04/07/2025 19:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/07/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/07/2024 13:48

Juntada de Certidão
23/07/2024 18:33

Juntada de Certidão
12/07/2024 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/07/2024 02:48

Decorrido prazo de RENATA MACHADO SANTOS em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 07:48

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0731122-20.2020.8.07.0001 RECORRENTE: RENATA MACHADO SANTOS RECORRIDA: HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

DESPACHO Esta Presidência, em decisões de ID 53860440 e ID 53860446, inadmitiu o recurso especial interposto por RENATA MACHADO SANTOS, e determinou o sobrestamento do apelo manejado pela HESA 19 – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Temas 1.076 do STJ e 1.255 do STF), situação primeira que ensejou a interposição de agravo direcionado à Corte Superior.

O STJ determinou a devolução dos autos para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1.412.069/PR (Tema 1.255), afetado para a uniformização do entendimento acerca da “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes” (ID 60871130).

Entretanto, publicado em 24/5/2024 o acórdão de afetação do RE 1.412.069/PR, destacam-se as seguintes considerações exaradas pelo Ministro Relator: (...) Em suma, discute-se no presente Recurso Extraordinário se a fixação de honorários advocatícios contra a Fazenda Pública deve sempre e necessariamente ter por critérios os previstos nos §§ 3º a 6º do art. 85 do CPC - ou se, em determinados casos, cabe a aplicação do § 8º do referido dispositivo legal.

As situações que ensejaram este debate são aquelas em que a aplicação dos fatores previstos no § 3º do art. 85 conduzem a um valor extremamente elevado a título de honorários advocatícios, especialmente se consideradas a singeleza da causa e a concisão do trabalho do advogado da parte vencedora. (...) A discussão, que tem o potencial de reproduzir-se em inúmeras causas, envolve o dispêndio de vultosas verbas públicas, em hipóteses nas quais, em princípio, não houve contraprestação que o justifique. (...) De fato, em se tratando de valores expressivos de dinheiro público, é preciso avaliar se a opção do legislador, segunda a visão que lhe conferiu o STJ, passa no teste de constitucionalidade.

Além do mais, há potencial conflito do entendimento do STJ com precedentes do Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no julgamento da ACO 637 ED (Min.

ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, DJe de 24-06- 2021) e da ACO 2988 ED (Min.

Relator(a): ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, DJe de 11-03- 2022).

Na presente hipótese, portanto, patente a repercussão geral.

Depreende-se, pois, que o debate se restringirá às demandas em que a Fazenda Pública é parte, não alcançando as que envolvam apenas agentes privados.

Entretanto, conforme decisão de ID 39714100, observou-se que o apelo especial da recorrente HESA 19 – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA também tratava do Tema 1.095 do STJ, e, em razão da desconformidade entre o decidido no mencionado paradigma e o entendimento firmado pelo acordão recorrido, os autos retornaram para eventual juízo de retratação (ID 42457553), o que não ocorreu.

Dessa forma, mantida a decisão divergente pela egrégia Oitava Turma desta Corte de Justiça, submeto o recurso especial à autorizada apreciação da Corte Superior, nos termos do artigo 1.041 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
01/07/2024 18:15

Recebidos os autos
01/07/2024 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/07/2024 18:15

Recebidos os autos
01/07/2024 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/07/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:16

Recebidos os autos
01/07/2024 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/06/2024 19:05

Juntada de decisão de tribunais superiores
18/06/2024 07:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2024 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/03/2024 18:30

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/03/2024 02:18

Decorrido prazo de HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:17

Decorrido prazo de RENATA MACHADO SANTOS em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 28/02/2024.
27/02/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0731122-20.2020.8.07.0001 AGRAVANTE: RENATA MACHADO SANTOS AGRAVADA: HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

DESPACHO RENATA MACHADO SANTOS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
19/02/2024 22:32

Recebidos os autos
19/02/2024 22:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:32

Recebidos os autos
19/02/2024 22:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:32

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/02/2024 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/02/2024 11:29

Recebidos os autos
15/02/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/02/2024 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731122-20.2020.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: RENATA MACHADO SANTOS RECORRIDO: HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 2 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
02/02/2024 10:39

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
02/02/2024 02:16

Decorrido prazo de HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 13:44

Juntada de Petição de agravo
19/12/2023 02:17

Decorrido prazo de HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de RENATA MACHADO SANTOS em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 11/12/2023.
11/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
08/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
04/12/2023 15:23

Recebidos os autos
04/12/2023 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:23

Recebidos os autos
04/12/2023 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
04/12/2023 15:22

Recurso Especial não admitido
22/11/2023 18:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/11/2023 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/11/2023 17:55

Recebidos os autos
22/11/2023 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/11/2023 17:55

Juntada de Certidão
22/11/2023 02:15

Decorrido prazo de RENATA MACHADO SANTOS em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2023 02:16

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 20:11

Juntada de Certidão
23/10/2023 20:10

Juntada de Certidão
23/10/2023 20:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/10/2023 13:29

Recebidos os autos
23/10/2023 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2023 13:28

Juntada de Certidão
23/10/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 13:07

Juntada de Petição de recurso especial
18/10/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:16

Publicado Ementa em 02/10/2023.
30/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 15:48

Conhecido o recurso de RENATA MACHADO SANTOS - CPF: *30.***.*85-04 (EMBARGANTE) e não-provido
28/09/2023 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2023 02:18

Publicado Pauta de Julgamento em 28/09/2023.
28/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 14:05

Juntada de pauta de julgamento
26/09/2023 13:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/09/2023 17:49

Recebidos os autos
21/09/2023 02:16

Decorrido prazo de HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
20/09/2023 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2023 00:08

Publicado Despacho em 13/09/2023.
13/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 15:34

Recebidos os autos
11/09/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
05/09/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:09

Publicado Ementa em 29/08/2023.
29/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 18:38

Conhecido o recurso de RENATA MACHADO SANTOS - CPF: *30.***.*85-04 (EMBARGANTE) e não-provido
24/08/2023 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2023 00:06

Publicado Pauta de Julgamento em 18/08/2023.
18/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 14:07

Juntada de pauta de julgamento
16/08/2023 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/08/2023 17:03

Recebidos os autos
09/08/2023 13:58

Decorrido prazo de HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 08/08/2023 23:59.
03/08/2023 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
03/08/2023 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 31/07/2023.
29/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 23:49

Recebidos os autos
26/07/2023 23:49

Determinada Requisição de Informações
26/07/2023 16:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
26/07/2023 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
26/07/2023 16:24

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/07/2023 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2023 00:07

Publicado Ementa em 18/07/2023.
18/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 16:25

Conhecido o recurso de HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 09.***.***/0001-47 (RECORRENTE) e provido
13/07/2023 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/06/2023 16:41

Deliberado em Sessão - Adiado
28/06/2023 18:10

Juntada de Certidão
07/06/2023 15:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/04/2023 14:39

Recebidos os autos
18/04/2023 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
21/03/2023 14:24

Deliberado em Sessão - Retirado
21/03/2023 14:24

Juntada de Certidão
20/03/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2023 15:19

Recebidos os autos
03/02/2023 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
02/02/2023 16:23

Recebidos os autos
02/02/2023 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
02/02/2023 16:22

Juntada de Certidão
02/02/2023 00:05

Decorrido prazo de RENATA MACHADO SANTOS em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:05

Decorrido prazo de HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 01/02/2023 23:59.
25/01/2023 00:07

Publicado Despacho em 25/01/2023.
24/01/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
31/12/2022 00:24

Recebidos os autos
31/12/2022 00:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/12/2022 00:24

Recebidos os autos
31/12/2022 00:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/12/2022 15:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/12/2022 15:48

Recebidos os autos
23/12/2022 11:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/12/2022 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/12/2022 09:45

Recebidos os autos
23/12/2022 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/12/2022 09:44

Juntada de Certidão
12/11/2022 00:07

Decorrido prazo de HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 11/11/2022 23:59:59.
12/11/2022 00:07

Decorrido prazo de RENATA MACHADO SANTOS em 11/11/2022 23:59:59.
18/10/2022 00:23

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
11/10/2022 23:16

Recebidos os autos
11/10/2022 23:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/10/2022 23:16

Recebidos os autos
11/10/2022 23:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/10/2022 23:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1095)
26/09/2022 15:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/09/2022 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/09/2022 15:40

Recebidos os autos
26/09/2022 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/09/2022 15:39

Juntada de Certidão
27/07/2022 17:50

Juntada de Certidão
28/06/2022 07:21

Decorrido prazo de RENATA MACHADO SANTOS em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 07:21

Decorrido prazo de HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 27/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:06

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
03/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
30/05/2022 23:41

Recebidos os autos
30/05/2022 23:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/05/2022 23:41

Recebidos os autos
30/05/2022 23:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/05/2022 23:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1046)
21/05/2022 02:16

Decorrido prazo de RENATA MACHADO SANTOS em 20/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 13:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/05/2022 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/05/2022 13:32

Recebidos os autos
20/05/2022 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/05/2022 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2022 02:16

Publicado Certidão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 15:49

Juntada de Certidão
27/04/2022 15:49

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/04/2022 13:52

Recebidos os autos
27/04/2022 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/04/2022 00:06

Decorrido prazo de HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:06

Decorrido prazo de RENATA MACHADO SANTOS em 26/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 20:33

Juntada de Petição de recurso especial
01/04/2022 00:08

Publicado Ementa em 30/03/2022.
01/04/2022 00:08

Publicado Ementa em 30/03/2022.
29/03/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
23/03/2022 19:32

Conhecido o recurso de RENATA MACHADO SANTOS - CPF: *30.***.*85-04 (EMBARGANTE) e não-provido
23/03/2022 19:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2022 02:22

Decorrido prazo de HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 14/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 14:52

Juntada de pauta de julgamento
11/03/2022 00:06

Decorrido prazo de HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 10/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 13:24

Recebidos os autos
07/03/2022 14:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
07/03/2022 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2022 00:06

Publicado Despacho em 03/03/2022.
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 13:42

Recebidos os autos
24/02/2022 13:42

Determinada Requisição de Informações
24/02/2022 12:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
24/02/2022 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
17/02/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:05

Publicado Ementa em 16/02/2022.
16/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 12:52

Recebidos os autos
10/02/2022 17:18

Conhecido o recurso de HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 09.***.***/0001-47 (EMBARGANTE) e RENATA MACHADO SANTOS - CPF: *30.***.*85-04 (EMBARGANTE) e não-provido
10/02/2022 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2022 00:06

Decorrido prazo de RENATA MACHADO SANTOS em 01/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:06

Decorrido prazo de HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 01/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 15:18

Juntada de pauta de julgamento
31/01/2022 23:30

Recebidos os autos
28/01/2022 14:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
28/01/2022 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
28/01/2022 00:18

Decorrido prazo de RENATA MACHADO SANTOS em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:18

Decorrido prazo de HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 27/01/2022 23:59:59.
18/01/2022 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2021 00:09

Publicado Despacho em 17/12/2021.
17/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 13:27

Recebidos os autos
15/12/2021 13:27

Determinada Requisição de Informações
15/12/2021 13:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
15/12/2021 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
15/12/2021 13:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/12/2021 21:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2021 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/12/2021 02:16

Publicado Ementa em 07/12/2021.
06/12/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 13:20

Recebidos os autos
01/12/2021 19:04

Conhecido em parte o recurso de RENATA MACHADO SANTOS - CPF: *30.***.*85-04 (APELANTE) e provido em parte
01/12/2021 19:04

Conhecido o recurso de HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 09.***.***/0001-47 (APELANTE) e não-provido
01/12/2021 18:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2021 22:22

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 23/11/2021.
23/11/2021 02:16

Publicado Certidão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:16

Publicado Certidão em 23/11/2021.
22/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 19:57

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 11:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/11/2021 20:09

Juntada de Certidão
16/11/2021 09:45

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 16:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/10/2021 15:25

Recebidos os autos
15/10/2021 15:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
15/10/2021 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
15/10/2021 15:14

Recebidos os autos
29/09/2021 20:09

Juntada de Certidão
29/09/2021 19:43

Deliberado em Sessão - Retirado
29/09/2021 13:33

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2021 20:43

Recebidos os autos
17/08/2021 13:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
17/08/2021 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
17/08/2021 13:02

Recebidos os autos
17/08/2021 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
17/08/2021 07:41

Recebidos os autos
17/08/2021 07:41

Remetidos os Autos da(o) 8ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
17/08/2021 07:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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