04/06/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:45

Transitado em Julgado em 29/05/2025
04/06/2025 13:28

Juntada de Certidão
04/06/2025 13:23

Expedição de Ofício.
03/06/2025 17:13

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
03/06/2025 17:05

Recebidos os autos
03/06/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
02/06/2025 16:50

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
08/05/2024 12:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em AREsp nº 2630255 / DF (2024/0163918-7)
07/05/2024 14:31

Recebidos os autos
07/05/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Criminal
07/05/2024 14:30

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/05/2024 13:19

Juntada de Certidão
29/04/2024 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ERNESTO SANTANA PRADO FILHO em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
14/04/2024 23:57

Recebidos os autos
14/04/2024 23:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024 23:57

Recebidos os autos
14/04/2024 23:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024 23:57

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/04/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/04/2024 16:45

Recebidos os autos
12/04/2024 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/04/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:12

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/03/2024 09:12

Juntada de Petição de agravo
22/03/2024 11:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 09:39

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:02

Recebidos os autos
13/03/2024 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 15:02

Recebidos os autos
13/03/2024 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 15:02

Recurso Especial não admitido
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de ERNESTO SANTANA PRADO FILHO em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 15:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/01/2024 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/01/2024 14:47

Recebidos os autos
29/01/2024 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/01/2024 13:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2024 02:22

Publicado Certidão em 22/01/2024.
15/01/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:00

Juntada de Certidão
12/01/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
03/01/2024 11:34

Juntada de Certidão
03/01/2024 11:33

Juntada de Certidão
03/01/2024 11:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/01/2024 18:55

Recebidos os autos
02/01/2024 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/01/2024 18:54

Transitado em Julgado em 19/12/2023
22/12/2023 15:49

Juntada de Petição de recurso especial
19/12/2023 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 18/12/2023.
16/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 22:33

Conhecido o recurso de ERNESTO SANTANA PRADO FILHO - CPF: *27.***.*46-72 (EMBARGANTE) e não-provido
07/12/2023 22:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023 12:35

Juntada de Certidão
07/12/2023 12:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/12/2023 01:26

Recebidos os autos
05/12/2023 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
05/12/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 01:13

Recebidos os autos
24/11/2023 01:13

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
23/11/2023 12:06

Classe Processual alterada de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
23/11/2023 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 23/11/2023.
23/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 16:19

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:14

Juntada de Ofício
21/11/2023 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ERNESTO SANTANA PRADO FILHO em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2023 18:18

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AGRAVANTE) e provido
16/11/2023 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 19:19

Recebidos os autos
07/11/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 19:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati
07/11/2023 11:52

Juntada de Petição de memoriais
19/10/2023 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2023 01:03

Recebidos os autos
10/08/2023 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
10/08/2023 11:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 20:12

Juntada de Certidão
31/07/2023 17:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/07/2023 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/07/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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