24/09/2024 17:33

Arquivado Provisoramente
06/09/2024 19:25

Juntada de Certidão
06/09/2024 19:25

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716761-67.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO SUPREMO RESIDENCIAL CLUBE E SUPREMO MALL EXECUTADO: PROJETO21 CONSTRUCOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o transcurso do prazo para impugnar a penhora de ID 200381874, expeça-se alvará em favor da parte credora para levantamento da quantia.

No mais, nada a prover quanto ao pedido de ID 202007440, uma vez que incumbe a parte credora indicar bens passíveis de penhora do devedor.

Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição e que foram esgotadas as pesquisas realizadas por este Juízo, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, determino a suspensão do processo por um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora.

Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021.

Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 26 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
26/08/2024 14:30

Recebidos os autos
26/08/2024 14:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/07/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
29/06/2024 02:58

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
26/06/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:56

Publicado Certidão em 19/06/2024.
18/06/2024 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
15/06/2024 06:31

Juntada de Certidão
08/05/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 14:17

Recebidos os autos
06/05/2024 14:17

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO SUPREMO RESIDENCIAL CLUBE E SUPREMO MALL - CNPJ: 15.***.***/0001-78 (EXEQUENTE).
06/05/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/04/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 16:21

Recebidos os autos
17/04/2024 16:21

Outras decisões
04/04/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/04/2024 18:47

Expedição de Certidão.
27/03/2024 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:15

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 14:05

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:41

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 18:02

Expedição de Mandado.
05/02/2024 13:00

Juntada de Certidão
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0716761-67.2022.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: CONDOMINIO DO SUPREMO RESIDENCIAL CLUBE E SUPREMO MALL Requerido: PROJETO21 CONSTRUCOES LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada a pesquisa no sistema SNIPER.

De ordem da MMa.

Juíza de Direito, intime-se a parte credora acerca dos resultados para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras/DF, 1 de fevereiro de 2024.

CATIA CAMARGOS Servidor Geral
01/02/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 16:17

Juntada de Certidão
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716761-67.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO SUPREMO RESIDENCIAL CLUBE E SUPREMO MALL EXECUTADO: PROJETO21 CONSTRUCOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foram requeridas novas pesquisas na petição de ID 182467741, diante dos resultados infrutíferos das já realizadas.

Indefiro a pesquisa via SIMBA, considerando que este juízo não dispõe de acesso ao sistema indicado.

Tendo em vista que a parte requerida é pessoa jurídica, defiro a pesquisa patrimonial no sistema SNIPER.

Em adição, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação para seu fiel cumprimento no endereço indicado na petição (SRTVS Bloco K, Sala 128, Asa Sul, BRASÍLIA - DF, 70340-908 – Telefone: 061 99520-9633).

Na ocasião, deverá o Oficial de Justiça penhorar os bens encontrados no local, até perfazer o valor do débito exequendo.

Intime-se a parte exequente para informar, no prazo de 5 dias, se tem interesse em exercer o encargo de fiel depositário dos bens penhorados, o que fica deferido, desde já.

Em caso positivo, deverá estabelecer contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência para fornecer os meios de cumprimento do mandado.

Havendo recusa do credor, caberá ao próprio devedor exercer o encargo de fiel depositário.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 dias para eventual impugnação da parte executada.

Em eventual impugnação, a parte devedora já deverá se manifestar sobre a avaliação dos bens penhorados, bem como sobre o pedido de adjudicação já formulado pelo credor.

O pedido de desconsideração da personalidade jurídica será apreciado posteriormente. Águas Claras, DF, 16 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
22/01/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 19:46

Recebidos os autos
16/01/2024 19:46

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO DO SUPREMO RESIDENCIAL CLUBE E SUPREMO MALL - CNPJ: 15.***.***/0001-78 (EXEQUENTE)
11/01/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/12/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:31

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 17:03

Juntada de Certidão
11/12/2023 09:34

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
07/12/2023 15:57

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/12/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 11:05

Expedição de Certidão.
24/11/2023 03:40

Decorrido prazo de PROJETO21 CONSTRUCOES LTDA - ME em 23/11/2023 23:59.
03/11/2023 15:54

Expedição de Certidão.
30/10/2023 20:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 13:52

Expedição de Mandado.
12/10/2023 08:39

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
28/09/2023 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 17:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/09/2023 10:21

Recebidos os autos
24/09/2023 10:21

Outras decisões
19/09/2023 08:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/09/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:12

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716761-67.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO DO SUPREMO RESIDENCIAL CLUBE E SUPREMO MALL REVEL: PROJETO21 CONSTRUCOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte autora a deflagração do cumprimento de sentença.

Para subsidiar o pedido, deverá o patrono apresentar a petição inicial nos termos do art. 524 do CPC.

A emenda deverá ser apresentada em forma de nova petição, atribuindo a ela um valor certo e aferível, bem como os pedidos adequados ao procedimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do presente feito.

Sem prejuízo, no mesmo prazo supra, deverá a parte recolher as custas processuais da fase executiva.

Intime-se. Águas Claras, DF, 8 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
08/09/2023 14:53

Recebidos os autos
08/09/2023 14:53

Outras decisões
04/09/2023 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/09/2023 04:05

Processo Desarquivado
01/09/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:17

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 17:57

Recebidos os autos
25/08/2023 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
24/08/2023 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/08/2023 10:44

Transitado em Julgado em 16/08/2023
18/08/2023 14:22

Decorrido prazo de PROJETO21 CONSTRUCOES LTDA - ME em 16/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:15

Publicado Sentença em 24/07/2023.
21/07/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0716761-67.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO DO SUPREMO RESIDENCIAL CLUBE E SUPREMO MALL REVEL: PROJETO21 CONSTRUCOES LTDA - ME SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de rescisão de contrato c/c cobrança proposta pelo CONDOMINIO DO SUPREMO RESIDENCIAL CLUBE E SUPREMO MALL em desfavor de PROJETO21 CONSTRUCOES LTDA - ME .

Narrou a parte autora ter celebrado com a ré, no dia 25/2/2022, contrato de prestação de serviços, no qual a ré forneceria material e mão de obra para a instalação de "brises" em alumínio na fachada do condomínio autor.

Afirmou que o valor total do contrato perfazia a quantia de R$134.377,86 (cento e trinta e quatro mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos) e que efetuou à ré o pagamento de R$21.000,00 (vinte e um mil reais), no ato da assinatura do contrato, e mais R$21.000,00 (vinte e um mil reais), no dia 31 de março de 2022.

Alegou que os referidos valores seriam destinados à compra dos materiais a serem utilizados nos "brises".

Disse que os demais pagamentos previstos em cronograma financeiro não foram efetuados, devido ao não início da obra e desaparecimento do responsável legal da empresa requerida.

Ressaltou que, não obstante os pagamentos realizados, a parte ré não comprovou a compra dos materiais necessários e tampouco deu início aos serviços contratados.

Ante a inércia da parte ré, informou ter-lhe encaminhado termo de rescisão contratual; no entanto, não obteve resposta acerca de seu recebimento.

Por fim, requereu a rescisão contratual, a condenação da parte ré à devolução dos valores pagos devidamente atualizados - R$46.270,49 (quarenta e seis mil, duzentos e setenta reais e quarenta e nove centavos) -, e ao pagamento do valor de R$13.437,78 (treze mil, quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos) a título de multa contratual (cláusula penal) prevista contratualmente.

Com a inicial, trouxe documentos.

Custas recolhidas, ID 137469200 / 137469202.

A requerida, citada, não apresentou contestação, razão pela qual foi decretada sua revelia (ID 153917840 ).

Os autos vieram conclusos para sentença.

O julgamento foi convertido em diligência e foi determinada a juntada aos autos de uma via do contrato pactuado entre as partes, devidamente assinada, o que foi prontamente efetuado pela parte autora (ID 164056638). É o relato necessário.

Decido.

I – FUNDAMENTAÇÃO Procedo ao julgamento conforme o estado do processo, nos moldes do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

Consoante relatado, almeja a parte autora obter provimento jurisdicional que condene a parte ré ao pagamento de R$ 59.708,27 (cinquenta e nove mil, setecentos e oito reais e vinte e sete centavos), a título de ressarcimento pelos valores pagos e multa em razão do descumprimento do contrato celebrado entre as partes.

O artigo 475 do Código Civil é expresso no sentido de que “a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos”.

A existência de relação jurídica está comprovada por meio da juntada do contrato devidamente assinado pelas partes (ID 164056638) e dos comprovantes de pagamento à ré dos valores descritos na inicial (ID 137359561 e 137359564).

A parte ré, a seu turno, deixou de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ônus que lhe incumbia (inciso II do art. 373 do CPC).

Ademais, decretada a revelia da parte ré, “(...) presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”, conforme determinação inserta no artigo 344 do CPC.

Assim, tendo a parte requerente comprovado os pagamentos realizados, conforme acordado, e ausente prova da existência de fato extintivo ou modificativo do seu direito, a procedência dos pedidos é medida que se impõe.

III – DISPOSTIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para: a) decretar a rescisão do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes e b) condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$59.708,27 (cinquenta e nove mil, setecentos e oito reais e vinte e sete centavos), com acréscimo de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, desde a data do ajuizamento da ação - data da última atualização constante dos autos.

Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Águas Claras/DF, 19 de julho de 2023 17:48:05.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
19/07/2023 19:02

Recebidos os autos
19/07/2023 19:02

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 19:03

Recebidos os autos
12/07/2023 19:03

Outras decisões
07/07/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/07/2023 11:19

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:13

Publicado Despacho em 03/07/2023.
30/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 14:51

Expedição de Certidão.
27/06/2023 18:16

Recebidos os autos
27/06/2023 18:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/05/2023 19:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/05/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
03/05/2023 11:12

Recebidos os autos
03/05/2023 11:12

Outras decisões
19/04/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/04/2023 02:57

Decorrido prazo de PROJETO21 CONSTRUCOES LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.
06/04/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 18:00

Recebidos os autos
28/03/2023 18:00

Decretada a revelia
08/03/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/03/2023 17:03

Decorrido prazo de PROJETO21 CONSTRUCOES LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.
27/02/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 06:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/01/2023 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 10:07

Publicado Certidão em 22/11/2022.
23/11/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 18:03

Expedição de Certidão.
17/11/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 13:14

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 05:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/09/2022 00:23

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 23:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 18:18

Recebidos os autos
23/09/2022 18:18

Outras decisões
21/09/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/09/2022 13:08

Juntada de Certidão
20/09/2022 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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