TJDFT - 0729494-88.2023.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2024 15:54
Arquivado Definitivamente
-
17/09/2024 15:53
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 15:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 14:47
Expedição de Ofício.
-
17/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 5º ANDAR, ALA C, SALA 5.128-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 3103.8509/ 3103.8510 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0729494-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: DELMAR FERREIRA LOPES Inquérito Policial: 526/2023 da 5ª Delegacia de Polícia (Setor Bancário Norte) ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO DE BENS Determino a(o) Senhor(a) Delegado(a) da 5ª Delegacia de Polícia (Setor Bancário Norte), ou a quem suas vezes fizer, que pelo presente ALVARÁ, restitua ao(à) Sr.(Sra.) DELMAR FERREIRA LOPES - CPF *11.***.*95-34, mediante a apresentação de documento pessoal, o aparelho celular apreendido e a motocicleta, descrito(s) no(s) item(ns) 5 e 6, respectivamente, do Auto de Apresentação e Apreensão n.º 563/2023 (ID 165469400) da 5ª Delegacia de Polícia (Setor Bancário Norte).
Brasília/ DF, 13 de setembro de 2024.
PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Juiz de Direito -
16/09/2024 21:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/09/2024 14:04
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 14:04
Juntada de Alvará de levantamento
-
16/09/2024 14:00
Expedição de Alvará.
-
12/09/2024 08:23
Recebidos os autos
-
12/09/2024 08:23
Outras decisões
-
11/09/2024 17:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
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11/09/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 23:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2024 02:25
Publicado Certidão em 09/09/2024.
-
07/09/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
06/09/2024 18:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0729494-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Réu: DELMAR FERREIRA LOPES Inquérito Policial: 526/2023 da 5ª Delegacia de Polícia (Setor Bancário Norte) CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, Dr.
Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, fica a defesa técnica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar quanto à parte final da decisão de ID 209434463.
Consigo que a realização da transferência de valores por PIX, através do sistema disponível às Unidades Judiciais, apenas é possível para chave que seja CPF.
Por fim, ficam o MPDFT e a PCDF intimadas a se manifestarem sobre a petição de ID 210001540 e documentos que a instruem, também no prazo de 5 (cinco) dias.
Brasília/DF, 5 de setembro de 2024 SAMUEL LUCAS CHAGAS 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria -
05/09/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 10:24
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 23:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2024 10:50
Recebidos os autos
-
04/09/2024 10:50
Outras decisões
-
03/09/2024 02:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
-
30/08/2024 15:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
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30/08/2024 02:30
Publicado Sentença em 30/08/2024.
-
30/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
-
29/08/2024 18:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2024 18:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 17:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 12:18
Recebidos os autos
-
26/08/2024 12:18
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
15/08/2024 17:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
12/08/2024 15:42
Recebidos os autos
-
05/02/2024 19:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
31/01/2024 19:02
Juntada de decisão terminativa
-
29/01/2024 21:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/01/2024 02:51
Publicado Decisão em 29/01/2024.
-
26/01/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
24/01/2024 18:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 12:33
Recebidos os autos
-
17/01/2024 12:33
Outras decisões
-
08/01/2024 17:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
08/12/2023 04:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 03:11
Publicado Certidão em 05/12/2023.
-
05/12/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
-
01/12/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 03:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 07:50
Publicado Certidão em 21/11/2023.
-
21/11/2023 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
-
17/11/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 09:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/11/2023 12:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/11/2023 04:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.
-
03/11/2023 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2023 17:22
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/10/2023 15:35
Expedição de Mandado.
-
23/10/2023 15:33
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 16:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/09/2023 09:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2023 21:04
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 16:37
Recebidos os autos
-
18/09/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 18:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
15/09/2023 18:04
Juntada de comunicações
-
08/09/2023 17:07
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 14:43
Recebidos os autos
-
29/08/2023 14:43
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
17/08/2023 17:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
17/08/2023 16:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2023 15:17
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
-
15/08/2023 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 22:12
Recebidos os autos
-
09/08/2023 22:12
Declarada incompetência
-
09/08/2023 22:12
Rejeitada a denúncia
-
21/07/2023 18:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
21/07/2023 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 08:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2023 08:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/07/2023 17:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 07:46
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
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19/07/2023 07:46
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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18/07/2023 11:30
Expedição de Alvará de Soltura .
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17/07/2023 17:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/07/2023 11:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/07/2023 10:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
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17/07/2023 10:48
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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17/07/2023 10:47
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
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17/07/2023 09:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/07/2023 09:32
Juntada de gravação de audiência
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17/07/2023 06:17
Juntada de laudo
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16/07/2023 17:06
Juntada de Certidão
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16/07/2023 17:06
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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16/07/2023 16:12
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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15/07/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2023 17:16
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
15/07/2023 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2023
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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