:41

Recebidos os autos
24/03/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
23/03/2023 15:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/03/2023 21:16

Recebidos os autos
22/03/2023 21:16

Determinação de redistribuição por prevenção
22/03/2023 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
22/03/2023 16:30

Juntada de Certidão
22/03/2023 15:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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