12/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0729734-77.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME AGRAVADOS: ROMERO SANTOS TEIXEIRA, CGSG PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI, GEO LÓGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada ROMERO SANTOS TEIXEIRA apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
09/09/2025 15:14

Recebidos os autos
09/09/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 12:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/09/2025 12:12

Decorrido prazo de CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI - CNPJ: 32.***.***/0001-05 (RECORRIDO) e GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-53 (RECORRIDO) em 08/09/2025.
09/09/2025 02:17

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 02:17

Decorrido prazo de CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 08:41

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/08/2025 17:50

Recebidos os autos
13/08/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:35

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/08/2025 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2025 16:21

Juntada de Petição de agravo
26/07/2025 02:16

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ROMERO SANTOS TEIXEIRA em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 16:00

Recebidos os autos
15/07/2025 16:00

Recurso Especial não admitido
14/07/2025 09:19

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/07/2025 10:25

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-53 (RECORRIDO) e CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI - CNPJ: 32.***.***/0001-05 (RECORRIDO) em 11/07/2025.
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ROMERO SANTOS TEIXEIRA em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:16

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2025 14:53

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:52

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:50

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/06/2025 10:24

Recebidos os autos
12/06/2025 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/06/2025 10:24

Decorrido prazo de CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI - CNPJ: 32.***.***/0001-05 (APELANTE) e GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-53 (APELANTE) em 11/06/2025.
12/06/2025 02:16

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:16

Decorrido prazo de CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:13

Juntada de Petição de recurso especial
29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ROMERO SANTOS TEIXEIRA em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 21/05/2025.
21/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
13/05/2025 07:32

Conhecido o recurso de CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI - CNPJ: 32.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
12/05/2025 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2025 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2025 13:27

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:54

Deliberado em Sessão - Adiado
28/03/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:24

Expedição de Intimação de Pauta.
28/03/2025 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/03/2025 18:31

Recebidos os autos
20/03/2025 09:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
19/03/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 02:15

Decorrido prazo de ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:30

Publicado Ementa em 12/03/2025.
12/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:28

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:24

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/02/2025 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2025 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2025 06:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:14

Conhecido o recurso de CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI - CNPJ: 32.***.***/0001-05 (APELANTE), ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-25 (APELANTE) e GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-53 (APELANTE) e n
06/02/2025 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:07

Juntada de intimação de pauta
18/12/2024 16:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2024 14:33

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 27/11/2024.
27/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:24

Juntada de intimação de pauta
22/11/2024 17:43

Deliberado em Sessão - Adiado
22/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 21/11/2024.
22/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 21:14

Recebidos os autos
18/11/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
30/10/2024 16:49

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:47

Deliberado em Sessão - Retirado
23/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/10/2024 17:49

Recebidos os autos
23/09/2024 14:27

Juntada de Certidão
23/09/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
20/09/2024 16:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/09/2024 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/09/2024 15:01

Outras Decisões
20/09/2024 13:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/09/2024 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/09/2024 17:42

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:44

Recebidos os autos
19/09/2024 16:44

Outras Decisões
05/09/2024 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
05/09/2024 12:48

Recebidos os autos
05/09/2024 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
02/09/2024 12:48

Recebidos os autos
02/09/2024 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/09/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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