05/02/2025 21:46

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:46

Juntada de Certidão
11/12/2024 14:23

Recebidos os autos
11/12/2024 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
05/12/2024 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/12/2024 10:19

Transitado em Julgado em 05/12/2024
04/12/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de FLAVIO CARDOSO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de BRUNA CORREA FONSECA em 27/11/2024 23:59.
06/11/2024 16:23

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:23

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2024 15:30

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:26

Decorrido prazo de BRUNA CORREA FONSECA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:23

Publicado Sentença em 04/11/2024.
05/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 12:21

Recebidos os autos
30/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/10/2024 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/10/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 17:16

Recebidos os autos
22/10/2024 17:16

Outras decisões
22/10/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/10/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729978-45.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: ELIO ROCHA DE OLIVEIRA, ANA MARIA QUINTAO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se da fase de cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios devidos pelo exequente.

Retifique-se a autuação, fazendo-se constar no polo ativo Flavio Cardoso, OAB/DF 62.995, e Bruna Correa Fonseca, OAB/GO 49.741, e, no passivo, o Banco Bradesco.

Intime-se a parte devedora, via sistema, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento do débito no valor indicado pela parte exequente, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, bem como das custas relativas a esta fase processual, devidamente atualizadas pelo INPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, por expressa previsão legal (artigo 523, § 1º, do CPC), além de imposição de medidas constritivas (artigo 523, § 3º, do CPC). (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
18/09/2024 17:17

Recebidos os autos
18/09/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:17

Outras decisões
17/09/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729978-45.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: ELIO ROCHA DE OLIVEIRA, ANA MARIA QUINTAO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O valor da causa tomado por base para elaboração da planilha de débitos de ID 207226702, a saber, R$ 389.638,12, já estava atualizado até 28/08/2023, conforme planilha apresentada pelo Bradesco sob o ID 170028492, de modo que retroagir o sobredito valor atualizado até 02/10/2019, conforme constou dos cálculos de ID 207226702, para, então, atualizá-lo novamente constitui dupla atualização, o que não pode ser admitido.

Assim, previamente ao início do cumprimento de sentença requerido sob o ID 207226699, à parte credora, para: a) retificar os cálculos de ID 207226702, de modo a atualizar monetariamente pelo INPC o valor atribuído à causa (R$ 389.638,12) a partir de 28/08/2023, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado; e b) recolher as custas iniciais relativas àquela fase processual.

Saliente-se que o entendimento adotado (item “a” acima) é ratificado pelo e.

TJDFT.

Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

PLANILHA DE CÁLCULOS.

INCLUSÃO INDEVIDA DE VALORES.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

JUROS DE MORA.

INCIDÊNCIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO.

EXCESSO RECONHECIDO.

DECISÃO REFORMADA. 2.

Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a incidência de juros de mora sobre a verba sucumbencial ocorre somente a partir do trânsito em julgado.

Precedentes jurisprudenciais. (...) (Acórdão 1386959, 07301528620218070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 17/11/2021, publicado no DJE: 1/12/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e retorno dos autos ao arquivo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
16/08/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:31

Recebidos os autos
15/08/2024 17:31

Outras decisões
13/08/2024 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/08/2024 04:45

Processo Desarquivado
12/08/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:56

Recebidos os autos
02/08/2024 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
30/07/2024 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/07/2024 10:20

Transitado em Julgado em 30/07/2024
30/07/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 01:39

Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:49

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729978-45.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: ELIO ROCHA DE OLIVEIRA, ANA MARIA QUINTAO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, intentado por BANCO BRADESCO S/A em face de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA e ANA MARIA QUINTAO DA SILVA, partes já qualificadas nos autos, no qual o credor busca o recebimento da quantia de R$ 186.307,65, devidamente atualizada, devida em virtude do inadimplemento relativo à cédula rural hipotecária nº 201305071, firmada em 27/08/2013, com aditivo em 07/12/2015.

Compulsando os autos, observa-se que a parte executada formulou pedido de recuperação judicial, que tramita junto ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cataguases/MG, processo nº 5001866-49.2020.8.13.0153 (ID 175487375).

O processamento da recuperação judicial foi deferido em 11/09/2020 e o plano de recuperação judicial foi homologado em 12/12/2022, conforme informações extraídas da sentença de ID 175487377.

Ocorre que, conforme disposição expressa contida no caput do artigo 49 da Lei de Falências e de Recuperações de Empresas (Lei nº 11.101/2005), estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos.

Neste contexto, conclui-se que o crédito ora perseguido está submetido à recuperação judicial.

Assim, a parte executada obtido a aprovação de seu Plano de Recuperação Judicial pela Assembleia Geral de Credores, bem como a homologação do referido plano pelo Juízo Universal, tem-se que se operou a novação dos créditos anteriores ao pedido, obrigando o devedor e todos os credores sujeitos ao Plano de Recuperação Judicial, conforme redação do artigo 59 da mencionada Lei.

Com efeito, operada a novação do crédito executado, o título ora em execução se encontra desprovido de certeza e liquidez, pois novadas suas condições de pagamento, não havendo pressuposto necessário à constituição válida do processo executivo, devendo o presente feito ser extinto, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 783, c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Diante do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC.

Custas finais, se houver, pela parte exequente.

Em virtude do acolhimento da impugnação, e conforme jurisprudência do c.

STJ, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários de advocatícios, que fixo, com fundamento no artigo 85, § 2º, do CPC, em 10% do valor atualizado da causa.

Operado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
26/06/2024 16:57

Recebidos os autos
26/06/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/06/2024 16:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/06/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/06/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 17:54

Recebidos os autos
06/05/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:54

Outras decisões
22/04/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/04/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:14

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729978-45.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: ELIO ROCHA DE OLIVEIRA, ANA MARIA QUINTAO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se, a parte executada, acerca da petição de ID 188565452, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
25/03/2024 17:34

Recebidos os autos
25/03/2024 17:34

Outras decisões
04/03/2024 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/03/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729978-45.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: ELIO ROCHA DE OLIVEIRA, ANA MARIA QUINTAO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a autora para se manifestar sobre documentos juntados pelos executados, junto à petição de ID nº 186407028, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 10 do CPC. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
19/02/2024 17:37

Recebidos os autos
19/02/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:37

Outras decisões
16/02/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/02/2024 08:29

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 18:43

Recebidos os autos
15/12/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:43

Outras decisões
20/11/2023 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/11/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:20

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 09:11

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2023 18:13

Recebidos os autos
20/09/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:13

Outras decisões
18/09/2023 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/09/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 18:22

Recebidos os autos
30/08/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:22

Outras decisões
28/08/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/08/2023 13:23

Processo Desarquivado
28/08/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 17:51

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 17:51

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:50

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:14

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 16:27

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:36

Recebidos os autos
10/08/2023 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
10/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 23:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2023 23:36

Juntada de Certidão
08/08/2023 17:46

Recebidos os autos
08/08/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:46

Outras decisões
31/07/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/07/2023 16:08

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:19

Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:19

Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 17:49

Recebidos os autos
10/07/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:49

Outras decisões
10/07/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/07/2023 11:37

Transitado em Julgado em 17/05/2023
07/07/2023 18:04

Recebidos os autos
16/08/2022 21:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/08/2022 21:23

Expedição de Certidão.
16/08/2022 21:18

Expedição de Certidão.
09/08/2022 09:02

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2022 22:03

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2022 23:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 23:14

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 19:01

Juntada de Petição de apelação
27/05/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 18:26

Recebidos os autos
23/05/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 18:26

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/05/2022 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2022 00:23

Publicado Sentença em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 19:18

Recebidos os autos
25/04/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 19:18

Julgado procedente o pedido
07/03/2022 00:46

Publicado Despacho em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 19:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/02/2022 18:55

Recebidos os autos
25/02/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/02/2022 15:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
18/01/2022 18:37

Recebidos os autos
18/01/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 18:37

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2022 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/12/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2021 14:04

Juntada de Certidão
20/11/2021 00:18

Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 19/11/2021 23:59:59.
20/11/2021 00:18

Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 19/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
24/10/2021 17:10

Juntada de Certidão
22/10/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 16:50

Juntada de Certidão
24/09/2021 02:30

Publicado Edital em 24/09/2021.
24/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
24/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 16:40

Expedição de Edital.
13/09/2021 19:00

Recebidos os autos
13/09/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 19:00

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2021 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/09/2021 13:52

Juntada de Certidão
31/08/2021 18:24

Recebidos os autos
31/08/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 18:24

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2021 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/08/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 10:35

Juntada de Certidão
20/07/2021 07:51

Juntada de Certidão
19/07/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
18/07/2021 20:07

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 14:32

Juntada de Certidão
29/06/2021 16:58

Expedição de Carta.
24/06/2021 18:08

Recebidos os autos
24/06/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 18:08

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2021 09:20

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/06/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 18:16

Recebidos os autos
20/05/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 18:16

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2021 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/05/2021 18:09

Juntada de Certidão
10/03/2021 17:44

Juntada de Certidão
10/03/2021 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2021 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2021 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2021 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2021 18:34

Recebidos os autos
04/03/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 18:34

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2021 16:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/02/2021 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/02/2021 08:45

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 21:39

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 18:14

Recebidos os autos
11/02/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 18:14

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/02/2021 13:57

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 18:42

Juntada de Certidão
28/01/2021 02:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/01/2021 23:59:59.
11/01/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 16:34

Juntada de Certidão
11/01/2021 16:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/01/2021 16:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/01/2021 16:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/09/2020 15:14

Juntada de Certidão
28/09/2020 23:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2020 23:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2020 23:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2020 19:21

Recebidos os autos
22/09/2020 19:21

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 19:21

Decisão interlocutória - recebido
18/09/2020 10:00

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/09/2020 14:27

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 17:57

Recebidos os autos
04/09/2020 17:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 17:57

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2020 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/09/2020 08:46

Juntada de Petição de petição
30/08/2020 21:59

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 17:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 17:06

Juntada de Certidão
17/07/2020 19:59

Juntada de Certidão
17/07/2020 19:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/07/2020 19:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/07/2020 19:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/07/2020 19:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/07/2020 19:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/07/2020 19:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/06/2020 04:11

Expedição de Certidão.
29/06/2020 04:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/04/2020 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2020 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2020 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2020 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2020 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2020 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2020 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2020 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2020 15:29

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 19:14

Recebidos os autos
15/04/2020 19:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 19:14

Decisão interlocutória - deferimento
15/04/2020 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/04/2020 17:12

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
14/04/2020 10:55

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 13:33

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
07/04/2020 18:27

Recebidos os autos
07/04/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 18:27

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2020 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/04/2020 08:53

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 19:09

Recebidos os autos
26/03/2020 19:09

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 19:09

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2020 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/03/2020 11:36

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 12:17

Juntada de Certidão
03/03/2020 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2020 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2020 14:13

Expedição de Mandado.
21/02/2020 14:12

Expedição de Mandado.
20/02/2020 17:58

Juntada de Certidão
19/02/2020 12:36

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 05:27

Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 17/02/2020 23:59:59.
28/01/2020 11:58

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 11:56

Juntada de Certidão
27/01/2020 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2020 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2020 13:59

Expedição de Decisão.
13/01/2020 13:58

Expedição de Decisão.
09/01/2020 14:40

Juntada de Certidão
02/01/2020 09:41

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 16:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 16:22

Juntada de Certidão
13/12/2019 16:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 16:20

Juntada de Certidão
02/12/2019 07:24

Publicado Decisão em 02/12/2019.
30/11/2019 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2019 15:51

Expedição de Mandado.
29/11/2019 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2019 15:50

Expedição de Mandado.
27/11/2019 17:44

Recebidos os autos
27/11/2019 17:44

Decisão interlocutória - recebido
15/11/2019 09:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/11/2019 15:09

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 12:32

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 18:57

Recebidos os autos
14/10/2019 18:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/10/2019 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/10/2019 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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