05/06/2025 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 14:48

Recebidos os autos
14/05/2025 14:48

Outras decisões
13/05/2025 18:01

Juntada de Petição de apelação
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/05/2025 23:59.
25/04/2025 16:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/04/2025 18:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/04/2025 18:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/04/2025 02:27

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 18:40

Recebidos os autos
09/04/2025 18:40

Julgado improcedente o pedido
21/03/2025 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/03/2025 16:22

Recebidos os autos
21/03/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/02/2025 21:06

Juntada de Petição de impugnação
18/02/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/01/2025 02:33

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:56

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:29

Juntada de Petição de laudo
27/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729319-31.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WELLINGTON DA SILVA KNUPP REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de antecipação de tutela no qual o autor pretende a limitação dos descontos realizados em sua remuneração em 35%.

Aponta que a presente demanda tramita há aproximadamente dois anos e que 97% de sua renda está comprometida. É o relatório.

Decido.

Extrai-se do contracheque referente ao mês de agosto de 2023 (id. 172404391) que o autor recebe o salário bruto de R$ 8.446,46.

Considerando o limite de 35%, a sua renda pode ser comprometida, com empréstimos consignados, até o valor de R$ 2.956,00.

No contracheque há cinco consignados, cuja soma das parcelas mensais alcança R$ 1.995,18.

Portanto, em relação aos descontos em folha, não foi extrapolado o percentual máximo de comprometimento de renda.

Em relação aos descontos realizados diretamente em sua conta-corrente, o c.

STJ, no julgamento do Tema 1.085 sob o rito dos recursos repetitivos, firmou a seguinte tese: São lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta-corrente, ainda que utilizada para recebimento de salários, desde que previamente autorizados pelo mutuário e enquanto esta autorização perdurar, não sendo aplicável, por analogia, a limitação prevista no § 1º do art. 1º da Lei n. 10.820/2003, que disciplina os empréstimos consignados em folha de pagamento.

REsp 1.863.973-SP, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 09/03/2022.

Nas razões de decidir do repetitivo, foi destacado no voto do ministro relator que, no mútuo bancário comum, a cláusula que autoriza o desconto das prestações em conta-corrente decorre de livre manifestação de vontade e é passível de revogação pelo mutuário.

Dessa forma, o mutuário tem em seu poder mecanismos para evitar que a instituição financeira realize os descontos contratados, pois possui livre acesso e disposição sobre todo o numerário, nada obstante possa vir a ser responsabilizada pelos prejuízos que causar à instituição financeira.

Ao final, conclui que o desconto em conta-corrente não se equipara à constrição de salários, tendo em vista que a instituição financeira não ostenta poder de império para tanto e, ainda, porque não incide, propriamente, sobre a remuneração, mas sobre o numerário existente.

Assim, cabe ao próprio interessado requerer a suspensão dos desconto junto ao Banco ficando, entretanto, responsável pelas consequências do inadimplemento.

Nesse sentido, considerando que os empréstimos consignados em folha de pagamento estão dentro da margem consignável e que o autor poderá cancelar administrativamente, independentemente da anuência da instituição financeira, os descontos automáticos em sua conta-corrente, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Aguarde-se a realização da perícia.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/11/2024 17:04

Recebidos os autos
22/11/2024 17:04

Outras decisões
07/11/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/11/2024 19:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
22/10/2024 06:44

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0729319-31.2022.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) REQUERENTE: WELLINGTON DA SILVA KNUPP REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fico o perito intimado a dar início aos trabalhos.

Brasília/DF, 09/09/2024.

KARINA GUEDES RIBEIRO Servidor Geral
09/09/2024 14:02

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2024 11:47

Recebidos os autos
15/08/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:47

Outras decisões
09/08/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/08/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:28

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0729319-31.2022.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) REQUERENTE: WELLINGTON DA SILVA KNUPP REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, ficam as partes intimadas sobre a manifestação do perito, notadamente sobre a necessidade de complementação documental.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 26/07/2024.

LARISSA RIBEIRO DE MENEZES CARVALHO Servidor Geral
26/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:01

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:01

Publicado Certidão em 14/06/2024.
14/06/2024 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
10/06/2024 22:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/06/2024 03:17

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0729319-31.2022.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) REQUERENTE: WELLINGTON DA SILVA KNUPP REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada acerca da manifestação do perito (ID. 198286898).

Prazo: 5 dias.

Juntado o documento, intime-se o expert para que dê início aos trabalhos.

Em caso de inércia, remetam-se os autos à conclusão.

Brasília/DF, 28/05/2024.

MARIANA TRES JUNGES Servidor Geral
28/05/2024 14:14

Expedição de Certidão.
28/05/2024 05:45

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:16

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0729319-31.2022.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) REQUERENTE: WELLINGTON DA SILVA KNUPP REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, ante a juntada dos documentos de ID. 193869998, fica o perito nomeado intimado a dar início aos trabalhos.

Prazo: 30 dias.

Brasília/DF, 19/04/2024.

MARIANA TRES JUNGES Servidor Geral
19/04/2024 12:45

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:45

Juntada de Petição de memoriais
04/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 14:49

Expedição de Certidão.
02/04/2024 07:46

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 04:00

Decorrido prazo de WELLINGTON DA SILVA KNUPP em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 08:22

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2024 02:48

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729319-31.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WELLINGTON DA SILVA KNUPP REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há razão para o acolhimento do pedido de ID. 184735336.

Tendo em vista que o pedido de tutela foi indeferido, não há substrato para imposição de que o banco requerido cesse os descontos realizados no contracheque.

O juízo é competente para a causa.

As partes são legítimas, na medida em que titularizam a relação jurídica em debate, bem como estão regularmente representadas.

O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada.

Assim, satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.

A matéria controvertida não está suficientemente elucidada.

Ante a manifestação da Contadoria Judicial acerca da impossibilidade de promover a elaboração dos cálculos, defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor (ID.184735336).

Nomeio o Dr.

Roberto do Vale Barros (CPF *14.***.*90-53 - [email protected]), para atuar como perito do juízo.

O perito deverá se manifestar, tecnicamente, sobre a possibilidade de repactuação da dívida em conformidade com as diretrizes estabelecidas na decisão de ID. 176291398 e apresentar alternativas para compatibilizar o direito de crédito da instituição financeira com o abrandamento do nível de endividamento do autor.

Ouça-se o perito sobre a possibilidade de realização da prova nas condições previstas na Portaria Conjunta 101/16 deste E.

Tribunal.

Nesse caso, o valor máximo a ser pago pelo Tribunal será R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), após o trânsito em julgado da sentença, independentemente do valor fixado pelo Juiz para os honorários.

Intimem-se as partes e seus procuradores para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso queiram, em 15 dias.

Em seguida, intime-se o perito para manifestar se aceita o encargo e, caso positivo, para apresentar a sua proposta de honorários.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/01/2024 18:14

Recebidos os autos
26/01/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/01/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/01/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 11:39

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 20:13

Recebidos os autos
13/12/2023 20:13

Outras decisões
13/12/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/12/2023 11:28

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2023 00:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/11/2023 07:41

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
23/11/2023 11:35

Recebidos os autos
23/11/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:35

Outras decisões
21/11/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/11/2023 14:12

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:02

Recebidos os autos
20/11/2023 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
13/11/2023 22:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/10/2023 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/10/2023 17:00

Recebidos os autos
25/10/2023 17:00

Outras decisões
24/10/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/10/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
15/10/2023 18:39

Expedição de Certidão.
13/10/2023 13:24

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2023 17:20

Recebidos os autos
19/09/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:20

Outras decisões
19/09/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/09/2023 13:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/09/2023 00:16

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 17:17

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:47

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 15:02

Recebidos os autos
01/08/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:02

Outras decisões
25/07/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/07/2023 15:04

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:41

Recebidos os autos
25/07/2023 10:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
09/06/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 01:15

Decorrido prazo de WELLINGTON DA SILVA KNUPP em 01/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:18

Publicado Despacho em 18/05/2023.
17/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 20:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2023 18:06

Recebidos os autos
15/05/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 18:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/04/2023 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/04/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 21:43

Juntada de Petição de réplica
03/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:48

Expedição de Certidão.
01/03/2023 10:56

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 18:03

Juntada de Certidão
14/02/2023 15:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/02/2023 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
14/02/2023 15:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/02/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/02/2023 13:07

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2023 00:11

Recebidos os autos
13/02/2023 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/01/2023 15:22

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/09/2022 00:27

Publicado Certidão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 12:06

Juntada de Certidão
13/09/2022 12:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2022 08:47

Recebidos os autos
12/09/2022 08:47

Outras decisões
06/09/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/09/2022 09:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/08/2022 17:33

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 16:00

Recebidos os autos
09/08/2022 16:00

Outras decisões
08/08/2022 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/08/2022 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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