TJDFT - 0731553-04.2023.8.07.0016

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

FABIANA DIAS COSTA

CPF *79.***.*83-87

Advogados

MARCONY FRANCISCO PEREIRA MACIEL

OAB: 35362/DF

CPF *10.***.*22-73

Polo Passivo

Partes

MINDVERSO ASSESSORIA & TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 39.779.900/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 05:41

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 05:41

    Transitado em Julgado em 30/08/2023

  • 30/08/2023 03:18

    Decorrido prazo de FABIANA DIAS COSTA em 29/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 07:46

    Publicado Sentença em 15/08/2023.

  • 15/08/2023 07:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0731553-04.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIANA DIAS COSTA REQUERIDO: LIBERTY UP SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por FABIANA DIAS COSTA em face de LIBERTY UP SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA.

    Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

    A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 167217857).

    A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

    No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

    Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

    Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

    Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

    Cancele-se eventual audiência designada.

    Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Arquivem-se.

    BRASÍLIA - DF, 7 de agosto de 2023, às 13:18:12.

    GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC

  • 07/08/2023 15:33

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 07/08/2023 15:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 07/08/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 15:27

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 05/08/2023 01:51

    Decorrido prazo de FABIANA DIAS COSTA em 04/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 15:37

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

  • 01/08/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 01:18

    Decorrido prazo de FABIANA DIAS COSTA em 27/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 00:33

    Publicado Certidão em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO Número do processo: 0731553-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIANA DIAS COSTA REQUERIDO: LIBERTY UP SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA Certifico e dou fé que a parte requerida REQUERIDO: LIBERTY UP SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA não foi citada e intimada da Audiência de Conciliação, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no ID n° 166490996.

    Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

    BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2023 13:26:23.

  • 26/07/2023 13:25

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 25/07/2023 20:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 00:29

    Publicado Certidão em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 19/07/2023 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO Número do processo: 0731553-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIANA DIAS COSTA REQUERIDO: LIBERTY UP SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA Certifico e dou fé que a parte requerida REQUERIDO: LIBERTY UP SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA não foi citada e intimada da Audiência de Conciliação, conforme certificado pelo Oficial de Justiça Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

    BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2023 14:33:02.

  • 14/07/2023 18:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 05:03

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 20/06/2023 01:30

    Decorrido prazo de FABIANA DIAS COSTA em 19/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 00:26

    Publicado Intimação em 15/06/2023.

  • 15/06/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 14/06/2023 17:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/06/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 15:45

    Recebida a emenda à inicial

  • 14/06/2023 14:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

  • 13/06/2023 17:32

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 13/06/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 14:05

    Determinada a emenda à inicial

  • 13/06/2023 13:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

  • 12/06/2023 23:18

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 12/06/2023 23:18

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 12/06/2023 23:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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