29/11/2024 16:24

Transitado em Julgado em 28/11/2024
29/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:12

Recebidos os autos
28/11/2024 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2024 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/11/2024 13:08

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:56

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:56

Juntada de Alvará de levantamento
25/11/2024 12:55

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:55

Juntada de Alvará de levantamento
25/11/2024 12:55

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:55

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2024 18:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 16:58

Recebidos os autos
18/11/2024 16:58

Outras decisões
13/11/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/11/2024 06:56

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0731064-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCUS JOSE ALVES DE SOUZA, RENATO ELIAS DE SOUZA FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para que informe seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de permitir a expedição do alvará para transferência eletrônica dos valores depositados judicialmente.

O não atendimento no prazo previsto implicará em expedição do alvará de levantamento, na modalidade "saque em agência".

Ressalte-se que deverá ser informado nome do banco, nº do banco, agência, conta corrente e/ou chave PIX do tipo CPF.

Advirto que a conta bancária deverá pertencer a parte autora ou ao seu advogado com poderes específicos para receber valores.

Por fim, cumpre esclarecer que, segundo regulamentação do Sistema BANKJUS, a chave Pix a ser informada deverá ser obrigatoriamente do tipo CPF/CNPJ, não sendo possível a utilização de número de telefone, e-mail ou chave aleatória.

Brasília - DF, 5 de novembro de 2024 20:26:37.

MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral
05/11/2024 20:27

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
30/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
30/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:24

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/10/2024 14:17

Cancelada a movimentação processual
29/10/2024 14:17

Desentranhado o documento
28/10/2024 15:31

Recebidos os autos
28/10/2024 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/10/2024 23:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/10/2024 17:27

Recebidos os autos
21/10/2024 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/10/2024 10:36

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
07/08/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 18:37

Expedição de Ofício.
06/08/2024 18:08

Expedição de Ofício.
05/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:01

Recebidos os autos
05/08/2024 15:01

Outras decisões
29/07/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/07/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:26

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0731064-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCUS JOSE ALVES DE SOUZA, RENATO ELIAS DE SOUZA FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos.

Brasília - DF, 1 de julho de 2024 14:33:02.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
01/07/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:33

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:14

Recebidos os autos
01/07/2024 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/06/2024 03:32

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:32

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0731064-64.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) REQUERENTE: MARCUS JOSE ALVES DE SOUZA, RENATO ELIAS DE SOUZA FERREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.

Em relação à condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia certa, proceda-se a reclassificação do feito para a de "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública" e remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para cálculo do valor atualizado da dívida, eventuais retenções tributárias e demais dados que deverão constar dos ofícios requisitórios, nos termos da Portaria GC 23/2019 e Portaria GPR 7/2019.

Na oportunidade, poderá a parte exequente fornecer seus dados bancários: agência, conta (corrente ou poupança) e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor.

Caso se pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

Brasília - DF, 20 de junho de 2024 18:28:59.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
20/06/2024 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2024 18:29

Juntada de Certidão
20/06/2024 18:09

Recebidos os autos
20/06/2024 18:09

Juntada de Petição de certidão
02/10/2023 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/10/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:40

Recebidos os autos
02/10/2023 14:40

Embargos de declaração não acolhidos
28/09/2023 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/09/2023 20:35

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 09:48

Juntada de Certidão
20/09/2023 20:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2023 00:51

Publicado Sentença em 13/09/2023.
13/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
13/09/2023 00:25

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 08:15

Juntada de Certidão
09/09/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:21

Recebidos os autos
16/08/2023 18:21

Julgado procedente o pedido
02/08/2023 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/08/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
09/06/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 14:04

Recebidos os autos
09/06/2023 14:04

Outras decisões
08/06/2023 22:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/06/2023 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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