23/06/2025 17:54

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
23/06/2025 17:53

Juntada de certidão
18/06/2025 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/06/2025 18:54

Juntada de certidão
17/06/2025 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO DA CUNHA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de RAPHAEL XAVIER TELES em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de WENDELL RODRIGUES XAVIER em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 14:58

Recebidos os autos
04/06/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DARLEIDE ALVES DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
16/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 19:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:34

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
07/05/2025 08:34

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
06/05/2025 23:14

Juntada de Petição de agravo
06/05/2025 21:59

Juntada de Petição de agravo
06/05/2025 21:58

Juntada de Petição de agravo
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DARLEIDE ALVES DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DARLEIDE ALVES DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2025 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:04

Recebidos os autos
10/04/2025 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/04/2025 14:04

Recebidos os autos
10/04/2025 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/04/2025 14:04

Recurso Especial não admitido
10/04/2025 14:04

Recurso Especial não admitido
09/04/2025 09:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/04/2025 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/04/2025 08:48

Recebidos os autos
09/04/2025 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DARLEIDE ALVES DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Publicado Certidão em 24/03/2025.
25/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de DARLEIDE ALVES DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:12

Juntada de certidão
27/02/2025 17:06

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/02/2025 16:44

Recebidos os autos
27/02/2025 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2025 16:43

Decorrido prazo de DARLEIDE ALVES DOS SANTOS - CPF: *01.***.*81-20 (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 26/02/2025.
27/02/2025 05:12

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
26/02/2025 22:23

Juntada de Petição de recurso especial
26/02/2025 22:21

Juntada de Petição de recurso especial
11/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 11/02/2025.
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 11:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2025 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025 02:15

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO DA CUNHA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 02:15

Decorrido prazo de RAPHAEL XAVIER TELES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 02:15

Decorrido prazo de WENDELL RODRIGUES XAVIER em 29/01/2025 23:59.
25/01/2025 20:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/01/2025 02:15

Publicado Certidão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 18:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2025 17:38

Juntada de certidão
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 21:21

Recebidos os autos
17/01/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
21/12/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:15

Juntada de certidão
13/12/2024 20:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2024 19:00

Recebidos os autos
12/12/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
11/12/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 11/12/2024.
11/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 07:56

Recebidos os autos
10/12/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
09/12/2024 17:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
09/12/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 23:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 13:16

Conhecido o recurso de THIAGO RIBEIRO DA CUNHA - CPF: *72.***.*27-00 (APELANTE) e RAPHAEL XAVIER TELES - CPF: *32.***.*35-18 (APELANTE) e não-provido
06/12/2024 13:16

Conhecido o recurso de WENDELL RODRIGUES XAVIER - CPF: *73.***.*21-48 (APELANTE) e provido em parte
05/12/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DARLEIDE ALVES DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO DA CUNHA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de RAPHAEL XAVIER TELES em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de WENDELL RODRIGUES XAVIER em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 21:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:39

Juntada de certidão
25/11/2024 16:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/11/2024 14:41

Deliberado em Sessão - Retirado
12/11/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 22:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/10/2024 22:24

Recebidos os autos
08/10/2024 13:11

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
07/10/2024 19:35

Recebidos os autos
01/10/2024 13:34

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
30/09/2024 19:55

Recebidos os autos
27/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
20/09/2024 21:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:41

Juntada de certidão
15/09/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/09/2024 23:59.
09/09/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:03

Juntada de certidão
06/09/2024 22:57

Recebidos os autos
06/09/2024 22:57

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
04/09/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 22:05

Juntada de certidão
15/08/2024 12:59

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
09/08/2024 23:44

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
01/08/2024 02:15

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 17:51

Juntada de certidão
29/07/2024 15:57

Recebidos os autos
29/07/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
29/07/2024 14:37

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
23/07/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/07/2024 13:09

Recebidos os autos
23/07/2024 13:09

Processo Reativado
14/11/2023 14:47

Baixa Definitiva
14/11/2023 14:46

Transitado em Julgado em 09/11/2023
14/11/2023 11:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2023 05:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
14/11/2023 05:16

Juntada de ata
12/11/2023 07:24

Juntada de certidão
12/11/2023 05:54

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2023 09:00, Gabinete do Núcleo de Audiência de Custódia.
11/11/2023 00:03

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete do Núcleo de Audiência de Custódia
11/11/2023 00:03

Juntada de Petição de prisão no curso do processo
10/11/2023 02:16

Decorrido prazo de WENDELL RODRIGUES XAVIER em 09/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:18

Publicado Ementa em 25/10/2023.
25/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:25

Conhecido o recurso de WENDELL RODRIGUES XAVIER - CPF: *73.***.*21-48 (RECORRENTE) e não-provido
20/10/2023 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2023 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/09/2023 14:40

Recebidos os autos
14/09/2023 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
13/09/2023 21:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:27

Juntada de certidão
01/09/2023 12:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/08/2023 08:00

Recebidos os autos
31/08/2023 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/08/2023 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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