TJDFT - 0729465-03.2021.8.07.0003
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2024 16:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
24/04/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2024 19:48
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
23/02/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 10:06
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 15:21
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
19/02/2024 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 16:35
Recebidos os autos
-
19/02/2024 16:35
Outras decisões
-
15/02/2024 19:14
Juntada de Petição de apelação
-
30/01/2024 16:57
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
29/01/2024 08:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
29/01/2024 02:25
Publicado Sentença em 29/01/2024.
-
26/01/2024 19:18
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
23/01/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 18:48
Recebidos os autos
-
23/01/2024 18:48
Outras decisões
-
22/01/2024 08:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
19/01/2024 14:14
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
16/01/2024 19:16
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
12/01/2024 16:25
Juntada de Petição de manifestação
-
11/01/2024 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 17:36
Recebidos os autos
-
11/01/2024 17:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/12/2023 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
11/12/2023 20:30
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/12/2023 20:26
Juntada de Petição de manifestação
-
29/11/2023 15:44
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 09:50
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 16:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/11/2023 15:07
Juntada de Petição de manifestação
-
13/11/2023 02:35
Publicado Sentença em 13/11/2023.
-
10/11/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
09/11/2023 17:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/11/2023 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 18:28
Recebidos os autos
-
08/11/2023 18:28
Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
-
31/10/2023 15:27
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
30/10/2023 21:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/10/2023 09:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
27/10/2023 18:00
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 18:32
Recebidos os autos
-
06/10/2023 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 12:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
29/09/2023 11:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/09/2023 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 08:57
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 19:39
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 00:16
Publicado Decisão em 04/09/2023.
-
01/09/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
30/08/2023 16:59
Recebidos os autos
-
30/08/2023 16:59
Deferido o pedido de LOURDES CONCEIÇÃO SANTANA - CPF: *32.***.*23-49 (REQUERIDO).
-
30/08/2023 11:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
30/08/2023 11:16
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 00:34
Publicado Decisão em 16/08/2023.
-
16/08/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
-
14/08/2023 12:51
Recebidos os autos
-
14/08/2023 12:51
Deferido em parte o pedido de LOURDES CONCEIÇÃO SANTANA - CPF: *32.***.*23-49 (REQUERIDO)
-
10/08/2023 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
10/08/2023 11:34
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 00:19
Publicado Decisão em 20/07/2023.
-
19/07/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
-
17/07/2023 17:40
Recebidos os autos
-
17/07/2023 17:40
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
-
29/06/2023 20:10
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
29/06/2023 20:05
Recebidos os autos
-
22/06/2023 17:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
22/06/2023 10:25
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2023 00:13
Publicado Certidão em 09/06/2023.
-
07/06/2023 16:12
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
07/06/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
05/06/2023 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 15:20
Juntada de Petição de manifestação
-
11/05/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 14:29
Recebidos os autos
-
11/05/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 18:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
09/05/2023 22:00
Juntada de Petição de manifestação
-
09/05/2023 17:06
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 18:08
Recebidos os autos
-
11/04/2023 18:08
Outras decisões
-
31/03/2023 13:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
30/03/2023 21:08
Juntada de Petição de manifestação
-
30/03/2023 15:45
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
14/03/2023 18:19
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 12:54
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 18:25
Juntada de Petição de réplica
-
10/03/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 21:41
Juntada de Petição de contestação
-
25/02/2023 16:42
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 18:05
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/02/2023 17:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/02/2023 13:19
Publicado Decisão em 07/02/2023.
-
06/02/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
04/02/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
-
02/02/2023 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 17:37
Recebidos os autos
-
02/02/2023 17:37
Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (INTERESSADO).
-
02/02/2023 13:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
02/02/2023 12:56
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
02/02/2023 11:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
02/02/2023 11:21
Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
02/02/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 09:26
Juntada de Petição de manifestação
-
01/02/2023 16:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/02/2023 16:03
Recebidos os autos
-
01/02/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 16:03
Declarada incompetência
-
31/01/2023 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
-
26/01/2023 18:12
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 00:58
Publicado Despacho em 23/01/2023.
-
11/01/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
-
07/01/2023 19:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/12/2022 07:15
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2022 17:24
Recebidos os autos
-
19/12/2022 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 09:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
-
13/12/2022 22:56
Juntada de Petição de manifestação
-
14/11/2022 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 13:16
Recebidos os autos
-
14/11/2022 13:16
Decisão interlocutória - deferimento
-
11/11/2022 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
-
10/11/2022 22:49
Juntada de Petição de manifestação
-
06/10/2022 19:29
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
-
06/10/2022 00:27
Publicado Decisão em 06/10/2022.
-
06/10/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
-
06/10/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
-
05/10/2022 12:16
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 22:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/10/2022 16:20
Expedição de Ofício.
-
04/10/2022 09:57
Recebidos os autos
-
04/10/2022 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 09:57
Decisão interlocutória - deferimento
-
03/10/2022 11:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
-
30/09/2022 18:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/09/2022 00:28
Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO FRANCO em 28/09/2022 23:59:59.
-
26/09/2022 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 16:07
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 14:33
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2022 14:29
Juntada de Petição de contestação
-
20/09/2022 16:33
Juntada de Petição de manifestação
-
20/09/2022 10:12
Recebidos os autos
-
20/09/2022 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 10:12
Decisão interlocutória - indeferimento
-
19/09/2022 18:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
-
19/09/2022 16:09
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/09/2022 00:30
Publicado Despacho em 06/09/2022.
-
05/09/2022 21:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/09/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
02/09/2022 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 10:32
Recebidos os autos
-
02/09/2022 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 21:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
-
29/08/2022 16:58
Juntada de Petição de manifestação
-
24/08/2022 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 11:14
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 12:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2022 14:08
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
19/08/2022 14:04
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
15/08/2022 19:32
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 15:36
Juntada de Petição de manifestação
-
15/08/2022 15:22
Recebidos os autos
-
15/08/2022 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2022 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
-
11/08/2022 11:44
Juntada de Petição de manifestação
-
05/08/2022 11:27
Recebidos os autos
-
05/08/2022 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2022 12:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
-
14/07/2022 17:17
Juntada de Petição de manifestação
-
06/07/2022 22:37
Recebidos os autos
-
06/07/2022 09:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
-
28/06/2022 02:35
Decorrido prazo de TAYRONIO SANTANA RIBEIRO em 27/06/2022 23:59:59.
-
27/06/2022 19:39
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 19:39
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 19:10
Juntada de Petição de contestação
-
27/06/2022 08:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/06/2022 13:28
Expedição de Certidão.
-
18/06/2022 23:19
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
05/06/2022 18:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2022 19:58
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 15:10
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2022 15:09
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2022 20:13
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
11/05/2022 00:09
Publicado Decisão em 11/05/2022.
-
10/05/2022 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
-
09/05/2022 20:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/05/2022 20:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/05/2022 18:16
Juntada de Petição de manifestação
-
06/05/2022 17:17
Recebidos os autos
-
06/05/2022 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 17:17
Decisão interlocutória - recebido
-
06/05/2022 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
-
06/05/2022 11:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/05/2022 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 10:38
Juntada de Petição de manifestação
-
28/04/2022 19:30
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2022 00:09
Publicado Despacho em 20/04/2022.
-
20/04/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
-
18/04/2022 10:00
Recebidos os autos
-
18/04/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
-
28/03/2022 14:29
Juntada de Petição de manifestação
-
07/03/2022 00:46
Publicado Despacho em 07/03/2022.
-
04/03/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
-
25/02/2022 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 17:39
Recebidos os autos
-
25/02/2022 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
-
18/02/2022 10:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/02/2022 21:41
Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} realizada para 16/02/2022 15:30 1ª Vara Cível de Ceilândia
-
16/02/2022 21:40
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2022 21:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 14:46
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2022 21:12
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2022 22:11
Juntada de Petição de contestação
-
11/02/2022 12:21
Decorrido prazo de LOURDES SANTANA em 10/02/2022 23:59:59.
-
02/02/2022 00:25
Publicado Decisão em 02/02/2022.
-
02/02/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
-
31/01/2022 16:41
Juntada de Petição de manifestação
-
31/01/2022 15:30
Recebidos os autos
-
31/01/2022 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 15:30
Decisão interlocutória - recebido
-
29/01/2022 09:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2022 08:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
-
27/01/2022 16:25
Juntada de Petição de manifestação
-
24/01/2022 16:35
Expedição de Mandado.
-
24/01/2022 15:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/01/2022 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2022 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2022 14:44
Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} designada para 16/02/2022 15:30 1ª Vara Cível de Ceilândia
-
24/01/2022 14:42
Juntada de Certidão
-
22/01/2022 09:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/01/2022 16:32
Juntada de Petição de manifestação
-
20/01/2022 17:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/01/2022 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2022 15:52
Recebidos os autos
-
20/01/2022 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2022 15:52
Decisão interlocutória - recebido
-
19/01/2022 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
-
19/01/2022 13:49
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 14:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/01/2022 12:27
Recebidos os autos
-
18/01/2022 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2022 16:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
-
17/01/2022 14:13
Cancelada a movimentação processual
-
17/01/2022 14:13
Desentranhado o documento
-
15/01/2022 09:10
Juntada de Petição de manifestação
-
14/01/2022 19:26
Expedição de Mandado.
-
13/01/2022 16:29
Recebidos os autos
-
13/01/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2022 16:29
Decisão interlocutória - recebido
-
11/01/2022 15:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
-
11/01/2022 14:48
Juntada de Petição de manifestação
-
23/12/2021 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2021 12:17
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 10:29
Juntada de Petição de manifestação
-
09/12/2021 15:20
Recebidos os autos
-
09/12/2021 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2021 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 09:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/12/2021 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
-
02/12/2021 15:39
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2021 16:11
Expedição de Mandado.
-
19/11/2021 10:50
Juntada de Petição de manifestação
-
18/11/2021 19:24
Recebidos os autos
-
18/11/2021 19:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 16:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
-
18/11/2021 10:07
Juntada de Petição de manifestação
-
16/11/2021 23:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 23:19
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 23:18
Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} designada para 26/01/2022 17:00 1ª Vara Cível de Ceilândia
-
09/11/2021 16:02
Recebidos os autos
-
09/11/2021 16:02
Decisão interlocutória - recebido
-
09/11/2021 14:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
-
08/11/2021 20:45
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
08/11/2021 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 12:37
Recebidos os autos
-
08/11/2021 12:37
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
05/11/2021 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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