TJDFT - 0729587-51.2023.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 12.219.624/0001-83

MARIA JOSE CONSTANTINO DA TRINDADE

CPF *22.***.*40-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVANISE BEZERRA DE MELO PATURY ACCIOLY

CPF *79.***.*67-04

Advogados

PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO

OAB: 63414/DF

CPF *37.***.*81-03

FABIO GUIDO MOTA

OAB: 35664/DF

CPF *05.***.*94-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2025 02:41

    Publicado Decisão em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729587-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IVANISE BEZERRA DE MELO PATURY ACCIOLY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença que se desenvolve entre as partes epigrafadas.

    A parte exequente apresentou cálculo atualizado no valor de R$ 5.398,90 (ID 234291379).

    A decisão de ID 244580442 determinou o bloqueio ativos via sistema SISBAJUD.

    A parte executada protocolizou petição de ID 246296769, na qual impugna tão somente os valores que entende como excedentes, requerendo seu desbloqueio.

    Vieram os autos conclusos. É o breve relato.

    D E C I D O.

    A leitura dos autos revela incontroverso o bloqueio de R$ 6.654,02 (seis mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e dois centavos), quantia relativa ao débito perseguido.

    Lado outro, constato pleito de desbloqueio dos valores constritos em excesso.

    Noto que tal liberação ocorreu em 1º/8/2025, conforme determinou a Decisão de ID 244580442.

    Em relação ao montante bloqueado, em face da ausência de impugnação, CONVERTO o bloqueio em penhora e PROMOVO a transferência dos ativos para a conta judicial remunerada (art. 854, §5º, do CPC).

    Aguarde-se em Cartório, pelo prazo particular de 15 (quinze) dias, eventual iniciativa da parte executada.

    Havendo impugnação à penhora, intime-se a parte exequente para manifestação, igualmente no prazo de 15 (quinze) dias, retornando os autos conclusos para decisão.

    Não havendo impugnação à penhora, intime-se a parte credora para indicar os dados da conta bancária ou chave PIX (CPF ou CNPJ) para a qual os montantes serão transferidos, no prazo de 10 (dez) dias.

    Vindo aos autos os dados da conta, expeça-se Alvará Judicial Eletrônico via BANKJUS das quantias penhoradas, mais acréscimos legais, para a conta/PIX indicada.

    I.

    CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

  • 20/08/2025 00:07

    Recebidos os autos

  • 20/08/2025 00:07

    Outras decisões

  • 14/08/2025 17:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 14/08/2025 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2025 02:41

    Publicado Decisão em 06/08/2025.

  • 06/08/2025 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

  • 01/08/2025 21:53

    Recebidos os autos

  • 01/08/2025 21:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/07/2025 13:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 29/07/2025 07:16

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 07/07/2025 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 18:49

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2025 02:40

    Publicado Decisão em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 19/05/2025 14:43

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 17/05/2025 11:53

    Recebidos os autos

  • 17/05/2025 11:53

    Outras decisões

  • 15/05/2025 12:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 14/05/2025 19:54

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2025 02:34

    Publicado Certidão em 07/05/2025.

  • 07/05/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

  • 05/05/2025 07:10

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 30/04/2025 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 13:54

    Transitado em Julgado em 11/04/2025

  • 30/04/2025 12:49

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 16:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 09/12/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2024 19:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/12/2024 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 21:31

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/10/2024 02:21

    Publicado Sentença em 21/10/2024.

  • 19/10/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

  • 18/10/2024 07:04

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 17/10/2024 15:00

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 15:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/10/2024 10:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 03/10/2024 17:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/09/2024 02:31

    Publicado Sentença em 26/09/2024.

  • 26/09/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

  • 25/09/2024 16:51

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/09/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 15:16

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 15:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/07/2024 16:15

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 04/07/2024 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2024 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 15:28

    Outras decisões

  • 02/07/2024 09:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 11/06/2024 16:40

    Juntada de Petição de réplica

  • 20/05/2024 02:57

    Publicado Decisão em 20/05/2024.

  • 18/05/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

  • 16/05/2024 16:43

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 16:43

    Outras decisões

  • 16/05/2024 13:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 16/05/2024 07:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/05/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 03:41

    Decorrido prazo de MARIA JOSE CONSTANTINO DA TRINDADE em 14/05/2024 23:59.

  • 20/03/2024 02:24

    Publicado Edital em 20/03/2024.

  • 19/03/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

  • 14/03/2024 19:57

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 16:49

    Expedição de Edital.

  • 14/03/2024 02:31

    Publicado Decisão em 14/03/2024.

  • 13/03/2024 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 11/03/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 15:41

    Deferido o pedido de IVANISE BEZERRA DE MELO PATURY ACCIOLY - CPF: *79.***.*67-04 (AUTOR).

  • 07/03/2024 19:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 06/03/2024 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 02:30

    Publicado Decisão em 28/02/2024.

  • 27/02/2024 15:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 23/02/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 16:52

    Outras decisões

  • 22/02/2024 13:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 21/02/2024 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2024 02:48

    Publicado Decisão em 02/02/2024.

  • 01/02/2024 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 30/01/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 17:40

    Outras decisões

  • 29/01/2024 14:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 26/01/2024 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 04:11

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 10/01/2024 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 07/01/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2023 02:00

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 15/12/2023 15:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/12/2023 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 02:59

    Publicado Decisão em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 01/12/2023 00:10

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 00:10

    Outras decisões

  • 30/11/2023 11:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 29/11/2023 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 02:37

    Publicado Certidão em 22/11/2023.

  • 21/11/2023 08:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 17/11/2023 23:37

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 02:07

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 27/10/2023 16:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/10/2023 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 02:45

    Publicado Decisão em 09/10/2023.

  • 07/10/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 05/10/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 15:58

    Outras decisões

  • 05/10/2023 13:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 04/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 09:49

    Publicado Certidão em 27/09/2023.

  • 26/09/2023 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 22/09/2023 21:15

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 02:27

    Publicado Decisão em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 09:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/09/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 13/09/2023 18:19

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 18:19

    Outras decisões

  • 11/09/2023 12:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 08/09/2023 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 08:59

    Publicado Decisão em 24/08/2023.

  • 23/08/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 17:48

    Outras decisões

  • 23/08/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 22/08/2023 09:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 21/08/2023 23:00

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 23:00

    Outras decisões

  • 21/08/2023 22:36

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 11:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 21/08/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 18:03

    Decorrido prazo de IVANISE BEZERRA DE MELO PATURY ACCIOLY em 17/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 01:16

    Publicado Certidão em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 07/08/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2023 08:07

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 25/07/2023 17:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/07/2023 00:24

    Publicado Decisão em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 18/07/2023 00:39

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 00:39

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/07/2023 14:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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