04/04/2024 13:01

Baixa Definitiva
04/04/2024 13:01

Transitado em Julgado em 04/04/2024
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2024 23:59.
21/03/2024 17:08

Juntada de Certidão
19/03/2024 02:24

Publicado Ementa em 19/03/2024.
19/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 00:00

Intimação

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.

TRIBUNAL DO JÚRI.

DECISÃO DE PRONÚNCIA.

PROVA DA MATERIALIDADE.

INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVA.

JUÍZO DE PROBABILIDADE.

SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI.

QUALIFICADORA.

MANUTENÇÃO.

DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME.

IMPOSSIBILIDADE.

VIABILIDADE DA ACUSAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Para a decisão de pronúncia, além da prova da materialidade, é suficiente o juízo de probabilidade quanto à autoria delitiva para o prosseguimento do processo e subsequente julgamento do réu perante o Tribunal do Júri, vigorando o princípio in dubio pro societate. 2.

A qualificadora não deve ser afastada quando existentes elementos que indicam sua ocorrência, cabendo ao Tribunal do Júri o juízo de certeza quanto à sua existência e aplicação ao caso concreto. 3.

Para que ocorra a desclassificação para crime diverso do doloso contra a vida é preciso que se constate, de plano e sem quaisquer dúvidas, a ausência do animus necandi.

Se houver dúvida, a pronúncia é medida que se impõe, devendo o julgamento ser submetido ao Júri popular. 4.

Recurso conhecido e não provido.
15/03/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:59

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
15/03/2024 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2024 14:55

Recebidos os autos
29/01/2024 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
26/01/2024 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:22

Juntada de Certidão
11/01/2024 13:41

Recebidos os autos
11/01/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
09/01/2024 15:07

Recebidos os autos
09/01/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/01/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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