30/05/2025 09:55

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
21/05/2025 02:36

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 18:28

Recebidos os autos
20/05/2025 18:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
19/05/2025 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/05/2025 14:53

Recebidos os autos
19/05/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:26

Decorrido prazo de NET SERVICE S/A em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 11:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 21:11

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:51

Recebidos os autos
16/07/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 04:16

Decorrido prazo de AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/06/2024 23:59.
24/06/2024 03:22

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 15:59

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:44

Juntada de Petição de apelação
12/06/2024 02:35

Decorrido prazo de AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:23

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729542-81.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: NET SERVICE S/A SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a decisão hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Percebe-se que, na verdade, o embargante pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível.

Ante o exposto, visto que não existe a presença de qualquer dos vícios elencados no art. 1022 do CPC, REJEITO os embargos de declaração.

Intime-se.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
28/05/2024 17:42

Recebidos os autos
28/05/2024 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/05/2024 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2024 02:44

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 18:01

Recebidos os autos
14/05/2024 18:01

Julgado procedente o pedido
21/03/2024 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 05:00

Recebidos os autos
19/03/2024 05:00

Outras decisões
06/03/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/03/2024 18:10

Juntada de Petição de réplica
07/02/2024 03:28

Decorrido prazo de NET SERVICE S/A em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729542-81.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: NET SERVICE S/A CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou CONTESTAÇÃO, ID 185617420.

Fica intimada a parte AUTORA a apresentar RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 13:58:57.

ANY IZABEL SOUTO SILVA DE AZEVEDO Servidor Geral
05/02/2024 13:59

Expedição de Certidão.
02/02/2024 18:31

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:00

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 15:31

Juntada de Certidão
21/12/2023 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/12/2023 02:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/12/2023 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/12/2023 02:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/11/2023 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2023 17:13

Recebidos os autos
26/11/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/11/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:19

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 14:14

Expedição de Certidão.
04/07/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:52

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:26

Expedição de Certidão.
15/02/2023 08:25

Decorrido prazo de AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/02/2023 23:59.
13/02/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:59

Publicado Certidão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
19/01/2023 21:25

Expedição de Certidão.
19/01/2023 14:58

Expedição de Carta.
19/01/2023 14:58

Expedição de Carta.
13/01/2023 16:22

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/01/2023 16:21

Expedição de Certidão.
18/12/2022 05:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/12/2022 05:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/12/2022 05:09

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/12/2022 05:01

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/12/2022 05:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/12/2022 05:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/12/2022 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/11/2022 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 19:02

Juntada de Certidão
04/11/2022 16:02

Juntada de Certidão
19/10/2022 16:34

Expedição de Certidão.
19/10/2022 05:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/10/2022 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 11:40

Juntada de Certidão
22/09/2022 11:39

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2022 16:25

Recebidos os autos
15/09/2022 16:25

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/09/2022 16:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2022 02:26

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 10:34

Recebidos os autos
12/08/2022 10:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/08/2022 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/08/2022 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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