28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Desembargadora Maria Leonor Leiko Aguena Número do processo: 0730452-11.2022.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CARLOS CESAR DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S Ã O Trata-se de apelação interposta da sentença proferida pelo juízo da 20ª Vara Cível de Brasília, nos autos da ação de conhecimento ajuizada por CARLOS CESAR DE OLIVEIRA em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A.

O pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor na petição inicial foi indeferido, conforme decisão de ID 55981758.

Em sede de apelação, o autor renova o pedido sem comprovar a alteração da condição econômica.

Contudo, conforme contracheques de ID 55981757, constata-se que a renda bruta mensal é superior a R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), restando afastada a alegada hipossuficiência.

Assim, novamente, deve ser indeferido o pedido do benefício requerido pelo apelante, o qual deverá, conforme prevê o art. 99, § 7º, do CPC, promover o recolhimento do preparo no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Desembargadora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
20/02/2024 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/02/2024 17:41

Expedição de Certidão.
20/02/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/02/2024 23:59.
23/01/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:19

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:38

Juntada de Petição de apelação
18/12/2023 02:25

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 15:04

Recebidos os autos
13/12/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:04

Embargos de declaração não acolhidos
11/12/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/12/2023 15:31

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 16:56

Recebidos os autos
28/11/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/11/2023 18:44

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2023 08:58

Publicado Sentença em 16/11/2023.
14/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
12/11/2023 08:44

Recebidos os autos
12/11/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 08:44

Julgado improcedente o pedido
03/11/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/11/2023 12:47

Expedição de Certidão.
02/11/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 04:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:31

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/10/2023 13:42

Juntada de Certidão
19/10/2023 13:42

Juntada de Certidão
16/08/2023 01:15

Decorrido prazo de CARLOS CESAR DE OLIVEIRA em 15/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 18:07

Recebidos os autos
18/07/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
22/06/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/06/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:12

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:33

Recebidos os autos
26/05/2023 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
31/03/2023 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/03/2023 15:49

Expedição de Certidão.
31/03/2023 01:05

Decorrido prazo de CARLOS CESAR DE OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.
28/03/2023 02:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 15:34

Recebidos os autos
03/03/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/02/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/02/2023 17:18

Expedição de Certidão.
23/02/2023 18:59

Juntada de Petição de réplica
17/02/2023 02:22

Publicado Certidão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 13:31

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 18:07

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 02:40

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 17:37

Recebidos os autos
17/01/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 17:37

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/01/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 01:13

Publicado Decisão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 18:02

Recebidos os autos
30/11/2022 18:02

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/10/2022 15:46

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de CARLOS CESAR DE OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CARLOS CESAR DE OLIVEIRA em 15/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 17:54

Recebidos os autos
06/09/2022 17:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/09/2022 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/09/2022 17:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 18:22

Recebidos os autos
19/08/2022 18:22

Declarada incompetência
15/08/2022 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0730614-24.2023.8.07.0016

Distrito Federal

Maria Eliana Brandao

Advogado: Tatiana Brandao Gomes da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0730064-74.2023.8.07.0001

Cristiane Lopes Goncalves

Rafael Esmaniotto Soares

Advogado: Rafael Aparecido Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2023 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0730382-57.2023.8.07.0001

Condominio do Patio Brasil Shopping

Lana Vieira Martins

Advogado: Ingrid Belian Saraiva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0730808-06.2022.8.07.0001

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Maria Luciana de Souza Santos

Advogado: Rafael Matos Gobira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2023 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0730945-06.2023.8.07.0016

Brb Banco de Brasilia SA

Aebrb - Associacao dos Empregados do Ban...

Advogado: David Maxsuel Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2023 00:02

Exibir Processo