25/09/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:01

Recebidos os autos
25/09/2024 13:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
23/09/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/09/2024 15:46

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:10

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:10

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2024 13:54

Transitado em Julgado em 11/09/2024
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 09/09/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:41

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em epígrafe em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inciso II e do art. 925, ambos do CPC.
16/08/2024 15:21

Recebidos os autos
16/08/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 01:35

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/08/2024 16:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/08/2024 14:55

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:26

Decorrido prazo de RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 07/08/2024 23:59.
05/08/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 20:36

Expedição de Certidão.
03/08/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
02/08/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
29/07/2024 17:28

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:52

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:30

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730264-81.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO REQUERIDO: CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora, RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO, apresentou petição, ID 202007816, na qual requer a realização de pesquisa de bens a partir dos sistemas disponíveis ao Juízo e a tramitação do feito em segredo de justiça.

INDEFIRO o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça, porquanto a regra no processo civil é a publicidade dos atos processuais, não se enquadrando o caso dos autos em qualquer hipótese legal de sigilo das informações.

DEFIRO a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado.

Salienta-se que a pesquisa via sistema e-RIDF só será admitida se a parte for beneficiária da justiça gratuita.

Isso porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa.

Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br.

Observe-se o valor atualizado do débito (ID Num. 202007816 - R$ 8.231,13). À Secretaria para promover a solicitação de bloqueio de valores em contas da parte executada, de forma reiterada, para fins de penhora do valor acima mencionado.

Considerando o grande acervo de processos em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), aguarde-se, tão somente, pelo prazo de 7 (sete) dias e voltem conclusos para verificação de eventuais respostas positivas e demais providências pertinentes.

No caso de a ordem de bloqueio tornar indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), a indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual deverão ser reduzidos os valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas.

Também considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência de eventual numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

No caso de bloqueio de numerário, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, § 3º, do CPC.

Ressalte-se que, em caso de bloqueio de valores irrisórios em face do débito, tendo por referência as custas iniciais recolhidas, o desbloqueio desses valores será imediato em prol da parte executada.

Dos resultados informando a existência de veículos ou penhora parcial de ativos financeiros, o exequente deverá ser intimado, a fim de que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 1 (um) ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (...).

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Hipótese diversa é se forem localizados bens penhoráveis, quando, de acordo com o art. 921, § 4º-A, do CPC o prazo de prescrição no curso do processo está interrompido e ele não corre enquanto o credor for fiel aos seus prazos, dado que a prescrição intercorrente somente vale em tempo de crise na execução, em que o processo não tem como avançar.

Se há meios para prosseguir e a parte autora se mantém inerte, dá azo ao curso do prazo prescricional.

Portanto, deverá indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão, sem a localização de bens penhoráveis ou sejam eles insuficientes, os autos deverão retornar conclusos ao Juízo, para fins de determinação de arquivamento, nos termos do § 2º do mesmo artigo, cujo termo inicial será de acordo com as hipóteses do §§ 4° e 4º-A, do art. 921, do CPC.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
15/07/2024 16:37

Recebidos os autos
15/07/2024 16:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/07/2024 18:01

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:01

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2024 03:36

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 16:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/06/2024 16:54

Recebidos os autos
25/06/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:54

Deferido o pedido de RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - CPF: *34.***.*99-68 (REQUERENTE).
24/06/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/06/2024 03:07

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:35

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 05:32

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2024 16:02

Recebidos os autos
07/05/2024 16:02

Outras decisões
03/05/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/05/2024 17:11

Processo Desarquivado
03/05/2024 17:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/05/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 13:21

Transitado em Julgado em 30/04/2024
03/05/2024 07:57

Recebidos os autos
03/05/2024 07:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
02/05/2024 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2024 14:35

Recebidos os autos
19/02/2024 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/02/2024 18:46

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:21

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:20

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 15/02/2024 23:59.
09/01/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:47

Expedição de Certidão.
04/01/2024 18:50

Juntada de Petição de apelação
04/01/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:07

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 16:42

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:51

Publicado Sentença em 13/12/2023.
13/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 15:34

Recebidos os autos
11/12/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/12/2023 03:06

Juntada de Certidão
05/12/2023 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/12/2023 03:55

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:50

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 30/11/2023 23:59.
21/11/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:57

Expedição de Certidão.
20/11/2023 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2023 02:43

Publicado Sentença em 10/11/2023.
09/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 19:52

Recebidos os autos
07/11/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 19:52

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2023 11:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/10/2023 12:17

Recebidos os autos
27/10/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/10/2023 03:51

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:05

Decorrido prazo de RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:08

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 20:24

Expedição de Certidão.
10/10/2023 20:18

Juntada de Petição de réplica
01/10/2023 04:09

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:51

Publicado Certidão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 13:55

Juntada de Certidão
20/09/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 10:35

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 14:20

Recebidos os autos
12/09/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/09/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 02:05

Decorrido prazo de RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:07

Juntada de Certidão
31/08/2023 16:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/08/2023 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara Cível de Brasília
31/08/2023 16:47

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 31/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2023 14:26

Recebidos os autos
31/08/2023 14:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/08/2023 13:19

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:30

Recebidos os autos
29/08/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 02:51

Publicado Despacho em 28/08/2023.
26/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/08/2023 14:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/08/2023 16:47

Recebidos os autos
24/08/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/08/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 04:00

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:18

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 18:01

Recebidos os autos
15/08/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/08/2023 11:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/08/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 21:45

Recebidos os autos
03/08/2023 21:45

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:09

Juntada de Certidão
02/08/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/08/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:45

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 18:20

Expedição de Mandado.
28/07/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:14

Expedição de Certidão.
28/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 12:05

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2023 17:52

Recebidos os autos
26/07/2023 17:52

Outras decisões
20/07/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Tania Ferreira da Silva Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Maurilio Monteiro de Abreu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2023 13:44

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