TJDFT - 0730856-28.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 16:11
Baixa Definitiva
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23/04/2025 16:10
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 16:09
Transitado em Julgado em 22/04/2025
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23/04/2025 16:09
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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23/04/2025 02:17
Decorrido prazo de EZEQUIEL AUGUSTO MARCAL DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:17
Decorrido prazo de UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/04/2025 23:59.
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26/03/2025 14:40
Publicado Ementa em 26/03/2025.
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25/03/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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21/03/2025 17:37
Embargos de Declaração Acolhidos
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21/03/2025 17:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/02/2025 17:20
Expedição de Intimação de Pauta.
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04/02/2025 16:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/01/2025 14:18
Recebidos os autos
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19/11/2024 13:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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18/11/2024 08:02
Decorrido prazo de EZEQUIEL AUGUSTO MARCAL DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.
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13/11/2024 18:19
Desentranhado o documento
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13/11/2024 18:19
Desentranhado o documento
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13/11/2024 09:52
Decorrido prazo de UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/11/2024 23:59.
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09/11/2024 02:15
Decorrido prazo de EZEQUIEL AUGUSTO MARCAL DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 02:15
Decorrido prazo de EZEQUIEL AUGUSTO MARCAL DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.
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06/11/2024 01:16
Publicado Despacho em 06/11/2024.
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05/11/2024 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
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30/10/2024 15:12
Recebidos os autos
-
30/10/2024 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2024 14:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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24/10/2024 14:12
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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18/10/2024 18:33
Recebidos os autos
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18/10/2024 17:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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17/10/2024 15:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/10/2024 02:15
Publicado Ementa em 16/10/2024.
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16/10/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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15/10/2024 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.
FALTA DE INTIMAÇÃO.
PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO.
DECISÃO SURPRESA.
SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1.
Nos termos do art. 317 do CPC, “antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.” 2.
Ao não intimar o autor para suprir o vício, o Juiz o princípio da primazia do julgamento de mérito insculpido no art. 4º do CPC, o que gerou decisão surpresa e desconsiderou o disposto o art. 317 do CPC. 3.
Apelação interposta pelo Exequente provida.
Apelação do advogado da Executada prejudicado.
Unânime. -
07/10/2024 15:54
Prejudicado o recurso
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07/10/2024 15:54
Conhecido o recurso de EZEQUIEL AUGUSTO MARCAL DOS SANTOS - CPF: *13.***.*38-20 (APELANTE) e provido
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07/10/2024 14:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/09/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 15:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/08/2024 18:06
Recebidos os autos
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13/05/2024 13:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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13/05/2024 11:24
Juntada de Petição de petição
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06/05/2024 02:18
Publicado Despacho em 06/05/2024.
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04/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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30/04/2024 16:39
Recebidos os autos
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30/04/2024 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2024 16:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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09/01/2024 14:31
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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08/01/2024 15:14
Recebidos os autos
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08/01/2024 15:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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08/01/2024 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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