10/12/2024 18:51

Baixa Definitiva
10/12/2024 18:50

Transitado em Julgado em 28/11/2024
10/12/2024 18:49

Juntada de Certidão
11/09/2024 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/09/2024 18:28

Juntada de Certidão
05/08/2024 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JEFFERSON DO NASCIMENTO BISPO em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0730607-77.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: JEFFERSON DO NASCIMENTO BISPO AGRAVADA: CLARO S.A.

DESPACHO Trata-se de agravo interposto por JEFFERSON DO NASCIMENTO BISPO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
23/07/2024 16:48

Recebidos os autos
23/07/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/07/2024 16:48

Recebidos os autos
23/07/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/07/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/07/2024 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/07/2024 11:06

Recebidos os autos
23/07/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/07/2024 11:05

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:30

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 22/07/2024 23:59.
20/06/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:03

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
20/06/2024 15:03

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
19/06/2024 22:26

Juntada de Petição de agravo
19/06/2024 22:23

Juntada de Petição de agravo
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 10/06/2024 23:59.
29/05/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:43

Recebidos os autos
22/05/2024 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/05/2024 18:43

Recebidos os autos
22/05/2024 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/05/2024 18:43

Recurso Especial não admitido
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 14:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/05/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/05/2024 14:24

Recebidos os autos
21/05/2024 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/05/2024 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:20

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/04/2024 12:59

Recebidos os autos
19/04/2024 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/04/2024 12:59

Juntada de Certidão
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 13:13

Juntada de Petição de recurso especial
25/03/2024 02:17

Publicado Ementa em 25/03/2024.
23/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:29

Conhecido o recurso de JEFFERSON DO NASCIMENTO BISPO - CPF: *19.***.*80-00 (APELANTE) e não-provido
12/03/2024 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/01/2024 12:29

Recebidos os autos
08/01/2024 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
13/12/2023 13:03

Recebidos os autos
13/12/2023 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
06/12/2023 15:34

Recebidos os autos
06/12/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/12/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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