04/09/2025 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 02:15

Publicado Ementa em 03/09/2025.
03/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PENAL E PROCESSO PENAL.

TRÁFICO DE DROGAS.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

PROVAS SUFICIENTES.

DEPOIMENTOS POLICIAIS COERENTES E CORROBORADOS.

IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO.

DOSIMETRIA.

NATUREZA E QUANTIDADE DAS DROGAS.

UTILIZAÇÃO SÓ PARA MACULAR A PENA-BASE.

RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

Comprovadas a materialidade e a autoria do crime de tráfico de drogas por meio de provas consistentes, incluindo laudos periciais, depoimentos policiais e circunstâncias do flagrante, é inviável a absolvição da ré. 2.

Os depoimentos dos policiais, colhidos sob o crivo do contraditório, são válidos e suficientes para embasar a condenação, quando coerentes e corroborados por outros elementos probatórios. 3.

A quantidade e a variedade de entorpecentes apreendidos justificam a fixação da pena-base acima do mínimo legal, nos termos do art. 42, da Lei 11.343/2006. 4.

Por ausência de elementos concretos que demonstrem a dedicação da ré a atividade criminosa e não se podendo considerar, isoladamente, a natureza e a quantidade do entorpecente apreendido, para esse fim, o reconhecido o tráfico privilegiado é medida que se impõe. 5.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
01/09/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:53

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
26/08/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2025 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 18:34

Expedição de Intimação de Pauta.
30/07/2025 18:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2025 16:53

Recebidos os autos
22/07/2025 17:10

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
22/07/2025 16:38

Recebidos os autos
26/06/2025 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
26/06/2025 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:31

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:47

Juntada de Certidão
04/06/2025 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 02:17

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 12:38

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:20

Recebidos os autos
23/05/2025 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
21/05/2025 14:18

Recebidos os autos
21/05/2025 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/05/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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